Um livro é um mudo que fala, um surdo que responde, um cego que guia, um morto que vive. (Padre Antônio Vieira)

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Para quem assiste a rede globo

Desliga a TV e vai ler um livro MIDIOTA

Tapa na cara da burguesia

Golpe: a derrubada em marcha

Dê-se a isso o nome que se quiser. Estamos em meio a um processo de derrubada do governo da Presidenta da República, Dilma Rousseff.

por: Joaquim Palhares - Diretor de redação      

Todos sabemos qual é a hora congelada no relógio da história brasileira neste momento.
 
Certamente não é hora de reiterar platitudes.
 
Ou de repetir lamentos, ainda que justos, pertinentes. Tampouco de replicar constatações.
 
Todas as constatações que de forma procedente apontam a cota de equívocos do governo e do PT na crise atual já foram feitas. Não será a sua reiteração que levará o partido assumi-las ou equaciona-las.
 
Os fatos caminham à frente das ideias: a história apertou o passo.
 
A dinâmica política assumiu a vertiginosa transparência de um confronto em campo aberto no país.
 
Trata-se de escolher um dos lados e tomar posição para o combate. Este que já começou e avança de forma acelerada.
 
É o seu desfecho que decidirá o aluvião das pendências, críticas, autocríticas, repactuações, concessões e escolhas estratégicas que vão modelar o passo seguinte do desenvolvimento brasileiro.
 
De um modo direto: o desfecho desse confronto vertiginoso reflete uma correlação de forças que se esgarçou e caminha para um novo ponto de coagulação na forma de um outro arranjo de poder.
 
Qual será esse ponto?
 
Depende do discernimento histórico, do sentido de urgência e da capacidade de articulação das forças progressistas nessa hora decisiva.
 
Estamos em meio a um processo de derrubada do governo democraticamente eleito da Presidenta da República, Dilma Rousseff.
 
Dê-se a isso o nome que se quiser.
 
Todos aqueles ensaiados pela direita latino-americana nos últimos anos:  golpe constitucional; derrubada parlamentar; golpe em câmera lenta. Ou as marcas de fantasia da mesma ofensiva, todas elas embrulhadas no rótulo de uma peculiar luta anticorrupção.
 
A singularidade dessa maratona ética é ter o PT como único grande alvo; Lula como meta antecipada, a mídia como juiz do domínio do fato e a consagração do financiamento empresarial como a nota de escárnio e desfaçatez a desnudar toda lógica do processo.
 
Tudo isso já foi dito pelos canais disponíveis, que não são muitos, e dentre os quais Carta Maior se inclui com muito orgulho.
 
Vive-se um adestramento da resignação brasileira para o desfecho golpista deflagrado no processo de reeleição de Lula, em 2005/2006, quando ficou claro que a direita brasileira não tinha capacidade de voltar ao poder pelas urnas.
 
Passo a passo vem sendo cumprido desde então o objetivo histórico a que se propôs a elite brasileira e internacional.
 
Trata-se de um objetivo ancorado em três metas:
a) desqualificar o Partido dos Trabalhadores e tornar suas lideranças sentenciadas e inelegíveis;
 
b) inviabilizar, levar ao impeachment o governo da Presidenta Dilma; e
 
c) desmontar e fazer regredir todos os avanços populares obtidos na organização da economia, do mercado de trabalho, das políticas públicas e sociais e da soberania geopolítica.
 
Em uma palavra: completar o trabalho iniciado no ciclo de governo do PSDB nos anos 90, com o desmonte do Estado, a regressão dos direitos sociais democráticos e a substituição desses direitos por serviços pagos, acessíveis a quem puder compra-los.
 
A crispação da escalada, agora aguda, valeu-se de um componente da correlação de forças intocado em todos esses anos naquele que talvez tenha sido o erro superlativo dos governos liderados pelo PT: a hegemonia do aparato comunicação nas mãos da direita brasileira.
 
Esse trunfo sabotou cada iniciativa do projeto progressista e coordenou o cerco que ora se fecha.
 
Alimentou, ademais, a disseminação do ódio na opinião pública, que se expressa na agressividade inaudita observada nas redes sociais desde a campanha de 2014.
 
É nessa estufa de preconceito e ódio de classe que brotam os esporos da ofensiva fascista, traduzida na escalada em curso.
 
Inclui-se nessa espiral as agressões públicas a ministros e ex-ministros de Estado, o ataque à reputação de lideranças progressistas e a de seus familiares, a onda de boatos e acusações infundadas contra o governo, as lideranças petistas e populares; enfim, o adestramento progressivo e diuturno do imaginário social para a aceitação passiva, ou engajada, da derrubada do governo da Presidenta Dilma.
 

Iludem-se os que confundem esse aluvião tóxico com a expressão da banalidade do mal.

É de luta de classes que estamos falando, não de Hannah Arendt.

 
É de intolerância fascista a pavimentar a derrubada de um governo escolhido por 54 milhões de brasileiros.
 
Os que pautaram o grito de 'escravo' no desembarque dos cubanos engajados no 'Mais Médicos', agora conduzem o jogral que grita 'corruptos e impeachment'.
 
Não sejamos ingênuos.
 
É curta a ponte que leva o ódio antipetista a se propagar em ódio anticomunista,  em intolerância religiosa e desta para a demonização da livre escolha sexual e daí para a higienização social.
 
Em nome do combate ao crime e à violência ultimam-se as providências legais para lotar penitenciárias com adolescentes pretos e pobres.
 
Quando uma sociedade simplesmente interna o seu futuro assim, em jaulas, qual futuro reserva a sua gente?
 

O futuro urdido no intercurso entre a intolerância fascista e a livre mobilidade dos capitais --cuja persistência impede qualquer projeto de desenvolvimento-- é o que a direita defende para o Brasil pós-PT, pós-Lula e pós-Dilma.

É esse o programa da derrubada em marcha do regime democrático brasileiro.

 
Não errará quem encontrar pontos de identidade com outras escaladas em curso na política latino-americana, marmorizada  de redes sociais, movimentos e  lideranças jovens treinados e financiados por fundações de extrema direita dos EUA. Os novos  braços privados da CIA e do Departamento de Estado.
 
O processo que ora avulta na caçada ao PT culminará com a caça a todo e qualquer desvio à norma de conduta que determina a subordinação esférica da sociedade à lógica rentista local e global.
 
Carta Maior nasceu como um espaço de reflexão da intelectualidade progressista brasileira.
 
Seu compromisso explícito com a construção da democracia social  torna-a um veículo imiscível com os valor que ordenam a derrubada em marcha do governo Dilma –em relação ao qual sustenta um apoio crítico claro e independente.
 
Elegemos uma prioridade diante das provas cruciais que nos impelem –os progressistas , democratas e nacionalistas sinceros—ao engajamento nesse divisor que se aproxima.
 
Exortamos os intelectuais a irem além do debate convencional.
 
Estamos propondo a incômoda operação de concretizar o geral no particular.
 
Trata-se de uma exortação à Universidade pública, para que ela volte a ser um ator do desenvolvimento. E não apenas um cronista da crise. Ou um coadjuvante do mercado.
 
Não basta mais produzir manifestos contra os golpistas.
 
É preciso afrontar o projeto de país embutido no golpe com um outro projeto.
 
E, sobretudo, com um outro método de escrutiná-lo .
 
Estamos exortando a universidade brasileira a se declarar uma trincheira em vigília permanente contra a derrubada do governo da Presidenta Dilma Rousseff.
 
E de fazê-lo transformando essa trincheira na rede da legalidade dos dias que correm.
 
Uma rede debruçada no debate do projeto de desenvolvimento que rompa os gargalos e as subordinações responsáveis pelo impasse atual.
 
E que transforme em práxis anti-golpista a costura das linhas de passagem do Brasil que somos, para o país que queremos ser.
 
O desafio de vida ou morte nesse momento consiste em restaurar a transparência dos dois campos em confronto na sociedade.
 
Na aparente neutralidade de certas iniciativas pulsa a rigidez feroz dos interesses estruturais que impulsionam a derrubada em marcha do governo.
 
A universidade pode, deve e precisa assumir a sua cota como um solvente, capaz de devolver à sociedade a clareza sobre as escolhas em confronto agudo nas horas que correm.
 
É essa urgência que CM quer compartilhar com a comunidade universitária, à qual se oferece como um canal de expressão democrático e progressista.
 
Mãos à obra.
 

http://cartamaior.com.br/?/Editorial/Golpe-a-derrubada-em-marcha/33845

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Senador Retardado

Como explicar a obsessão de Ronaldo Caiado por Lula?

A mentira espalhada por Ronaldo Caiado (DEM-GO) nesta quinta-feira dando conta de que Lula teria entrado com um pedido de habeas corpus na Justiça é a prova de que o parlamentar se transforma cada vez mais numa figura caricata, tal qual a cena em que aparecia montado num cavalo branco quando se arriscou na disputa pela presidência da República, em 1989

ronaldo caiado lula
Ronaldo Caiado (DEM-GO) poderá ser alvo de processo após espalhar mais um factoide na web

Estreante no Senado, o líder do DEM Ronaldo Caiado incorporou nesta quinta-feira (25) mais uma gafe para a sua coleção de equívocos na insistência de fazer uma oposição raivosa ao governo federal e aliados. Foi o parlamentar goiano que espalhou a mentira de que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva teria entrado com um pedido de habeas corpus na Justiça, temendo ser preso pelos desdobramentos da Operação Lava Jato. O próprio juiz Sérgio Moro divulgou nota informando que o petista sequer é alvo da investigação.

Deputados e senadores aliados do PT também já desmentiram a informação. O autor do habeas corpus é uma figura estranha, Maurício Ramos Thomaz, conhecido por ter feito o mesmo procedimento a favor de Nestor Cerveró. O pedido não tem autorização nem de Lula nem dos advogados do ex-presidente, como insinuou Caiado.

O Instituto Lula divulgou comunicado negando autoria do habeas corpus e lançou suspeitas sobre o Caiado. "O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do Habeas Corpus. Estranhamos que a notícia tenha partido do Twitter e Facebook do senador Ronaldo Caiado".

Nas redes sociais, Ronaldo Caiado virou alvo de críticas e chacota. O jornalista Carlos Lindenberg escreveu em seu Twitter: "Que papelão o do senador Caiado! Isso não é coisa que um senador da República possa fazer impunemente. E o decoro? Caiado está na obrigação moral de pedir desculpas não apenas a Lula,mas ao país pela mentira espalhada aos 4 cantos".

VEJA TAMBÉM: Folha assume erro no caso do habeas corpus de Lula

Visto como um dos parlamentares mais espalhafatosos e contestadores do governo federal nos últimos anos, a figura de Caiado está se tornando uma mera caricatura na sua passagem pelo Senado. O goiano embarcou na fracassada missão dos senadores até a Venezuela e voltou do país com uma mão na frente e outra atrás. Caiado, que em Goiás sempre vendeu a fama de corajoso e destemido, não ousou em enfrentar os venezuelanos que protestaram contra a turma brasileira em Caracas. Literalmente, Caiado voltou com uma mão na frente e outra atrás.

