Um livro é um mudo que fala, um surdo que responde, um cego que guia, um morto que vive. (Padre Antônio Vieira)

segunda-feira, 9 de março de 2015

Uma derrota fundamentalista no Congresso Nacional

Câmara aprova projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Projeto cria auxílio-inclusão, a ser pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; define pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiência, e reserva de 10% de vagas em processos seletivos de curso de ensino superior

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A deputada Mara Gabrilli [dir]

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, batizado pela relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto é uma espécie de marco legal das pessoas com deficiência. "Ele tem pontos em todos os setores: educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, na cultura e no esporte para promover e assegurar os direitos das pessoas com deficiência", disse a relatora.

A proposta aprovada foi um substitutivo da deputada Mara Gabrilli ao projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria define o que é considerado deficiência e prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase nas políticas públicas para as pessoas com deficiência.

A proposta, que trata de vários aspectos do cotidiano das pessoas com deficiência, retorna ao Senado para nova votação. A relatora informou que tem o compromisso do senador Paim de não alterar o texto aprovado pelos deputados e atuar para que a votação seja rápida.

Algumas das inovações do texto aprovado são: a criação do auxílio-inclusão, a ser pago às pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho; define pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar as pessoas com deficiência; reserva de 10% de vagas às pessoas com deficiência nos processos seletivos de curso de ensino superior.

O projeto também cria o cadastro de inclusão, com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitem a identificação e a caracterização das pessoas com deficiências e as barreiras que impedem fazer valer os seus direitos e, também, estabelece que a reforma de todas as calçadas passa a ser obrigação do Poder Público, que deverá tornar todas as rotas acessíveis. Atualmente, essa responsabilidade é dos municípios.

Placar apertado

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) revelou que a matéria foi aprovada com extrema dificuldade em razão da oposição imposta pela bancada evangélica em relação à identidade de gênero e à orientação sexual nos serviços de saúde destinados às pessoas com deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi aprovada com 187 votos a favor e 174 contra. Leia abaixo o que escreveu o parlamentar do PSOL:

Mais uma batalha difícil em Plenário (mas vencida!). Foram 13 votos (187 contra 174) que fizeram a diferença e mantiveram o texto do substitutivo da deputada e minha amiga Mara Gabrilli, relatora do PL 7699/2006, agora chamado Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A manobra dos fundamentalistas religiosos, aliados a Eduardo Cunha, tentava excluir, do texto da lei, o respeito à identidade de gênero e à orientação sexual nos serviços de saúde destinados às pessoas com deficiência. Ou seja, de acordo com o texto original (e aprovado!), cada pessoa com deficiência, ao ser assistida pelos serviços de saúde, deve ter observada não apenas sua deficiência específica mas também as vulnerabilidades que sua identidade de gênero ou orientação sexual pode acarretar. Os deputados fundamentalistas, quase todos, votaram contra esse texto.

Curiosamente o PDT, partido que sempre se colocou a favor das causas progressistas, manteve-se contra esse direito. O DEM, considerado de direita, surpreendeu votando a favor. Pelo PSC, o deputado Sílvio Costa foi o único que votou a favor. Por fim, descobriu-se que Eduardo Cunha não é uma unanimidade em seu partido. O PMDB se dividiu.

Foi uma vitória histórica, garantindo o respeito, a dignidade e a inclusão de pessoas que lutam para diminuir suas vulnerabilidades. Mais que isso, esta data marca a primeira derrota dos fundamentalistas em Plenário.

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