Um livro é um mudo que fala, um surdo que responde, um cego que guia, um morto que vive. (Padre Antônio Vieira)

quarta-feira, 26 de abril de 2017

A Globo é um partido político

E eu me lembrei de uma história que presenciei há muito tempo. Em 1992 eu fui à França e havia um seminário internacional sobre os Quinhentos Anos do Descobrimento e convidaram personalidades de toda a América Latina para estarem lá. Era o descobrimento evidentemente das Américas. E uma das personalidades que estava era o doutor Roberto Marinho, o condestável das organizações Globo. E quando ele tocou a falar, no teatro Odeon em Paris, ele sem nenhuma inibição, sem nenhuma cerimônia contou alguns episódios de sua intervenção na política e relatou que logo depois da democratização, mais concretamente em 89, ele havia patrocinado a candidatura presidencial do candidato Fernando Collor de Melo e diz: "Era filho de um amigo meu, um rapaz de boa aparência, falava línguas. Eu achei que daria um bom presidente."

Ora, se fosse apenas uma opção pessoal, tudo bem, cada um tem a sua. Mas em se tratando de alguém que detém um instrumento de tamanha penetração na sociedade, como é a Rede Globo, com televisão, com rádio, naquela época poucas, hoje muito mais com jornais, evidentemente, isso muda de figura. E depois, pensando bem, eu digo: mas isso não tem nada de surpreendente.

Em 1954 o que existia das organizações Globo se engajou na derrubada do presidente Getúlio Vargas. Em 1955 eles tentaram obstaculizar a candidatura de Juscelino e durante todo o governo JK fizeram ferrenha oposição muitas vezes abrigando nas páginas do Globo artigos que propugnavam o golpe de Estado. Obviamente em 1964 apoiaram o golpe de Estado, apoiaram o Regime Militar nos vinte anos. Anos depois fizeram uma autocrítica, um perdão muito discreto e insuficiente, evidentemente.

Eu me lembrei também ligando justamente esse pronunciamento do Roberto Marinho que a Globo teve um papel muito complicado na distorção daquele debate que houve entre o Lula e o Collor. Sobretudo na divulgação num momento em que a propaganda já estava encerrada. A propaganda eleitoral já estava encerrada.

Portanto havia sinais muito evidentes que essa organização se comportava efetivamente como um partido político. Com sua linha própria e mais do que isso: os treze anos e pouco dos governos Lula e Dilma demonstraram que mais do que um partido político, ele se transformou num verdadeiro guia das forças de oposição no país.

Assim que não é para nada surpreendente que tenham utilizado essa concessão pública (porque a televisão é uma concessão pública) para enveredar num caminho extremamente perigoso.

E eu vou explicar porque é um caminho extremamente perigoso. O que está em questão no momento nas famosas delações de membros da Odebrecht, dirigentes, altos funcionários, não é concretamente uma denúncia com o foro jurídico, com qualidade suficiente e credibilidade que possa efetivamente ser o instrumento de uma ação penal. Ali são delações, e delações de pessoas implicadas até o pescoço, a começar pelos altos dirigentes da Odebrecht e depois por aqueles que seguiram as suas instruções criminosas, delações com as quais eles pretendem salvar suas vidas. Não por acaso um deles disse: o que eu quero é sair disso rapidamente, poder tirar minha tornozeleira e aproveitar o que me resta de vida. Isto é, o muito de dinheiro que ganharam, entre outras coisas, sugando o Estado brasileiro.

Mas qual é o problema. O problema é que pelo menos duzentas pessoas e sabe-se lá quantas mais, ficaram com sua credibilidade questionada. É verdade que muitos que estão ali são delinquentes, são um bando de ladrões que se apossou durante muito tempo do poder político do país em benefício próprio, em benefício de suas corporações. No entanto, existe uma coisa chamada Estado de Direito e o Estado de Direito tem como um dos pilares a presunção de inocência. Aquilo é uma delação, é uma denúncia, que vai ser depois processada pelo Ministério Público e pelo poder Judiciário e só aí ganhará efetivamente foros de veracidade até o julgamento final, inclusive, julgamento recorrível.

Antes disso, fazer desses elementos e sobretudo de uma forma muito seletiva, atacando, mais de 60% do tempo de divulgação, ao Lula e ao PT, então isso aí é outra coisa. Isso é difamação. Mas essa difamação não é uma difamação movida somente por um certo ódio de classes desses setores pudentes da sociedade brasileira. Ela tem um outro objetivo que é atacar o sistema político brasileiro. Ainda que alguns digam: eles foram longe demais porque estão atacando todo mundo. Isso me fez pensar naquela fala do Roberto Marinho. Quando o Collor se apresentou como candidato ele era um outsider, ele era um homem fora do sistema. E havia, evidentemente, depois do colapso da ditadura brasileira, que não foi um colapso militar, foi um colapso político, havia, digamos, todo um desejo de reconstrução da vida democrática do país. Essa reconstrução, era provavelmente para a Rede Globo ameaçada por candidatos que tinham compromissos mais diferenciados. Como o Lula, o Brizola, o Covas, todos, mesmo os candidatos mais conservadores. E eles estavam em busca de alguém que fosse um pouco aparentemente antissistema, mas que fosse perfeitamente dócil a uma condução de uma grande organização empresarial como já era naquela época e hoje muito mais o é a Rede Globo.