Ódio a Lula

A obsessão em destruir a imagem de Lula também já colocou Ronaldo Caiado em situações vergonhosas e embaraçosas. Nas passeatas contra o governo federal, Caiado vestiu e lançou uma camiseta fascista que fazia alusão à deficiência física do ex-presidente. Novamente, o senador foi torpedeado nas redes sociais e chamado de nazista.


ronaldo caiado lula

Em outro arroubo de ódio, Ronaldo Caiado usou o aplicativo Instagram para atacar o ex-presidente. Sem provas e sem qualquer sustentação, escreveu que o petista roubou a Petrobras e chamou o petista de "bandido frouxo". Antes encarado como parlamentar atuante e contestador, Caiado se transforma cada vez mais numa figura caricata e surreal, tal qual a cena em que aparecia montado num cavalo branco quando se arriscou na disputa pela presidência da República, em 1989.

Goias 247

Suécia aposta em política externa feminista por 'mundo melhor'

Constanza Hola Chamy Da BBC Mundo   

A ministra das Relações Exteriores, Margot Wallström, é a responsável pela política feminista da Suécia

Quando um jornalista perguntou à ministra das Relações Exteriores da Suécia, Margot Wallström, que tinha recém-assumido o cargo, qual seria sua política na pasta, ela não hesitou em responder: feminista.

A resposta assustou muita gente, mesmo entre os suecos mais liberais. Era outubro de 2014 e o governo social-democrata de Stefan Lofven tinha acabado de chegar ao poder. Em um primeiro momento, ninguém deu importância à resposta en passant de Wallström.

No entanto, a ministra, de 60 anos, que antes havia sido integrante da Comissão Europeia e a primeira Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para Violência Sexual em Conflitos, não estava brincando. Ela estava decidida a priorizar a luta por igualdade de gênero na sua gestão.

Oito meses depois, o ministério que ela dirige está a ponto de publicar um "manual" sobre a "nova forma" de se fazer política exterior, colocando a igualdade de gênero como questão central.

Mas o que é uma política exterior feminista?

'Caixa de ferramentas de três erres'

A política exterior feminista busca assegurar os direitos e a participação da mulher no processo de tomada de decisões centrais, mesmo em negociações de paz.

"Não é só um assunto de igualdade de gênero, mas também de desenvolvimento humano e de segurança. É uma maneira de alcançar sociedades melhores e mais sustentáveis", explica à BBC Eric Sundstrom, assessor político da ministra Wallström.

Esta forma inédita de observar as relações internacionais se sustenta sobre três eixos, chamados pelo governo sueco de "caixa de ferramentas" dos "três erres": respeito pelos direitos, representação e recursos.

Respeito pelos direitos humanos porque, segundo o diagnóstico do governo sueco, os direitos das mulheres têm sido tratados como um tema à parte dos direitos humanos e, muitas vezes, ficam excluídos das políticas neste âmbito.

Leia mais: Da escola ao Parlamento: mídias sociais ajudam a baixar faixa etária de políticos na Suécia

"Os direitos humanos são os direitos da mulher", disse Wallström em inúmeras ocasiões.

A criação de novas coalizões globais deve não só assegurar que as perspectivas de gênero estejam incluídas nas discussões estratégicas e decisões, como também deveriam ser concretizadas dentro dos próprios países.

null O anúncio da Suécia de fazer uma política exterior feminista é inédito na diplomacia

O segundo eixo tem a ver com melhorar a representação feminina em todos os âmbitos, desde a governabilidade até as conversas de paz, passando pela economia e pelas instituições fundamentais.

Esta é uma condição "sine qua non" para alcançar igualdade de gênero. "Só por meio da participação ativa em todos os níveis de tomada de decisão é que será possível transformar as agendas", explicou Wallström.

O último eixo é o de recursos e busca aumentar e redirecionar os recursos para objetivos de gênero. Isso requer um compromisso político, pressupostos especiais e a flexibilidade de se obter mais dinheiro para esses objetivos.

Teoria e prática

A teoria soa convincente. Mas como a Suécia está colocando isso em prática?

"Se você analisa a teoria das relações internacionais, é feita uma distinção entre poder duro e poder brando. Uma política de relações exteriores feminista se constrói sob o conceito de 'poder inteligente', ou seja, com o uso de diferentes ferramentas dependendo de cada situação", explicou Sundstrom.

Para começar, os quatro principais cargos estratégicos para administrar a agenda exterior sueca estão sendo ocupados por mulheres.

Encabeçadas pela ministra Wallström, a lista inclui Isabella Lovin, ministra do Desenvolvimento e Cooperação Internacional, Annika Soder, secretária de estado para o Ministério das Relações Exteriores, e Ulrika Modéer, secretária de estado para o Ministério de Desenvolvimento e Cooperação Internacional.

E nos próximos dias, espera-se que o ministério publique um documento interno com diretrizes claras para mudar a forma tradicional como se administra a secretaria para uma forma mais feminista.

Leia mais: @Sweden: Conta oficial da Suécia pertence a um cidadão por semana

Além disso, já foi pedido a cada embaixada sueca que informe detalhadamente sobre a situação da igualdade de gêneros do país e como podem trabalhar em conjunto para melhorá-la e promover a igualdade.

A primeira grande medida fomentada pela diplomacia sueca neste âmbito foi a proposta apresentada na União Europeia de priorizar o papel da mulher nas negociações de paz e segurança no continente.

Tendo como eixo a Resolução 1325 da ONU, documento formal do Conselho de Segurança que exige às partes do conflito respeitar os direitos das mulheres e apoiar sua participação nas negociações de paz e na reconstrução, a Suécia propôs à União Europeia nomear um comissário de alto nível e especialista nesta resolução, como uma forte mensagem tanto externa, quanto interna.

Em abril do ano passado, a primeira jogada da diplomacia feminista sueca rendeu frutos: a UE confirmou que estabelecerá um novo cargo por meio do Serviço Europeu de Ação Exterior.

null A política feminista de relações exteriores foi um dos primeiros anúncios do novo governo social-democrata de Estocolmo

O impasse saudita

No entanto, nem todos viram com bons olhos a política exterior da Suécia.

Em março, a Arábia Saudita rompeu relações e retirou seu embaixador de Estocolmo assim que Wallström criticou duramente no Parlamento sueco as práticas do país, que denominou "violação dos direitos humanos", com a falta de liberdade para mulheres, já que lá elas não têm permissão sequer para dirigir.

Além disso, ela atacou a flagelação pública o blogueiro Raif Badawi.

Foi um escândalo. Não foi só a Arábia Saudita que ficou enfurecida. Ela foi condenada pelo Conselho de Cooperação do Golfo e Organização de Cooperação Islâmica a acusou de ter criticado a lei islâmica e o islamismo ao sair a defesa de Badawi.

O problema é que a Arábia Saudita é um importante parceiro comercial da Suécia e até pouco tempo antes era um dos principais compradores de armas do país nórdico por meio de um acordo de defesa que o novo governo não renovou.

O mal-estar só foi resolvido com uma retratação do governo sueco dizendo que não foi sua intenção criticar a lei islâmica ou o Islã, e o embaixador foi realocado.

"Não estamos recuando, mantemos firmes nossos princípios, mas quando uma pessoa tem um diálogo aberto, é preciso também ser respeitoso", disse Sundstrom.

"Entendemos que, para muitas regiões do mundo, esse não é um tema fácil de trabalhar. Queremos seguir interagindo com elas e temos o maior respeito por todos os contextos locais", prosseguiu.

Leia mais: 'Casal de três' alimenta debate sobre nova família na Suécia

Superpotência humanitária?

O impasse com a Arábia Saudita é um exemplo revelador dos limites da diplomacia feminista sueca. "A Suécia enfrentará um dilema clássico: relações internacionais x interesse nacional", explica Magnus Reyner, professor de Relações Internacionais na universidade King's College de Londres.

Em outras palavras, "você sempre vai encontrar problemas para estabelecer qualquer regra universal", explica Reyner.

E a Suécia já não é uma superpotência humanitária como era conhecida nos anos 1980, de acordo com o professor.

"Durante a Guerra Fria e por razões geopolíticas, a Suécia era um país neutro, com uma posição intermediária entre o Oriente e o Ocidente, ainda que fosse parte do Ocidente."

"Acredito que a época da Suécia como uma superpotência humanitária internacional já terminou. Hoje ela faz parte da linha ocidental. Em qualquer negociação de resolução de conflitos, certamente a Suécia será uma potência menor do lado ocidental."

Mas como a diplomacia nunca foi um processo fácil, nem rápido, será preciso esperar por resultados mais concretos da política externa feminista sueca.

Por enquanto, governos dos Estados Unidos, Alemanha, África do Sul e Colômbia, entre outros, têm se aproximado mais do Ministério de Relações Exteriores da Suécia para conhecer mais detalhes do plano de ação feminista do país.

http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/06/150624_politica_exterior_feminista_suecia_rm

quinta-feira, 25 de junho de 2015

A nova roupa da direita

por por Marina Amaral, da Agência Pública — publicado 25/06/2015 03h46

Rede de conservadores dos EUA financia jovens latino-americanos para combater governos de esquerda da Venezuela ao Brasil e defender velhas bandeiras com um nova linguagem

"O corpo é a primeira propriedade privada que temos; cabe a cada um de nós decidir o que quer fazer com ele", brada em espanhol a loirinha de voz firme, enquanto se movimenta com graça no palco do Fórum da Liberdade, ornado com os logotipos dos patrocinadores oficiais – Souza Cruz, Gerdau, Ipiranga e RBS (afiliada da Rede Globo). O auditório de 2 mil lugares da PUC-RS, em Porto Alegre, completamente lotado, explode em risos e aplausos para a guatemalteca Gloria Álvarez, 30 anos, filha de pai cubano e mãe descendente de húngaros.

Gloria ou @crazyglorita (55 mil seguidores no Twitter e 120 mil em sua fanpage do Facebook) ascendeu ao estrelato entre a juventude de direita latino-americana no final do ano passado, quando um vídeo em que ataca o "populismo" na América Latina durante o Parlamento Iberoamericano da Juventude em Zaragoza (Espanha) viralizou na internet. No principal fórum da direita brasileira, Gloria e o ex-governador republicano da Carolina do Sul David Bensley são os únicos entre os 22 palestrantes, brasileiros e estrangeiros, escalados para os keynote – palestras-chave que norteiam os debates nos três dias do evento, batizado de "Caminhos da Liberdade".

Radialista há dez anos, hoje com um programa na TV, Gloria é uma show-woman cativante. Conduz com desenvoltura a plateia formada majoritariamente por estudantes da PUC gaúcha, uma das melhores e mais caras universidades do Sul do país. "Quem aqui se declara liberal ou libertarista que levante a mão?", pede ao público, que responde com mãos erguidas. "Ah, ok", relaxa. Sua missão é ensinar a seus pares ideológicos como "seduzir e enamorar os públicos de esquerda" e vencer "os barbudos de boina de Che", explica a jovem líder do Movimiento Cívico Nacional (MCN), uma pequena organização que surgiu em 2009 na Guatemala na esteira dos movimentos que pediam – sem êxito – o impeachment do presidente social-democrata Álvaro Colom.

A primeira lição é utilizar nas redes sociais o hashtag criado por ela, "república x populismo", para superar "a divisão obsoleta entre direita e esquerda". "Um esquerdista intelectualmente honesto tem de reconhecer que a única saída é o emprego, e um direitista do século 21, que já se modernizou, tem de reconhecer que a sexualidade, a moral, as drogas são um problema de cada um; ele não é a autoridade moral do universo", continua, sob uma chuva de aplausos. Nada de culpa, nem moral nem social, ensina. A mensagem é liberdade individual, "empoderamento" da juventude, impostos baixos, Estado mínimo – a plataforma da direita liberal (em termos econômicos) no mundo todo: "A riqueza não se transfere, senhores, a riqueza se cria a partir da cabecinha de cada um de vocês", diz. Da mesma maneira, Gloria rebate programas sociais de assistência aos mais pobres, política de cotas para mulheres, negros, deficientes e até mesmo a existência de minorias: "Não há minorias, a menor minoria é o indivíduo, e a ele o que melhor serve é a meritocracia".

"Há uma verdade que todo ser humano deve alcançar para ter paz, se não quiser viver como um hipócrita. Todos nós, 7 bilhões e meio de seres humanos que habitamos este planeta, somos egoístas. É essa a verdade, meus queridos amigos do Brasil, todos somos egoístas. E isso é ruim? É bom? Não, é apenas a realidade", diz, definitiva. "Há pessoas que não aceitam essa verdade e saem com a maravilhosa ideia: 'Não! [imita a voz de um homem], eu vou fazer a primeira sociedade não egoísta'. Cuidem-se, brasileiros; cuide-se, AméricaLatina! Esses espertinhos são como Stálin, na União Soviética, como Kim Jong-il, Kim Jong-un, na Coreia do Norte, Fidel Castro, em Cuba, Hugo Chávez, na Venezuela." E por que "seguimos como carneirinhos" atrás desses "hipócritas"? Porque [faz careta e vozinha de velha] "nos ensinam que é feio ser egoísta e que pensar em nós mesmos é pecado. Quantos de vocês já não viram alguém dizer 'ah, necessitamos de um homem bom, que não pense só em si", diz, encurvando-se à medida que fala para em seguida recuperar a postura altiva: "Mira, señores, a menos que seja um marciano, esse homem não existe, nunca existiu, nem existirá jamais". Aplausos frenéticos.

Mas, explica, os "defensores da liberdade" também tem sua parcela de responsabilidade. Eles não sabem comunicar suas ideias, usar a tecnologia para "empoderar os cidadãos" e "libertar" a América Latina. "Se ficarmos discutindo macroeconomia, PIB etc., vamos perder a batalha. Temos que aprender com os populistas a falar o que as pessoas entendem, fazer com que se identifiquem", ela diz. "E aqui vou lhes dar outro conselho porque dizem que nós, os liberais, somos malditos exploradores", ironiza. "Encontrei um maneira muito bonita de definir o conceito de propriedade privada. E com esse conceito de propriedade privada os esquerdistas fazem assim: Ôooooo! [inclina o corpo para trás]." A propriedade privada, diz, é o que acumulamos em toda uma vida, a partir de nossas primeiras propriedades: corpo e mente. O passado, afirma, não é igual para ninguém, esse acúmulo é pessoal. "Isso nos humaniza, dá um coraçãozinho a nós, liberais, tão desgraçados." Risos. Aplausos.

"Há pessoas que querem o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia. A ONU agora quer até o direito universal à internet", desdenha, embora tenha acabado de dizer que a tecnologia é a chave para mudar o mundo. "Imaginem que, nesse auditório, alguns queiram o direito à educação, outros o direito à saúde, outros o direito à moradia. Então, se eu dou a vocês a educação, todos aqui vão pagar por isso, e vocês vão ser VIPs, e eles, cidadãos de segunda categoria. Se eu dou a eles a saúde, todos neste auditório vão pagar pela saúde deles, e eles vão ser VIPs. Se eu dou a esses as moradias, vou ter que tirar de todos vocês para dar moradia a eles, e eles vão ser esses VIPs. Isso não é justiça social, é desigualdade perante a lei", conclui, novamente sob risos e aplausos.

"Se cada um na América Latina tiver direito à vida, liberdade e propriedade privada, então cada um que vá atrás da educação que queira, da saúde que queira, da casa onde quer morar, sem precisar de super-Chávez, super-Morales, super-Correa". Ovação. Assobios. Antes de encerrar os 40 minutos de exposição, Gloria convida os presentes a contrapor a visão de mundo que "vitimiza os latino-americanos", "joga a culpa nos ianques", mina a "autoestima" e a coragem de assumir riscos que exige o espírito empreendedor. A plateia aplaude de pé.

Neoliberais e libertaristas

Gloria Álvarez não representa nada exatamente novo. A grande diferença é a linguagem. O MCN (movimento a que ela pertence) recebe "fundos de algumas das maiores empresas da elite empresarial tradicional, conta o jornalista investigativo Martín Rodríguez Pellecer, diretor do site guatemalteco Nómada, parceiro da Pública. "Por fontes próximas, soube que uma das indústrias que os apoiam para campanhas de massa e lobby no Congresso é a Azúcar de Guatemala, um cartel poderosíssimo de treze empresas (a Guatemala é o quarto maior exportador mundial de açúcar) e as usinas guatemaltecas têm, inclusive, investimentos em usinas no Brasil."

O mesmo pode-se dizer em relação a suas ideias. Apesar do título sedutor, os libertarians – libertaristas em português – "são um segmento minoritário entre as correntes que ganharam influência no pós-guerra em oposição às políticas intervencionistas de inspiração keynesiana", explica o economista Luiz Carlos Prado, da Universidade Federal no Rio de Janeiro.

A partir da crise do petróleo dos anos 1970, economistas pró-mercado como o austríaco Friedrich Hayek (Prêmio Nobel de 1974), monetaristas da Escola de Chicago de Milton Friedman (Prêmio Nobel de 1976) e os novo-clássicos associados a Robert Lucas (Prêmio Nobel de 1995) passaram a dominar o pensamento econômico global e se tornaram conhecidos do grande público sob um único rótulo: "neoliberal". Seus conceitos foram trazidos para a América Latina pelo setor mais conservador americano, representado principalmente pelos think tanks ligados a Ronald Reagan, que depois de ter perdido as primárias republicanas em 1968 e 1976, se elegeu presidente em 1980, tendo Friedman como principal conselheiro. Também predominaram no governo de Margaret Thatcher (1979-1991) na Inglaterra. "Os defensores do liberalismo clássico eram também defensores da liberdade política, mas a corrente chamada de 'neoliberal' defendia essencialmente a não intervenção do Estado na economia sem uma preocupação particular com a questão da liberdade política, chegando, em alguns casos, a apoiar sem constrangimentos governos ditatoriais como o de Pinochet no Chile", observa Luiz Carlos Prado.

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A Guatemala de Gloria Álvarez é um bom exemplo de como as ideias libertarians se traduziram na América Latina. Em 1971,"uma parte muito representativa da elite econômica guatemalteca assumiu como projeto político o libertarismo de direita, quando fundou a Universidade Francisco Marroquín (UFM)", conta o jornalista Martín Rodríguez Pellecer. "O fundador da universidade, Manuel Ayau, conhecido como El Muso, em alusão a Mussolini, se uniu ao projeto fascista anticomunista da MLN. Desde então, a UFM vem formando quadros políticos e acadêmicos para desacreditar o Estado e a justiça social e converter a Guatemala no país que arrecada menos impostos na América Latina (11% em relação ao PIB) e o que menos redistribui", explica. Foi nessa universidade que Gloria estudou e "se converteu em uma libertarista um tanto menos conservadora que seus professores, uma mistura de neoliberais e Opus Dei. Álvarez se declara ateia e a favor do aborto e, embora tenha se tornado uma estrela da direita latino-americana, na Guatemala é uma referência menor para a direita, não tem base política nem vai ser candidata. Eu a vejo mais como uma enfant terrible libertarista", diz Martín.

Os libertarians ressurgiram com força nos Estados Unidos depois da crise de 2008 – e ao clamor subsequente pela regulamentação do mercado – e em decorrência da ascensão do democrata Barack Obama ao poder. Pregam a predominância do indivíduo sobre o Estado, a liberdade absoluta do mercado, a defesa irrestrita da propriedade privada. Afirmam que a crise econômica que jogou 50 milhões de pessoas na pobreza não se deveu à falta de regulação do mercado financeiro, mas pela proteção do governo a alguns setores da economia. E rejeitam enfaticamente os programas sociais do governo Obama. No entanto, uma parte significativa dos libertaristas tem se distanciado do tradicionalismo da direita no campo do comportamento, defendendo posições associadas à esquerda, como a defesa da liberação das drogas e a tolerância aos homossexuais, em nome da liberdade do individual. O senador republicano Rand Paul, pré-candidato à presidência, é um de seus representantes mais conhecidos.

"Os libertarians que estão com os conservadores no Tea Party (a corrente radical de direita no Partido Republicano americano) estão em think tanks como o Cato Institute e compõem a direita pós-moderna, representada, por exemplo, por Cameron, na Inglaterra, que modernizou a agenda da redução do estado do bem-estar social", resume o professor. Ele acha graça quando falo em libertarians brasileiros, seguidores da escola austríaca de economia de Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. "A escola austríaca é uma corrente muito minoritária mesmo na academia", diz. "Quem são esses libertarians? O que temos no Brasil são economistas sofisticados que seguem correntes como a dos novo-clássicos do prêmio Nobel Robert Lucas e outras similares, políticos de direita pouco elaborados como o Ronaldo Caiado (senador do DEM-GO) e essa classe média conservadora que lê Rodrigo Constantino na Veja", resume.

Caiado e Constantino são participantes veteranos do Fórum da Liberdade em Porto Alegre. A novidade é que os libertarians do Tea Party mostraram-se enfim capazes de se apresentar como a face convidativa da direita para a juventude brasileira.

Vem pra rua, ciudadano

Na véspera do Fórum, no dia 12 de abril, Gloria Álvarez discursou contra o "populismo maldito" vestida com uma camiseta de lantejoulas formando a bandeira do Brasil para cerca de 100 mil pessoas na avenida Paulista, em São Paulo, na segunda rodada de manifestações "Fora Dilma". Do alto do caminhão do Vem pra Rua, o líder do movimento, Rogério Chequer, a apresentou à multidão como "uma das maiores representantes da batalha contra o populismo do Foro de São Paulo" e se manteve o tempo todo ao seu lado. Gloria, que havia anunciado antecipadamente sua presença nos protestos em uma entrevista no programa de Danilo Gentili no SBT, tinha dado uma palestra no Instituto Fernando Henrique Cardoso, assistida pelo próprio ex-presidente, três dias antes.

Em palestra no Instituto FHC, Gloria fala para o ex-presidente, sentado à sua frente.

Entre os que lideraram os protestos de março e abrilcontra o governo, o movimento de Chequer foi um dos últimos a assumir a bandeira do impeachment, o que lhe valeu um pito público do vetusto Olavo de Carvalho, que o acusou de "paumolice tucana". O Movimento Brasil Livre, conhecido principalmente através da figura de Kim Kataguiri, assumiu desde o início a bandeira do impeachment e rompeu publicamente com Chequer, divulgando fotos dele ao lado do senador José Serra (PSDB-SP) na campanha de Aécio Neves – tachado de "traidor" pela hesitação em pedir o impeachment da presidente eleita. Voltaram às boas depois que a comissão de senadores liderada por Aécio e Ronaldo Caiado (DEM-GO) fez sua controversa expedição a Caracas.