Então, a minha pergunta é: não estará a Rede Globo tentando potencializar mais ainda aquele papel que teve no passado? Hoje numa configuração distinta, associada a uma parte do Ministério Público, a uma parte do poder Judiciário, a uma parte, até certo ponto, dessa quadrilha que frequenta o Congresso Nacional, que agora começou a ser vítima também. E obviamente, a setores empresariais que começam a se preocupar com os rumos desse governo. Não estarão eles tentando produzir um novo Collor, um novo aventureiro que possa ser dócil nas suas mãos? Se eu faço essa pequena análise é para chamar a atenção e quero com isso concluir: nós estamos vivendo uma situação, já em outras ocasiões tivemos oportunidade de conversar sobre isso, uma situação de grave estremecimento do sistema democrático brasileiro. Não é possível que efetivamente nós venhamos a ter como forma de superação da crise atual, que é profunda, simplesmente um apelo a homens providenciais e a destruição da democracia brasileira. Essa democracia tem de ser reconstruída, mas ela não pode ser reconstruída com instrumentos que são próprios de um Estado de exceção.

Nós estamos vivendo um Estado de exceção no Brasil, mas nós estamos vivendo a cada dia que passa incrustações de um Estado de exceção no que nos queda de democracia nesse país. Esse é o momento de reagir. E o momento de reagir com os olhos postos no ano próximo, em 2018, quando haverá eleições e quando essas eleições, as mais livres que seja possível e imaginável, nós teremos a oportunidade de refazer a democracia e sobretudo de entender as grandes demandas que a sociedade brasileira está começando a vocalizar, sobretudo, porque ela começa a sentir os efeitos gravíssimos dessa contrarreforma social e econômica impulsionada desde Brasília por esses tiranos que ocuparam o Palácio do Planalto e os Ministérios.

Por que a reforma trabalhista é tão urgente para a direita brasileira?

A reforma trabalhista não é uma obsessão de Temer e de seus comparsas por acaso. É parte de um conjunto de decisões de política econômica pautada num tripé: i) reestruturação produtiva, mercantilização do trabalho humano e fragmentação da solidariedade de classe; ii) desregulamentação financeira e laboral; iii) hegemonização ideológica neoliberal pautada no individualismo e na competitividade.

É a receita proposta como alternativa à crise de demanda da década de 1970. Esse receituário, somado a outras medidas previstas no Consenso de Washington, foi o responsável por 124 crises financeiras sistêmicas em mais de 90 países, no período de 1970 até 2007, conforme denuncia o estudo de Luc Laeven e Fabian Valencia, publicado pelo "insuspeito" FMI.

Em português: foi o receituário responsável pela maior crise financeira e monetária que o mundo moderno já viu. É a racionalidade que nos condena a uma desigualdade social irreversível acaso triunfe definitivamente.

Paradoxalmente – mas não por acaso – a saída sistêmica para a crise do próprio sistema capitalista tem sido radicalizar esse receituário. Países periféricos como Espanha, Grécia e Brasil, por exemplo, são obrigados por credores ocultos (poder transnacional, difuso e incontrolável), que se valem de políticos ilegítimos e apontados pela própria mídia como corruptos, a: i) desprezar a democracia; ii) privilegiar o pagamento da dívida pública, em detrimento de gastos primários (saúde, educação, seguridade social); iii) desregulamentar as relações de trabalho para reduzir salários diretos, indiretos (direitos sociais atrelados ao trabalho) e diferidos (pensões), bem como aniquilar a representação sindical; iv) ampliar os privilégios de uma classe social em detrimento da maioria da população; v) manter intocada a desregulamentação do mercado financeiro.

O que isso tem gerado?

Concentração de riqueza como nunca se viu. Empobrecimento crescente da maioria dos sete bilhões de seres humanos. Ampliação das tensões sociais e ressurgimento de movimentos populistas, xenófobos, racistas e antidemocráticos de extrema direita. Abandono de agendas de respeito ao meio-ambiente. Desprezo absoluto pela democracia e pelos Direitos Humanos. Em síntese: o capital está ganhando.