Caiado, aliás, estava no debate de abertura da edição do Fórum deste ano. Sem a graça irreverente de Glorita, o senador ruralista conservador arrancou aplausos da plateia com frases de efeito contra a corrupção do governo, menções ao "Foro de São Paulo", pedido de "renúncia" à presidente Dilma e ataques ao BNDES. Curiosamente, as acusações de Caiado foram feitas sob os logotipos da Gerdau e Ipiranga – do grupo Ultra –, que estão entre os maiores tomadores de empréstimos do BNDES segundo os dados levantados pela Folha de S.Paulo. Ambos obtiveram individualmente mais de R$ 1 bilhão de recursos do banco apenas entre 2008 e 2010.

O empresário gaúcho Jorge Gerdau é um dos idealizadores do Fórum da Liberdade, que surgiu em 1988 com a intenção de promover o debate entre diversas correntes de pensamento. Em suas primeiras edições, o Fórum incluiu o ex-presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu e o falecido ex-governador Leonel Brizola entre os debatedores, sem prejudicar sua identidade como principal fórum conservador do país.

Foi ali que, em 2006, foi lançado oficialmente o principal think tank da direita no Brasil, o Instituto Millenium. Armínio Fraga (escolhido para ser ministro da Fazenda de Aécio Neves se ele vencesse as eleições) é sua figura mais conhecida no campo econômico. Seus mantenedores são a Gerdau, a editora Abril e a Pottencial Seguradora, uma das empresas de Salim Mattar, dono da locadora de veículos Localiza. A Suzano, o Bank of America Merrill Lynch e o grupo Évora (dos irmãos Ling) também são parceiros. William Ling participou da fundação do Instituto de Estudos Empresariais (IEE) em 1984, que, formado por jovens líderes empresariais, organiza o Fórum desde a primeira edição; seu irmão, Wiston Ling, é fundador do Instituto Liberdade do Rio Grande do Sul; o filho, Anthony Ling, é ligado ao grupo Estudantes pela Liberdade, que criou o MBL. O empresário do grupo Ultra, Hélio Beltrão, também está entre os fundadores do Millenium, embora tenha o próprio instituto, o Mises Brasil.

A rede de think tanks liberais e libertaristas no Brasil se completa com mais duas entidades: o Instituto Ordem Livre – que realiza seminários para a juventude – e o Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista, do Rio de Janeiro, ligado ao Opus Dei. O jurista Ives Gandra, autor do controverso parecer sobre a existência de base jurídica para o impeachment da presidente Dilma, faz parte de seu conselho.

A exemplo do Millenium, a grande maioria desses institutos foi criada recentemente. A semente original foi o Instituto Liberal, criado em 1983 pelo engenheiro civil carioca Donald Stewart Jr., falecido em 1999. De acordo com a tese de doutorado do historiador Pedro Henrique Pedreira Campos, da Universidade Federal Fluminense (UFF), "A ditadura dos empreiteiros (1964-1985)", a Ecisa (Engenharia Comércio e Indústria S.A.), empresa de Stewart Jr., foi uma das maiores empreiteiras durante a ditadura militar e Stewart Jr. se associou à construtora norte-americana Leo A. Daly para construir escolas no Nordestepara a Sudene. A participação de companhias dos EUA nas obras era exigência dos financiamentos da Usaid – a agência de desenvolvimento americana que funcionava como braço da CIA durante as ditaduras latino-americanas.

Donald Stewart Jr. também era um velho amigo de um personagem crucial nessa história, o argentino radicado nos Estados Unidos Alejandro Chafuen, 61 anos, ambos membros da seleta Mont Pelèrin Society, fundada pelo próprio Hayek em 1947 na Suíça e sediada nos Estados Unidos, que reúne os mais fiéis libertarians. El Muso, o fundador da universidade onde estudou Gloria Álvarez, foi o primeiro latino-americano a presidir aMont Pelèrin, e seu atual reitor, Gabriel Calzada, participa da diretoria com a brasileira Margaret Tsé, CEO do Instituto da Liberdade, o suporte ideológico do IEE. O atual presidente da Mont Pelèrin Society é o espanhol Pedro Schwartz Girón, semeador de think tanks vinculados à FAES, a fundação do Partido Popular (PP) presidida por José María Aznar, que promoveu o Parlamento Iberoamericano da Juventude, de onde Gloria Álvarez foi catapultada para a fama. Pedro Schwartz, Alejandro Chafuen e o colombiano Plinio Apuleyo Mendoza, coautor do livro Manual do perfeito idiota latino-americano, um hit da juventude de direita, participaram do painel "América Latina", no Fórum da Liberdade. Chafuen também participou discretamente dos protestos de 12 de abril em Porto Alegre. Não resistiu, porém, a postar em seu Facebook uma foto em que aparece vestido com a camisa da CBF abraçado ao jovem cientista político Fábio Ostermann, da coordenação do Movimento Brasil Livre – nome que assumiu nas ruas o grupo Estudantes pela Liberdade (EPL).Rodrigo Constantino autografa livro para fãs durante o Fórum.

O gaúcho Ostermann, o mineiro Juliano Torres e o gaúcho Anthony Ling são fundadores do EPL, a versão local do Students for Liberty, uma organização-chave na articulação entre os think tanksconservadores americanos – especialmente os que se definem como libertários – e a juventude "antipopulista" da América Latina. Mr. Chafuen, presidente da Atlas Network desde 1991, é o seu mentor.

A Atlas Network (nome fantasia da Atlas Economic Research Foundation desde 2013) é uma espécie de metathink tank, especializada em fomentar a criação de outras organizações libertaristas no mundo, com recursos obtidos com fundações parceiras nos Estados Unidos e/ou canalizados dos think tanksempresariais locais para a formação de jovens líderes, principalmente na América Latina e Europa oriental. De acordo com o formulário 990, que todas as organizações filantrópicas tem de entregar ao IRS (Receita nos EUA), a receita da Atlas em 2013 foi de US$ 11,459 milhões. Os recursos destinados para atividades fora dos Estados Unidos foram de US$ 6,1 milhões: dos quais US$ 2,8 milhões para a América Central e US$ 595 mil para a América do Sul.

Com exceção do Instituto Fernando Henrique Cardoso, todas as organizações citadas até agora compõem a rede da Atlas Network no Brasil, incluindo o MCN de Gloria Álvarez, a Universidade Francisco Marroquín e o Estudantes pela Liberdade, uma organização que nasceu dentro da Atlas em 2012. Como veremos, além dos recursos citados há projetos bem mais vultosos financiados por outras fundações e executados pela Atlas.

Students For Liberty e o Movimento Brasil Livre

 Doações MBL

Juliano Torres, o diretor executivo do Estudantes pela Liberdade (EPL), foi mais claro sobre a ligação entre o EPL e o Movimento Brasil Livre (MBL), uma marca criada pelo EPL para participar das manifestações de rua sem comprometer as organizações americanas que são impedidas de doar recursos para ativistas políticos pela legislação da receita americana (IRS). "Quando teve os protestos em 2013 pelo Passe Livre, vários membros do Estudantes pela Liberdade queriam participar, só que, como a gente recebe recursos de organizações como a Atlas e a Students for Liberty, por uma questão de imposto de renda lá, eles não podem desenvolver atividades políticas. Então a gente falou: 'Os membros do EPL podem participar como pessoas físicas, mas não como organização para evitar problemas. Aí a gente resolveu criar uma marca, não era uma organização, era só uma marca para a gente se vender nas manifestações como Movimento Brasil Livre. Então juntou eu, Fábio [Ostermann], juntou o Felipe França, que é de Recife e São Paulo, mais umas quatro, cinco pessoas, criamos o logo, a campanha de Facebook. E aí acabaram as manifestações, acabou o projeto. E a gente estava procurando alguém para assumir, já tinha mais de 10 mil likes na página, panfletos. E aí a gente encontrou o Kim [Kataguiri] e o Renan [Haas], que afinal deram uma guinada incrível no movimento com as passeatas contra a Dilma e coisas do tipo. Inclusive, o Kim é membro da EPL, então ele foi treinado pela EPL também. E boa parte dos organizadores locais são membros do EPL. Eles atuam como integrantes do Movimento Brasil Livre, mas foram treinados pela gente, em cursos de liderança. O Kim, inclusive, vai participar agora de um torneio de pôquer filantrópico que o Students For Liberty organiza em Nova York para arrecadar recursos. Ele vai ser um palestrante. E também na conferência internacional em fevereiro, ele vai ser palestrante", disse em entrevista por telefone na sexta-feira passada.

Remunerado por seu cargo na EPL, Juliano conta que tem duas reuniões online por semana com a sede americana e que ele e outros brasileiros participam anualmente de uma conferência internacional, com as despesas pagas, e de um encontro de lideranças em Washington. O budget do Estudantes pela Liberdade no Brasil deve alcançar R$ 300 mil este ano. "No primeiro ano, a gente teve mais ou menos R$ 8 mil, o segundo foi para R$ 20 e poucos mil, de 2014 para 2015 cresceu bastante. A gente recebe de outras organizações externas também, como a Atlas. A Atlas, junto com a Students for Liberty, são nossos principais doadores. No Brasil, as principais organizações doadoras são a Friederich Naumann, que é uma organização alemã, que não são autorizados a doar dinheiro, mas pagam despesas para a gente. Então houve um encontro no Sul e no Sudeste, em Porto Alegre e Belo Horizonte. Eles alugaram o hotel, a hospedagem, pagaram a sala do evento, o almoço e o jantar. E tem alguns doadores individuais que fazem doação para a gente."

A fundação da EPL no Brasil veio depois de Juliano ter participado de um seminário de verão para trinta estudantes patrocinado pela Atlas em Petrópolis, em 2012. "Ali mesmo a gente fez um rascunho, um planejamento e daí, depois, a gente entrou em contato com a Students for Liberty para oficialmente fazer parte da rede", diz.

Depois disso, ele passou por quase todo tipo de treinamento na Atlas. "Tem um que eles chamam de MBA, tem um treinamento em Nova York também, treinamentos online. A gente recomenda para todas as pessoas que trabalham em posições de mais responsabilidade que passem pelos treinamentos da Atlas também."

Os resultados obtidos pelos brasileiros têm impressionado a sede nos Estados Unidos. "Em 2004, 2005 tinha uma dez pessoas no Brasil que se identificavam com o movimento libertário. Hoje, dentro da rede global do Students for Liberty, os resultados que a gente tem são muito bons. Uma das maneiras de medir o desempenho das regiões é o número de coordenadores locais. Em todas as regiões, contando a América do Norte, a África, a Europa, a gente tem mais coordenadores que qualquer região separadamente. Nos Estados Unidos, a organização existe há oito anos; na Europa, há quatro; aqui, há três anos. Então, a gente está tendo mais resultado em muito pouco tempo que acaba traduzindo em maior influência na organização."

Há dois brasileiros no International Board do Students for Liberty (entre dez membros), e o relatório deste ano dedica uma página especialmente às manifestações do MBL no Brasil. A brasileira Elisa Martins, formada em Economia na Universidade de Santa Maria (RS), é a responsável pelos programas internacionais de bolsas de estudo e treinamento de lideranças jovens na Atlas Network.

Os programas são realizados em parceria com outras fundações, principalmente o Cato Institute, a Charles G. Koch Charitable Foundation e o Institute of Human Studies – fundações ligadas à família Koch, uma das mais ricas do mundo. Juntas, as 11 fundações dos Koch despejaram 800 milhões de dólares nas duas últimas décadas na rede americana de fundações conservadoras. Outra parceira importante é a John Templeton Foundation, de outro bilionário americano. Essas fundações têm orçamentos bem maiores do que a Atlas e desenvolvem programas de fellowships em que entram com recursos e a Atlas, com a execução. Um exemplo desses projetos é o financiamento da expansão da Rede Students for Liberty com recursos da John Templeton, fechado em 2014 com mais de US$ 1 milhão de orçamento.

Por isso, embora apareça em terceiro lugar entre as financiadoras do Students for Liberty, a Atlas levanta um volume bem maior de recursos para a organização através de suas parceiras. Todos os maiores doadores do Students for Liberty também são doadores da Atlas. Nem sempre é possível saber a origem do dinheiro, apesar da obrigação legal de publicar os formulários 990 – entregues ao IRS (Receita). As fundações conservadoras americanas escoam dinheiro por uma grande multiplicidade de canais, o que torna impossível, ao final, saber qual a origem inicial do dinheiro que chega a cada um dos receptores.

Além disso, preocupadas com a vigilância que exercem sobre elas projetos como o Transparency Conservative e órgãos de imprensa, que já revelaram uma série de escândalos envolvendo o uso desses recursos para lobbies no Congresso e nos governos estaduais, bem como para causas controversas como a negação do aquecimento global, em 1999 as fundações criaram dois fundos de investimento filantrópico – Donors Trust e Donors Capital Management – que dispensam os doadores de ter o nome exposto em formulários 990. O Donors Trust é o maior doador do Donors Capital Management (e vice-versa). Como se vê no quadro, o primeiro está entre os maiores doadores da Atlas, e o segundo é o maior doador do Students for Liberty. As fundações Koch são as maiores suspeitas de despejar dinheiro nesses fundos.

O relatório 2014-2015 da Students for Liberty mostra uma arrecadação de fundos impressionante: US$ 3,1 milhões comparados a apenas US$ 35,768 mil dólares obtidos em 2008, quando a organização foi fundada. Desses, US$ 1,7 milhão veio de fundações, segundo o relatório que não detalha o volume doado por cada instituição. O Charles Koch Institute consta no relatório da Students for Liberty, mas, segundo o formulário, doa bolsas apenas para estudantes americanos, enquanto a Charles Koch Foundation, que doa bolsas para estudantes em uma série de fundações, não é citada no relatório.  O Institute of Human Studies (IHS) – outra fundação da família Koch – é um dos principais responsáveis pelos programas de Fellowship para estudantes. Só em 2012 foram distribuídos 900 mil dólares em doações de acordo com o formulário entregue ao IRS.

A Atlas é uma das principais parceiras do IHS. O currículo de Fábio Ostermann, por exemplo, coordenador do MBL, diz que ele foi Koch Summer Fellow na Atlas Economic Research Foundation. Ostermann é assessor do deputado Marcel van Hattem (PP-RS), apontado por Kim Kataguiri como o único político a abraçar totalmente as convicções do MBL. O jovem deputado, que foi eleito com doações da Gerdau e do grupo Évora – do pai de Anthony Ling, fundador do EPL –, também participou de cursos na Acton Institute University, a mais religiosa das fundações libertaristas que compõem a rede de fellowship da Atlas e da Koch Foundation. Entre os seus princípios consta o "pecado", por exemplo, relacionado de maneira singular com a necessidade de reduzir o Estado.

A festa do mate

O Fórum da Liberdade, afinal, se encerrou como as manifestações de rua que o antecederam: aos gritos de "Fora Dilma", "Fora PT". O deputado Marcel van Hattem fez uma apresentação exaltada, depois de ter agradecido ao fórum o cargo – "Se eu sou deputado hoje, devo também ao Fórum da Liberdade" – e fez uma interessante distinção entre as manifestações de 2013 – pluripartidária e desorganizada – e as deste ano – "quando tínhamos pauta".

O programa foi modificado com a chegada de Kim Kataguiri, que não constava como palestrante. Foi abraçado pelos patrocinadores, como Jorge Gerdau e Hélio Beltrão, posou para fotos com diversos fãs e, com o amigo Bene Barbosa, que lançava um livro pela liberação das armas de fogo para qualquer cidadão, foi para o auditório, novamente lotado de estudantes.

Sentadinho no sofá, Kim esperou Van Hattem desfiar as acusações de praxe – contra o Foro de São Paulo, o poder totalitário do PT e "o maior escândalo de corrupção do universo" –, arrancando aplausos a cada frase de efeito. Também despertou entusiasmo mostrando sua identificação com a plateia: "A vanguarda, hoje, não é esquerdista, é liberal. O jovem bem informado vai para as ruas e pede menos Marx, mais Mises. Curte Hayek, não Lênin. Levanta cartazes hashtag 'Olavo tem razão'".

Então, Van Hattem saiu do púlpito e, caminhando pelo palco, foi em direção a Kim. "O próximo passo depende de vocês, mas é difícil. O sistema brasileiro é refratário a novas ideias. Hoje mesmo, Kim, o deputado comunista Juliano Roso te chamou de fascista", disse. E por fim: "Eu só quero concluir dizendo aquilo que as ruas estão dizendo: 'Fora PT'. Aplausos, gritos. A plateia canta em coro: "Olê, olê, olê, olê, estamos na rua só pra derrubar o PT".

Foi a deixa para a entrada de Kim. De tênis, andando pelo palco, Kim conclamou "os institutos liberais "a sair da nossa bolha liberal, da nossa bolha libertária, da nossa bolha conservadora e tomar o país." E afirmou: "Chegou a hora da gente tirar o monopólio da esquerda da juventude. A gente tem que acabar com essa imagem de que quem defende o livre mercado é aquele tiozão de coturno que defende o regime militar. A oposição é a gente. A gente quer privatizar a Petrobras. A gente quer o Estado mínimo. Brasília não vai pautar o povo. É o povo que vai pautar Brasília".

Três dias depois do Fórum, Kim Kataguiri partia para sua Marcha pela Liberdade em direção a Brasília, com minguada adesão, enquanto Gloria Álvarez  empreendia um périplo que a levaria da Argentina a Venezuela noticiado efusivamente em suas redes sociais. Na Argentina, passou por Buenos Aires e pela cidade de Azul, convidada pela Sociedade Rural de Argentina. Em Tucumán, suas palestras na Universidade Nacional foram organizadas pela Fundación Federalismo y Libertad, que tem em seu conselho internacional a Atlas Foundation, a Heritage Foundation, Cato Institute, o Hispanic American Center for Economic Research, o CEDICE Libertad (Venezuela) e o Instituto Ecuatoriano de Economía Política (Equador).

Todas essas organizações fazem parte da Atlas Network, assim como as outras fundações que encomendaram o passeio de Glorita: Estudiantes pela Libertad (Bolívia e do Equador), o Cedice, na Venezuela, e a Fundación Para El Progresso, no Chile.

O episódio mais interessante de sua viagem, porém, não foi registrado em suas redes sociais, nem mesmo nos jornais do Chile. No dia 23 de abril, ela e a blogueira cubana Yaoni Sanchez, encontraram-se com o ex-presidente conservador Sebastián Piñera depois de terem realizado palestras na Universidade Adolfo Ibañez em Viña del Mar.

O encontro com o ex-presidente – que também é a única foto em que aparecem juntas – foi noticiado pelo twitter do economista Cristián Larroulet, ex-ministro de Piñera com a legenda "O Presidente Piñera com Yoani Sánchez e Gloria Álvarez, dois exemplos de mulheres latino-americanas que lutam pela liberdade". Larroulet,  é fundador do think tank Libertad y Desarrollo, obviamente parceiro da Atlas Network.

Originalmente publicado na Agência Pública

FHC ao FMI: “CEF, Banco do Brasil e Petrobras estão à venda.”

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Documento histórico: quando a política econômica do FHC tirou os sapatos.

Stanley Burburinho

Em memorando oficial para o FMI, chamado de "Ajuste Fiscal", da equipe econômica de FHC da qual José Serra era o "grande planejador", datado de 8/3/1999, que está até hoje no site do Ministério da Fazenda (clique aqui) anuncia que a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão à venda.

Memorando de Política Econômica

8/3/1998

I. Antecedentes

1. Os desenvolvimentos econômicos que levaram à formulação do programa do governo brasileiro apoiado pelo FMI Banco Mundial BID BIS e pela maioria dos países mais industrializados foram delineados no memorando de políticas econômicas anexo à carta de 13 de novembro de 1998 em que se solicita um Acordo Stand By junto ao Fundo. O governo brasileiro reafirma o seu compromisso com as referidas políticas que foram modificadas na forma indicada abaixo de modo a adaptá-las ao novo regime cambial.

2. O governo logrou inicialmente implementar com sucesso os elementos do pacote fiscal que constituíam o núcleo do seu programa. Antes da aprovação do arranjo stand by pela Diretoria Executiva do FMI em 2 de dezembro de 1998 o governo havia promulgado ou conduzido pelos trâmites legislativos a emenda constitucional relativa à reforma da seguridade social bem como uma medida visando aumentar a alíquota da COFINS – uma contribuição vinculada calculada com base no giro das empresas. No entanto no início de dezembro a proposta que visava aumentar a contribuição dos servidores públicos em atividade ao sistema da previdência social e estender a referida contribuição aos servidores inativos não foi aprovada pela Câmara enquanto os esforços do governo para aprovar o imposto sobre movimentações financeiras (CPMF) sofreram atrasos. Durante o mês de dezembro o Banco Central reduziu progressivamente a taxa de juros (overnight) (que havia alcançado mais do que 40% em meados de novembro de 1998) para 29% ao final do ano.

3. Não obstante o pronto anúncio de que o governo continuaria a envidar esforços para aprovar a CPMF no prazo mais rápido possível e a curto prazo submeteria novamente ao Congresso as medidas fiscais inicialmente rejeitadas e não obstante a divulgação em dezembro de um conjunto de medidas fiscais compensatórias adicionais a confiança do mercado continuou a deteriorar em janeiro de 1999 refletindo também preocupações a respeito do compromisso de alguns Estados importantes com o ajuste de suas finanças. Após fortes pressões sobre as reservas de divisas externas em 13 de janeiro de 1999 o Banco Central ampliou a banda de flutuação cambial e aumentou a frequência de suas intervenções nos mercados à vista e de futuros. No entanto as pressões não diminuíram e em 15 de janeiro o Banco Central deixou que o real flutuasse livremente. A taxa média de câmbio alcançou R$1,52/dólar em janeiro e R$1,91/dólar em fevereiro comparada a R$1,21/dólar antes da mudança do regime.

4. Esses percalços não impediram a aprovação do programa fiscal em janeiro. Mais especificamente as medidas referentes às contribuições dos servidores públicos ativos e inativos foram apresentadas novamente e aprovadas rapidamente pelo Congresso assim como o aumento da contribuição social sobre o lucro das empresas e o aumento do IOF proposto pelo governo para compensar a demora na aprovação do aumento da CPMF. A CPMF foi aprovada em duas votações no Senado e foi remetida à Câmara havendo a expectativa de que ela seja votada em segundo turno até o final do mês de março. Finalmente o orçamento para 1999 foi aprovado em 25 de janeiro de 1999.