A reforma proposta por um governo ilegítimo, que é levada adiante por um parlamento composto por políticos eleitos com dinheiro de propina e Caixa 2 – antidemocraticamente eleito, portanto – retira a centralidade que o trabalho tem na sociedade brasileira.

Devolve as brasileiras – principalmente elas – e os brasileiros que ascenderam socialmente na última década ao estado de miséria e fome que os maculava historicamente.

A classe média brasileira – majoritariamente trabalhadora – experimentará um estado de instabilidade social e empobrecimento crescente e verá os "afortunados" cada vez mais ricos e poderosos. Não haverá investimento suficiente em "empregabilidade" – seja lá o que isso for – que seja capaz de alterar sistemicamente esse quadro.

As dúvidas são:

Estes trabalhadores perceberão que o problema é coletivo ou se enclausurarão na ideia equívoca de que o problema é individual, de que o insucesso e o infortúnio é problema de cada um?

Virão para as ruas, para o espaço público, e lutarão por direitos que lhes garantam dignidade ou permanecerão inertes, dominados pela paralisia decorrente da máxima thatcherista de que não há alternativa?

Parte significativa dos que vivem de sua força de trabalho já perceberam a magnitude do problema e estão lutando. Outros, todavia, ainda não. Para aqueles, há alternativa, e ela passa por radicalizar a democracia e os direitos humanos, bem como por desmercantilizar o trabalho humano, a natureza e o próprio dinheiro.

No caso brasileiro, passa por ir imediatamente às ruas. Posicionar-se contra os maiores ataques aos Direitos Sociais desde a CLT. Lutar agora, e não amanhã, contra a reforma trabalhista e contra a reforma da previdência.

A direita sabe disso e por isso tem pressa. Só em um Estado de Exceção como o que estamos vivendo é possível aprovar reformas como estas. Nas últimas quatro eleições presidenciais esse projeto foi rechaçado.

É hora de eleições gerais e diretas já. Do contrário o gosto amargo da derrota permanecerá por muito tempo na boca das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

*Ricardo Nunes Mendonça é graduado em Direito pela UFPR. Mestre em Direito pela PUC-PR. Advogado sindical e membro do instituto DECLATRA. Professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário do Brasil – UNIBRASIL. Membro do Grupo de Pesquisa Trabalho e Regulação no Estado Constitucional – GPTREC

Greve geral Já!

Se a classe que vive do trabalho tivesse a noção do que está para acontecer essa greve geral do dia 28 seria por tempo indeterminado.a "Acabei de ler o Substitutivo ao PL 6.787/16 que trata da reforma trabalhista. Se pudesse resumir o que está acontecendo, eu diria que o direito do trabalho, como direito tutelar, deixará de existir. Se a natureza tutelar deixa de existir, o próprio direito do trabalho perde o sentido. Todas as propostas foram elaboradas claramente com o intuito de defender os interesses do capital. Não se trata apenas de uma "molecagem" com o direito do trabalho, como pontuou de forma espirituosa um valoroso colega magistrado, nosso amigo aqui no Facebook. Trata-se da aplicação do aspecto mais perverso do neoliberalismo que é a redução do trabalhador a um ser isolado, numa luta infindável pela sobrevivência, de todos contra todos. Se a classe que vive do trabalho tivesse a noção do que está para acontecer essa greve geral do dia 28 seria por tempo indeterminado." Andre Machado, juiz da 6a. Região e membro da Amatra 6a. Região.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

'Despreparada para a era digital, a democracia está sendo destruída'

Quando Martin Hilbert calcula o volume de informação que há no mundo, causa espanto. Quando explica as mudanças no conceito de privacidade, abala. E quando reflete sobre o impacto disso tudo sobre os regimes democráticos, preocupa.

"Isso vai muito mal", adverte Hilbert, alemão de 39 anos, doutor em Comunicação, Economia e Ciências Sociais, e que investiga a disponibilidade de informação no mundo contemporâneo.

Segundo o professor da Universidade da Califórnia e assessor de tecnologia da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, o fluxo de dados entre cidadãos e governantes pode nos levar a uma "ditadura da informação", algo imaginado pelo escritor George Orwell no livro 1984.

Vivemos em um mundo onde políticos podem usar a tecnología para mudar mentes, operadoras de telefonia celular podem prever nossa localização e algoritmos das redes sociais conseguem decifrar nossa personalidade melhor do que nossos parceiros, afirma.

Com 250 'likes'; o algoritmo do Facebook pode prever sua personalidade melhor que seu parceiro

Hilbert conversou com a BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC, sobre a eliminação de proteções à privacidade online nos EUA, onde uma decisão recente do Congresso, aprovada pelo presidente Donald Trump, facilitará a venda de informação de clientes por empresas provedoras de internet.

Confira os principais trechos da entrevista:


http://www.bbc.com/portuguese/geral-39535650

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