II. Perspectivas Econômicas para 1999

5. Prevê-se agora que a atividade econômica projetada em 1999 será menor do que a prevista há poucos meses com uma redução média da ordem de 3,5% a 4% do PIB para o ano. Isso reflete uma queda no último semestre de 1998 mais pronunciada do que a inicialmente projetada e uma provável redução adicional da demanda interna no primeiro semestre de 1999 que será apenas parcialmente compensada por uma recuperação de exportações líquidas. O declínio econômico deverá atingir seu ponto mais baixo em meados do ano com recuperação gradual a partir da segunda metade de 1999 e que ganhará maior ímpeto no ano 2000 na medida em se recupere a confiança diminuam as restrições impostas ao financiamento externo e a taxa de juros reais se reduza.

6. O novo regime de câmbio flutuante exigirá uma nova âncora nominal para a política econômica. A política monetária combinada com o fortalecimento do ajuste fiscal e uma política salarial firme no setor público será fundamental para impedir o retorno d espiral inflacionária e assegurar uma rápida desaceleração da taxa de inflação uma vez absorvido o impacto da desvalorização do real sobre os preços dos bens comercializáveis ("tradeables"). O índice de preços ao consumidor poderá alcançar mais de 10% na primeira metade de 1999 mas a taxa de crescimento do índice deverá então reduzir-se gradativamente refletindo a firme condução da política monetária e a ausência de pressões internas de demanda. Ao final do ano a taxa mensal de inflação projetada deverá estar na faixa dos 0,5-0,7%.

7. A desvalorização do real gerou um significativo incremento da competitividade brasileira. Como consequência e também em razão de um maior diferencial cíclico entre o Brasil e seus parceiros comerciais estima-se que a balança comercial tenha uma melhoria ainda mais acentuada passando de um déficit de US$6,4 bilhões para um superávit próximo a US$11 bilhões em 1999. O déficit em conta corrente deverá também reduzir-se sensivelmente caindo de 4,5% do PIB para algo em torno de 3% do PIB aproximadamente equivalente às entradas esperadas de investimentos diretos estrangeiros. Apesar da melhoria em conta corrente o balanço de pagamentos global deverá continuar a apresentar déficits nos próximos meses em razão de elevadas amortizações e do fato de que os fluxos de capitais para o Brasil deverão ser recuperados apenas gradualmente. Com o fortalecimento da confiança um aumento dos influxos deverá levar as contas externas a uma posição superavitária na segunda metade do ano.

III. Política Fiscal

8. A desvalorização do real gerou impactos sobre a dívida pública externa e a indexada ao câmbio externo e resultou num aumento de 11% do PIB no valor da dívida elevando-a para mais de 53% do PIB. O governo tenciona reduzir paulatinamente a relação dívida pública/ PIB para algo em torno de 50% ao final de 1999 e para um nível menor do que o inicialmente projetado para o final de 2001 no programa de novembro de 1998 (46,5%). Esse resultado seria obtido por meio de superávits primários do setor público consolidado nos próximos três anos maiores do que os originalmente fixados como meta. Outro fato que contribuirá para esse resultado será a queda da taxa de juros reais decorrente do fortalecimento do ajuste fiscal e da mudança para o regime de câmbio flutuante. Projeções da evolução da relação dívida/PIB – baseadas em hipóteses plausíveis de crescimento do PIB taxas de juros reais e taxa real de câmbio – indicam que superávits primários de 3% ao ano no período 1999-2001 seriam suficientes para atingir aquele objetivo. Contudo prevendo a possibilidade de um cenário menos favorável do que o projetado o governo pretende criar uma margem de segurança aumentando o superávit primário para no mínimo 3,1% do PIB em 1999 3,25% em 2000 e 3,35% do PIB em 2001. Essas metas serão revistas para cima (pelo equivalente a até 0,15% ao ano) para refletir as receitas adicionais (líquidas de transferências constitucionais) que seriam obtidas pelo governo federal na eventualidade de decisões favoráveis por parte do Supremo Tribunal Federal em casos pendentes que tratam da eliminação de certas isenções da Cofins e do imposto de renda sobre ganhos de capital.

9. A grande contribuição para alcançar a meta de ajuste fiscal virá do governo federal. Nesse sentido o superávit primário deverá aumentar de 0,6% do PIB em 1998 a pelo menos 2,3% do PIB em 1999 (em comparação com a meta original de 1,8% do PIB). Para atingir esse objetivo o governo manterá as despesas nominais com bens e serviços abaixo do resultado para 1998. Ao estabelecer prioridades orçamentárias o governo pretende resguardar ao máximo os programas dirigidos às faixas mais pobres da população e tem buscado apoio financeiro junto ao Banco Mundial e ao BID para programas específicos que formam a assim chamada rede social de segurança.

10. Com o objetivo de melhorar o saldo primário as seguintes medidas adicionais às já aprovadas ou anunciadas ao final de 1988 foram ou serão anunciadas proximamente: (i) aumento nos preços internos de energia e das outras tarifas públicas por uma margem suficiente para assegurar o repasse dos custos dos "inputs" importados aos usuários finais; (ii) suspensão até o final do ano dos créditos referentes aos impostos vinculados ao giro de empresas exportadoras (PIS e COFINS); (iii) aumento da alíquota do IOF sobre créditos ao consumidor; (iv) apresentação ao Congresso de legislação que aumenta a contribuição dos militares à seguridade social; (v) redução (equivalente a 0,15% do PIB) dos gastos orçamentários federais com o pagamento de salários e rendimentos a ser alcançada inter alia com a redução de novas contratações postergação de aumentos salariais automáticos e de promoções. Dentre as novas medidas somente o aumento da contribuição previdenciária dos militares requer nova legislação. As outras medidas podem ser implementadas por Decreto ou por Medida Provisória sendo que esta opção exige ratificação subsequente pelo Congresso.

11. A meta para as empresas estatais federais é de um superávit de 0,6% do PIB em 1999 que será parcialmente neutralizado por um pequeno déficit consolidado registrado pelas empresas estaduais e municipais (em torno de 0,2% do PIB). Para alcançar esse objetivo os programas de investimento das empresas federais sofreram cortes equivalentes a 0,9% do PIB. Pode-se esperar uma redução do superávit primário das empresas federais ao longo do tempo em consequência da privatização de algumas das empresas mais rentáveis.

12. Vários governos estaduais (incluindo alguns dos maiores Estados) precisam de ajustes fiscais adicionais. Conforme explicitado no Memorando de Políticas Econômicas anterior os acordos de reestruturação de dívida entre o governo federal e os estados determinam que estes gerem superávits primários para poderem pagar o serviço das dívidas reestruturadas. O governo se compromete a continuar a fazer cumprir esses acordos nos seus termos originais utilizando-se os remédios previstos nos mesmos como já teve oportunidade de fazer em diversas ocasiões. As reformas administrativa e da previdência social recentemente aprovadas proporcionam aos estados o arcabouço legal para começar a reduzir seus gastos com pessoal condição indispensável para a geração de superávits primários em muitos estados. Nesse contexto o governo está negociando com o Banco Mundial um empréstimo de ajuste estrutural para financiar os custos de uma reformulação dos quadros funcionais dos estados e assim facilitar o cumprimento das exigências da reforma administrativa. Nossas projeções indicam que permanece viável a meta contida no programa "stand-by" de um superávit primário consolidado dos Estados e municípios de 0,4% do PIB em 1999.

13. Enquanto muitos municípios brasileiros são saudáveis financeiramente (como demonstrado pelo fato que o resultado primário dos governos municipais tem registrado superávits nos últimos anos) algumas das maiores municipalidades acumularam dívidas contratuais e securitizadas significativas sobretudo com o sistema bancário doméstico e não vêm pagando o serviço de tais dívidas há vários anos (portanto com capitalização dos juros não pagos). Estima-se a dívida total dos municípios no final de 1998 em R$24 bilhões (em torno de 2,5% do PIB) já incluída no cálculo da dívida pública. Com a Medida Provisória de 26 de fevereiro de 1999 o governo federal propôs o refinanciamento da dívida bancária contratual e securitizada dos municípios com prazo de 30 anos e juros equivalentes a 9% acima da inflação. Os acordos de reestruturação de dívida serão baseados nos acordos firmados com os Estados e terão os mesmos tipos de garantias para o serviço da dívida reestruturada e aplicarão penalidades na forma de juros em casos de não cumprimento das exigências da Lei Camata referentes aos limites impostos aos gastos com pessoal. O acesso dos municípios a novos financiamentos continuará severamente restrito. Estima-se que os acordos de reestruturação de dívida produzirão um impacto favorável no saldo primário consolidado do setor público equivalente a cerca de 0,1% do PIB em 1999 considerando que os acordos obrigarão os municípios participantes a gerarem superávits primários que lhes permitam manter em dia o serviço da dívida reestruturada.

IV. Políticas Financeira e Monetária

14. O objetivo primordial da política monetária é garantir índices baixos de inflação. O Banco Central pretende adotar um sistema viável de metas inflacionárias formais com a maior brevidade possível. Como primeiro passo nesse processo o governo fará uma revisão do anteprojeto de lei agora em discussão no Congresso Nacional que trata do Banco Central e outras instituições financeiras com vistas a fortalecer a independência operacional do Banco Central no desempenho de sua missão anti-inflacionária. A proposta revisada incluirá: procedimentos para a definição de uma meta anual de inflação bem como para a prestação de contas ao Congresso a respeito dos progressos alcançados nessa tarefa; mandatos fixos para o Presidente e diretores do Banco Central; e uma forma apropriada de quarentena para os membros da Diretoria do Banco ao se desligarem de suas funções. Além disso o Banco Central pretende beneficiar-se de experiências estrangeiras relevantes no estabelecimento da infraestrutura técnica necessária ao sistema de definição de metas formais para a inflação. Com esse propósito solicitou a assistência do Departamento de Assuntos Monetários e Cambiais do FMI para organizar (em cooperação com os bancos centrais de países que utilizam sistemas similares) um seminário em Brasília no mês de abril para discutir os principais assuntos nessa área.

15. Como a passagem para um modelo de metas formais para a inflação levará algum tempo no período de transição o Banco Central utilizará um sistema quantitativo com base no qual definirá metas para seus créditos domésticos líquidos. A trajetória proposta para os créditos domésticos líquidos apresentada no memorando técnico de entendimento anexo é fundamentada nas projeções para a inflação PIB real e reservas internacionais líquidas mencionadas nos parágrafos 6 e 8 acima presumindo um provável aumento inicial na velocidade da moeda em consequência dos aumentos de preços provocados pela desvalorização do câmbio seguido por um gradual declínio na medida em que as expectativas inflacionárias forem revertidas no decorrer do ano. No atual clima de expectativas ainda indefinidas projeções de demanda de moeda serão inevitavelmente marcadas por um alto grau de incerteza. Essas incertezas se tornam ainda mais complexas devido à dificuldade de quantificar o impacto prospectivo de alterações nas alíquotas do IOF e da CPMF na composição das carteiras financeiras de consumidores e empresas. Será necessário portanto monitorar cuidadosamente a evolução dos agregados monetários e estar prontos para alterar as metas do programa no caso de desvios significativos da taxa de câmbio (um dos indicadores principais das pressões inflacionárias) ou da taxa de inflação das suas trajetórias previstas pois tais acontecimentos poderiam sinalizar que a demanda por moeda fora superestimada ou subestimada.

16. A atenção maior que será dada pelo Banco Central à inflação e aos agregados monetários requererá flexibilidade apropriada na administração das taxas de juros. Como passo nessa direção em 4 de março o Banco Central eliminou a banda para as taxas de redesconto (TBC e TBAN) vinculando a TBAN à taxa do overnight. Ao mesmo tempo elevou a sua taxa de referência para o mercado overnight em 6% para 45%. Além disso com o intuito de reduzir a liquidez bancária o Banco Central já havia aumentado as reservas remuneradas sobre depósitos a prazo em 3 de março de 1999 de 20% para 30%. Também se esforçará para reduzir o seu estoque de "repos" junto aos bancos ampliando seus vencimentos e começará a oferecer títulos de renda fixa de curto prazo ao mercado. Ao longo do tempo o Banco Central pretende reduzir o estoque dos seus próprios títulos no mercado utilizando papéis do Tesouro para as suas operações no mercado interbancário. Para esse objetivo o Tesouro aumentará gradativamente suas emissões líquidas de títulos nos próximos meses com vistas à substituição parcial dos papéis do Banco Central na medida dos seus vencimentos.

17. O sistema financeiro tem resistido relativamente bem ao impacto da queda de atividade econômica e da elevação das taxas de juros. Embora a parcela de créditos de liquidação duvidosa na carteira de empréstimo dos bancos tenha subido de 6% em junho de 1997 para 9,2% em novembro de 1998 (de 3% para 5% no caso dos bancos privados) refletindo até um certo ponto padrões de classificação mais rígidos provisões permaneceram acima de 120% do volume dos créditos de liquidação duvidosa até novembro de 1998 e informações preliminares indicam que a rentabilidade dos bancos continuou a seguir uma curva fortemente ascendente em 1998. Testes de "stress" sugerem que os principais bancos privados continuariam a superar as relações de adequação de capital exigidas mesmo no caso da duplicação de sua relação de créditos de liquidação duvidosa. O Banco Central monitorará cuidadosamente a evolução das carteiras dos bancos privados e públicos nos próximos meses e fará o necessário para garantir que as exigências de adequação de capital sejam rigorosamente cumpridas. O Banco Central também fortalecerá sua supervisão da exposição do sistema bancário em moeda por intermédio da emissão a curto prazo de uma regulamentação mais efetiva visando limitar o grau de exposição baseada nos padrões de Basiléia. Até o final de 1999 o Banco Central com assistência técnica do Banco Mundial emitirá regulamentação a respeito dos riscos de mercado dos bancos. A regulamentação será fundamentada no padrões da Basiléia e implementará um sistema moderno de classificação de créditos.

18. Com determinação o governo dará continuidade à sua política de modernização e redução do papel dos bancos públicos na economia. O Banco Meridional uma instituição federal foi privatizado em 1998 e em 1999 o sexto maior banco brasileiro o Banespa agora sob administração federal será privatizado. Ademais o governo solicitou à comissão de alto nível encarregada do exame dos demais bancos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, BNB e Basa) a apresentação até o final de outubro de 1999 de recomendações sobre o papel futuro dessas instituições tratando de questões como possíveis alienações de participações nessas instituições fusões vendas de componentes estratégicos ou transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha. Essas recomendações serão analisadas e decisões serão tomadas pelo governo antes do final do ano sendo que as determinações serão implementadas no decorrer do ano 2000. O governo já se decidiu sobre a privatização da administradora de ativos afiliada ao Banco do Brasil (BB/DTVM) e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB Brasil-RE). Ao mesmo tempo continuará o processo de privatização fechamento ou transformação dos bancos estaduais restantes em agências de desenvolvimento. A privatização dos bancos dos grandes estados especialmente os da Bahia e do Paraná deverá ocorrer em 1999 dando seguimento às privatizações bem sucedidas dos bancos estaduais do Rio de Janeiro Minas Gerais e Pernambuco entre outros nos últimos dois anos.

V. Setor Externo

19. Sob o novo regime de câmbio flutuante vendas de moeda estrangeira no mercado pelo Banco Central serão efetuadas regularmente para atender as necessidades projetadas de financiamento do balanço de pagamentos. Intervenções limitadas e não esterilizadas poderão ocorrer ocasionalmente em resposta a condições de desordem no mercado. O Banco Central deixará de intervir no mercado de futuros de câmbio a partir de março 1999. A adoção de um regime de câmbio flutuante facilitou a eliminação a partir de 1º de fevereiro de 1999 dos dois mercados cambiais paralelos (comercial e de taxa livre). Tal medida abre caminho para o Brasil aceitar no futuro próximo as obrigações contidas no artigo VIII seções 2, 3 e 4 dos Artigos de Acordo do FMI. Com a finalidade de identificar quaisquer obstáculos que possam ainda impedir a finalização desse processo solicitou-se a assistência dos Departamentos Jurídico e de Assuntos Monetários e de Câmbio do Fundo.

20. O governo pretende buscar um compromisso voluntário junto aos bancos estrangeiros para que mantenham e com o passar do tempo aumentem gradualmente sua exposição no Brasil. Empresas brasileiras que captam recursos no exterior continuaram a ter acesso ao mercado externo de capitais nos últimos meses com emissões pequenas de notas e "commercial papers" e esperamos que essa tendência se acelere nos próximos meses com a reconquista da confiança internacional. Estamos também planejando uma ou mais emissões de bônus do governo mais adiante no ano na medida em que as condições do mercado melhorarem. É intenção do governo no entanto manter a dívida externa pública e a dívida garantida pelo setor público dentro dos limites especificados no memorando técnico de entendimento bem como limitar a parcela de dívida de curto prazo no total da dívida externa pública.

21. O governo mantém seu compromisso com a política de liberalização comercial adotada no primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso (resumida no Memorando de Políticas Econômicas de novembro de 1998). Com vistas a proporcionar aos exportadores brasileiros condições iguais de competição o governo executa um programa limitado de financiamento de exportações e equalização de taxas de juros semelhante aos programas implementados por outros membros da OCED e compatível com o consenso da União de Berna e em conformidade com a regulamentação da OMC. A apropriação para equalização de juros no orçamento de 1999 é equivalente a menos do que 0,1% do PIB e a maior parte desse valor já está comprometida. Dado o aumento de competitividade e levando em consideração as altas taxas de juros internos e a contração do crédito o governo pretende limitar o escopo do programa de equalização de juros às exportações de produtos com ciclos de produção longos tais como bens de capital. Conforme indicado no parágrafo 10 acima o governo suspendeu a restituição de pagamentos de PIS e Cofins aos exportadores.

VI. Políticas Estruturais

22. O memorando de políticas econômicas anterior forneceu uma visão abrangente da agenda de reformas estruturais do governo no curto e médio prazos. Este memorando descreve o progresso obtido nos últimos três meses no cumprimento dessa agenda assim como algumas modificações planejadas na referida agenda.

23. Um marco importante foi a aprovação final pelo Congresso da emenda constitucional da reforma da Previdência Social em novembro de 1998. Tal reforma estabelece os princípios gerais – aplicáveis aos sistemas públicos de previdência tanto para os funcionários do setor público quanto para os do setor privado – que regem questões como o equilíbrio atuarial dos sistemas o número mínimo de participantes e às contas nocionais de contribuição individual. Para os sistemas públicos a reforma impõe um teto na relação de contribuições empregador/empregado de 2:1 e exige que as contribuições dos empregados aumentem sempre que o valor de despesas com pensões (líquido de contribuições) em qualquer nível de governo exceder a 12% da receita líquida daquele governo (em todos os níveis). O Congresso também aprovou em 28 de janeiro de 1999 leis que aumentam o limite da taxa de contribuição dos servidores civis de 11% para 20-25% dependendo do nível salarial e introduziu um sistema de contribuições escalonadas para os servidores civis aposentados que recebem mais do que R$600 por mês. Nos próximos meses o governo apresentará ao Congresso legislação mais detalhada com o objetivo de implementar os princípios contidos na reforma constitucional da previdência para trabalhadores dos setores público e privado bem como uma nova legislação para regulamentar os fundos de previdência privada.

24. A regulamentação da Reforma Administrativa (emenda constitucional aprovada em 1998) está em tramitação no Congresso. O projeto de lei que estabelece as modalidades de aplicação da Lei Camata – que limita despesas com pessoal a uma percentagem de receita líquida – foi aprovado pela Câmara dos Deputados em janeiro e no momento está em discussão no Senado juntamente com as regras que governarão dispensas de funcionários públicos em caso de excesso de pessoal. Uma lei que regulamenta a demissão por falta de desempenho e outra que permite maior flexibilidade na contratação de servidores públicos já foram encaminhadas ao Congresso.

25. Em dezembro de 1998 o governo apresentou uma proposta de reforma tributária ao Congresso com a finalidade de reformular o sistema atual de tributação indireta que tem se mostrado altamente complexo e ineficiente. A proposta engloba: (i) a substituição da maior parte dos atuais impostos indiretos (incluindo um tributo federal e outro estadual (IPI e ICMS) que têm características de tributos sobre valor adicionado (IVA) bem como algumas contribuições sociais vinculadas ao giro das empresas (PIS e Cofins) ou cobradas sobre o lucro das empresas (CSLL) com um novo IVA nacional cujas alíquotas e base de cálculo seriam determinadas pelo governo federal mas que seriam administrados pelos estados com as receitas sendo compartilhadas entre os governos federal estadual e municipal; (ii) a criação de impostos seletivos a nível federal; e (iii) a utilização do imposto sobre transações financeiras (CPMF) como um imposto mínimo deduzível de outros tributos federais (possivelmente o imposto de renda). Essa proposta visa eliminar as atuais distorções do sistema tributário simplificando significativamente sua estrutura e limitando a margem de evasão e erosão da base de tributação indireta. A reforma é concebida para ser ex-ante neutra do ponto de vista de receita mas sua implementação bem sucedida deverá gerar dividendos fiscais com o decorrer do tempo especialmente pelo fato de facilitar a cobrança.

26. Uma minuta da Lei de Responsabilidade Fiscal proposta que segue a orientação explicitada no parágrafo 15 do Memorando de Políticas Econômicas anterior foi anunciada pelo governo em dezembro de 1998. O objetivo do governo foi de solicitar comentários dos governos estaduais e municipais da própria sociedade e de organizações internacionais. Uma minuta revisada incorporando tais comentários será enviada ao Congresso brevemente.

27. O governo pretende acelerar e ampliar o escopo do programa de privatização – que já se configura como um dos mais ambiciosos do mundo. Em 1999 o governo pretende completar a privatização das companhias federais geradoras de energia e no ano 2000 iniciará o processo de privatização das redes de transmissão de energia. No âmbito dos Estados espera-se que a maioria das companhias estaduais de distribuição de energia seja privatizada ainda em 1999. O governo também anunciou que planeja vender ainda em 1999 o restante de sua participação em empresas já privatizadas (tais como a Light e a CVRD) bem como o restante de suas ações não votantes na Petrobras. O arcabouço legal para a privatização ou arrendamento dos sistemas de água e esgoto está sendo preparado. O governo também pretende acelerar a privatização de estradas com pedágios e a venda de suas propriedades imobiliárias redundantes. Estima-se que a receita total do programa de privatização para o ano de 1999 seja de R$27,8 bilhões (quase 2,8% do PIB) (do total cerca R$24,2 bilhões serão gerados no nível federal) com mais R$22,5 bilhões no período 2000 – 2001.

28. Conforme explicado no Memorando de Políticas Econômicas de novembro de 1998 em muitos aspectos as estatísticas econômicas e financeiras brasileiras são muito bem desenvolvidas. No entanto há deficiências em certas áreas particularmente na contabilidade das contas nacionais e o governo pretende solucionar esse problema. Nesse sentido já solicitou a assistência do Departamento de Estatísticas do Fundo para a elaboração de um diagnóstico das deficiências juntamente com assessoria a respeito das melhorias necessárias para o país aderir ao SDDS. Uma missão deverá ocorrer na primeira metade deste ano.

http://limpinhoecheiroso.com/2013/03/26/fhc-ao-fmi-cef-banco-do-brasil-e-petrobras-estao-a-venda/

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Camiseteria Reaça, a butique dos coxinhas

Via Jornalismo Wando

Navegando pelos mares revoltosos da internet, fui levado pela correnteza e acabei encalhando num site socialista. Não chegou a ser um naufrágio, mas foi tão assustador quanto. Caí no blog da jornalista Cynara Menezes, que publicou uma entrevista com o biógrafo de Che Guevara. Em determinado momento, John Lee Anderson afirmou:

"Isto é o que enlouquece os de direita, o que os incomoda: que o Che siga potente como um símbolo, um mártir, um herói. Que herói eles têm para ostentar à raiz da Guerra Fria, alguém que a garotada queira pôr em camisetas? Pinochet?"

Bastou para eu interromper a leitura da entrevista e me revoltar. Como assim? Esse Che Guevara não é herói coisíssima nenhuma. Li na Veja que, além de andar armado com metralhadoras e ter matado pessoas durante as guerras, ele… – não sei se pode falar, é meio pesado… – não tomava banho! Como que um argentino barbudo, violento e fedido pode ser um herói? Só mesmo para esses esquerdinhas malucos.

Então comecei a relembrar os ídolos reaças que foram alçados à condição de heróis pela juventude. São tantas as figuras heroicas que nem sei por onde começar. Tivemos Margareth Thatcher, a diva reaça da Inglaterra, aclamada por seu povo. Tivemos também a família Bush, que espalhou a ideologia democrática pelo mundo. No Brasil tivemos Carlos Lacerda, o patrulheiro do bem, sempre atento ao perigo comunista. Ronald Reagan, Papa Bento 16, Jair Bolsonaro, enfim, a lista é infinita.

Hoje vivemos um ótimo momento para a família #SouReaçaMasTôNaModa. Temos vários integrantes atuantes em todos os setores da sociedade. Da música à política. Nem vou citar todos nossos ídolos contemporâneos para não correr o risco de esquecer alguém e deixar algum companheiro de luta chateado.

Bom, mas enquanto esse assunto rolava nas redes sociais, a socialista-morena Cynara me desafiou:

"Por que então você não abre uma camisetaria online só com estampas de ídolos reaças?"

É claro que eu topei. São tantos os homens e mulheres de direita que fizeram e fazem a cabeça dos jovens reacionários que não tinha como esse empreendimento não dar certo. Arregacei as mangas, convoquei alguns colaboradores, criei os primeiros modelos e no dia seguinte abri a lojinha. Veja como ficou a "Camiseteria Reaça", a sua camiseteria online.

Wando_Camisetas01

Nem preciso falar que arrebentamos logo na inauguração. Esses são os primeiros modelos, mas já contamos com inúmeras estampas bacanas em nossa loja. Escolha o seu reaça favorito e encomende uma camiseta do bem para agregar valor ao seu look nesse verão.

Entre no site e faça já o seu pedido: camiseteriareaca.tumblr.com

Vista essa ideia!

* Em breve abriremos uma unidade física em Higienópolis.


http://limpinhoecheiroso.com/2013/11/22/camiseteria-reaca-a-butique-dos-coxinhas/

Internauta pede para alguém matar Fernando Morais

fernando-morais


"Por favor, alguém mate esse lixo humano!". Foi assim que o usuário do YouTube identificado como Aurelio Moreira escreveu nos comentários do vídeo em que o jornalista Fernando Morais concede entrevista ao programa 'Sin Coba', do canal Venezuelano VTV. Nos comentários da rede social, outros usuários agridem o comunicador.

Foi o próprio jornalista quem falou sobre o assunto na terça-feira, 23. "Abro a internet e descubro que sou um lixo humano que deve ser morto, um grande filho da puta e que Olga Benário era uma comunista de merda. O nível está subindo", publicou o profissional em sua página pessoal do Facebook.

Divulgado pelo usuário Juliano Camargo, o vídeo com a entrevista de Morais traz comentários que o chamam de esquerdista e pedem para que ele vá "curtir o bolivarianismo". A reportagem do Portal Comunique-se buscou na página de vídeos do Google o post em que Aurelio pedia para que alguém matasse o jornalista, mas não encontrou.

Em sua página, o comunicador, ao falar sobre a violência, ganhou apoio de seus seguidores e amigos. "As redes sociais liberam a mediocridade e a baixeza atrás da qual alguns se escondem", disse a usuária Margarete Chiapinotto.

Um Iphone na Venezuela custa mesmo R$ 145 mil?

Revista Exame, da editora Abril, a mesma da Veja, estampou a seguinte manchete: "Por que o Iphone custa R$ 145 mil na Venezuela". O texto deixa subentendido que o aparelho custa esse preço e não diz que o valor é uma mentira. O que levou a revista a espalhar esse factóide?

iphone venezuela revista exame

Leonardo Mendes, DCM

A revista Exame, da editora Abril, a mesma da Veja, estampou a seguinte manchete: "Por que o Iphone custa R$ 145 mil na Venezuela".

O texto cita como causas principalmente a inflação, a alta do dólar em relação ao bolívar e a queda no preço do petróleo, o principal produto de exportação do país. Só não diz que, na verdade, esse valor é uma mentira.

Prefere deixar subentendido, na esperança de que seu leitor mais desatento não perceba esse pequeno detalhe: o preço foi encontrado no site do Mercado Livre.

Mas ora, no Mercado Livre cada um coloca o preço que quiser, no produto que quiser. Eu posso tentar vender alfafa a preço de ouro, ou vice-versa.

Então não é que o Iphone na Venezuela custe 145 mil reais, e sim que alguém colocou o aparelho a venda no mercado livre por esse preço.

Bem provável que por protesto ou brincadeira, muito mais do que na esperança de encontrar um comprador.

Se o repórter e o editor não sabem disso são analfabetos digitais, porém é mais provável que saibam, e então fica a questão: por que aquele texto?

O Iphone 6 é vendido na Venezuela por preços semelhantes aos do Brasil, mas os estoques não são reabastecidos tão depressa e em muitas lojas estão esgotados, o que, de fato, leva a um aumento do preço em sites como o Mercado Livre. Ainda assim, não há notícias de que alguém tenha pagado R$ 145 mil reais.

Trata-se de um factóide, que se aproveita da revolta coxinha contra a Venezuela, em função das recentes confusões que arrumaram por lá os senadores brasileiros aloprados, liderados por Aécio Neves, o Kim Katuguiri dos Andes, na definição do escritor Fernando Morais.

A mensagem é clara. Serve para alimentar no público de revoltados on line e kataguiris uma sensação de superioridade contra os venezuelanos, de revanche, ao mesmo tempo que os aterroriza e os engaja contra o inimigo bolivariano.

Faz isso ao atingir o temor mais profundo de um coxinha: não ter dinheiro para comprar o novo Iphone.

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Professor universitário faz apologia ao estupro após acreditar em notícia falsa

Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Joaquim Sucena Lannes acreditou em publicação de site satírico e aproveitou para destilar ódio na internet: "que sejam estupradas filha, esposa e outras mulheres que tenham parentesco com o juiz". O docente tentou se justificar, mas acabou apagando o texto posteriormente

professor universidade viçosa Joaquim Sucena
O professor e chefe do departamento e comunicação da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Joaquim Sucena Lannes (Pragmatismo Político)

O professor e chefe do departamento e comunicação da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Joaquim Sucena Lannes, publicou no seu perfil do Facebook uma mensagem interpretada como apologia ao estupro de esposa e filhas de juiz, na segunda (15). O comentário estava acompanhado de uma notícia falsa, de título: "Juiz solta ladrão e é assaltado por ele na saída do Fórum."

O link da notícia vinha acompanhado do comentário: "Bem feito. Tomara que futuramente este marginal entre na casa do juiz estupre a mulher dele, a filha e outras mulheres da família dele. Aí quem sabe ele possa ver quem merece ficar solto e quem merece ficar preso. Bem feito."

Joaquim Sucena tentou se justificar. O docente afirma que não teve intenção de estimular estupro e que sua opinião deve ser respeitada, assim como respeita outras opiniões. No entanto, declarou que excluiu de sua rede social aqueles que criticaram sua postagem. Após a repercussão, ele apagou os posts.

Segundo uma estudante do quinto período de comunicação social da UFV, que prefere não se identificar, este não é um caso isolado e o professor já teria feito outras declarações polêmicas tanto por meio das redes sociais, quanto em sala de aula. "Temos várias denúncias de falas preconceituosas feitas por ele. Eu mesma presenciei quando ele disse não ter nenhum problema com homossexualidade, desde que não ocorresse em sala de aula. Ele disse em tom de brincadeira, mas é opressivo, ainda mais por termos homossexuais em nossa turma", considera a jovem.

Um jornalista e ex-aluno do professor na UFV, que não quer ter o nome divulgado, também condena a conduta de Lannes. "As postagens do professor no Facebook apenas ilustram práticas condenáveis dele em ambiente acadêmico. Práticas que há muito tempo revoltam os estudantes e que envolvem assédio moral, discursos preconceituosos, machistas e homofóbicos. Não bastassem as situações vexatórias, o professor é fechado ao diálogo e se orgulha de transformar a sala de aula em um espaço ditatorial".

A historiadora Conceição Oliveira aponta para a irresponsabilidade de um acadêmico da área de Comunicação que não consegue distinguir notícias falsas de verdadeiras.

"Um professor que é chefe do Departamento de Comunicação Social não se dá ao trabalho de investigar se a notícia que circula e que ele reproduz em seu perfil é verdadeira ou falsa. Isso diz muito sobre um certo tipo de jornalismo em que parece que o fato não tem relevância. Mais que a gravidade de um comentário que incita a violência, "o olho por olho, dente por dente", chama a atenção a ausência de um saber basal de qualquer um que trabalha com comunicação mas, especialmente, um saber que é condição mínima para se chefiar um departamento de Comunicação numa universidade federal: rigor com os fatos, apuração jornalística antes de publicar qualquer notícia", publicou Conceição em seu blog.

Na tarde da última quarta-feira (17), organizações de jovens protocolaram denúncia no conselho do Centro de Ciências Humanas da UFV, onde o professor ministra aulas. Também o denunciarão por incitação ao estupro na delegacia de Viçosa.

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