Um livro é um mudo que fala, um surdo que responde, um cego que guia, um morto que vive. (Padre Antônio Vieira)

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Carta aberta de Aragão

Carta aberta de Aragão a Dallagnol: "baixe a bola, colega"

Do blog do Marcelo Auler, a carta aberta do Procurador da República Eugênio Aragão ao chefe da Força Tarefa da Lava Jato, que aplaudiu, nos jornais, o acordo entre a Odebrecht e o governo dos EUA, dizendo que quem se opõe aos métodos da Lava Jato tem "complexo de vira-latas":

Nada é mais difícil e nada exige mais caráter que se encontrar em aberta oposição a seu tempo e dizer em alto e bom som: Não! (Kurt Tucholsky)

Acabo de ler por blogs de gente séria que você estaria a chamar atenção, no seu perfil de Facebook, de quem "veste a camisa do complexo de vira-lata", de que seria "possível um Brasil diferente" e de que a hora seria agora. Achei oportuno escrever-lhe está carta pública, para que nossa sociedade saiba que, no ministério público, há quem não bata palmas para suas exibições de falta de modéstia. Vamos falar primeiro do complexo de vira-lata. Acredito que você e sua turma são talvez os que têm menos autoridade para falar disso, pois seus pronunciamentos têm sido a prova mais cabal de SEU complexo de vira-lata. Ainda me lembro daquela pitoresca comparação entre a colonização americana e a lusitana em nossas terras, atribuindo à última todos os males da baixa cultura de governação brasileira, enquanto o puritanismo lá no norte seria a razão de seu progresso.

" E olha que quem cresceu nas "Oropas" e lá foi educado desde menino fui eu"
Talvez você devesse estudar um pouco mais de história, para depreciar menos este País. E olha que quem cresceu nas "Oropas" e lá foi educado desde menino fui eu, hein… talvez por isso não falo essa barbaridade, porque tenho consciência de que aquele pedaço de terra, assim como a de seu querido irmão do norte, foram os mais banhados por sangue humano ao longo da passagem de nossa espécie por este planeta. Não somos, os brasileiros, tão maus assim, na pior das hipóteses somos iguais, alguns somos descendentes dos algozes e a maioria somos descendentes das vítimas.

Mas essa sua teorização de baixo calão não diz tudo sobre SEU complexo. Você à frente de sua turma vão entrar na história como quem contribuiu decisivamente para o atraso econômico e político que fatalmente se abaterão sobre nós. E sabem por que? Porque são ignorantes e não conseguem enxergar que o princípio fiat iustitia et pereat mundus nunca foi aceita por sociedade sadia qualquer neste mundão de Deus. Summum jus, summa iniuria, já diziam os romanos: querer impor sua concepção pessoal de justiça a ferro e fogo leva fatalmente à destruição, à comoção e à própria injustiça.

E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um "outro Brasil", que seja, quiçá, melhor do que o em que vivíamos? Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais. Tio Sam agradece. E vocês, Narcisos, se acham lindinhos por causa disso, né?

Vangloriam-se de terem trazido de volta míseros dois bilhões em recursos supostamente desviados por práticas empresariais e políticas corruptas. E qual o estrago que provocaram para lograr essa casquinha? Por baixo, um prejuízo de 100 bilhões e mais de um milhão de empregos riscados do mapa. Afundaram nosso esforço de propiciar conteúdo tecnológico nacional na extração petrolífera, derreteram a recém reconstruída indústria naval brasileira.

Claro, não são seus empregos que correm riscos. Nós ganhamos muito bem no ministério público, temos auxílio-alimentação de quase mil reais, auxilio-creche com valor perto disso, um ilegal auxílio-moradia tolerado pela morosidade do judiciário que vocês tanto criticam. Temos um fantástico plano de saúde e nossos filhos podem frequentar a liga das melhores escolas do País. Não precisamos de SUS, não precisamos de Pronatec, não precisamos de cota nas universidades, não precisamos de bolsa-família e não precisamos de Minha Casa Minha Vida. Vivemos numa redoma de bem estar. Por isso, talvez, à falta de consciência histórica, a ideologia de classe devora sua autocrítica.

"você e sua turma não acham nada de mais milhões de famílias não conseguirem mais pagar suas contas no fim do mês, porque suas mães e seus pais ficaram desempregados"
E você e sua turma não acham nada de mais milhões de famílias não conseguirem mais pagar suas contas no fim do mês, porque suas mães e seus pais ficaram desempregados e perderam a perspectiva de se reinserirem no mercado num futuro próximo. Mas você achou fantástico o acordo com os governos dos EEUU e da Suíça, que permitiu-lhes, na contramão da prática diplomática brasileira, se beneficiarem indiretamente com um asset sharing sobre produto de corrupção de funcionários brasileiros e estrangeiros. Fecharam esse acordo sem qualquer participação da União, que é quem, em última análise, paga a conta de seu pretenso heroísmo global e repassaram recursos nacionais sem autorização do Senado. Bonito, hein?

Mas, claro, na visão umbilical corporativista de vocês, o ministério público pode tudo e não precisa se preocupar com esses detalhes burocráticos que só atrasam nosso salamaleque para o irmão do norte! E depois fala de complexo de vira-lata dos outros!

O problema da soberba, colega, é que ela cega e torna o soberbo incapaz de empatia, mas, como neste mundo vale a lei do retorno, o soberbo também não recebe empatia, pois seu semblante fica opaco, incapaz de se conectar com o outro.

A operação de entrega de ativos nacionais ao estrangeiro, além de beirar alta traição, esculhambou o Brasil como nação de respeito entre seus pares. Ficamos a anos-luz de distância da admiração que tínhamos mundo afora. E vocês o fizeram atropelando a constituição, que prevê que compete à Presidenta da República manter relações com estados estrangeiros e não ao musculoso ministério público. Daqui a pouco vocês vão querer até ter representação diplomática nas capitais do circuito Elizabeth Arden, não é?

Ainda quanto a um Brasil diferente, devo-lhes lembrar que "diferente" nem sempre é melhor e que esse servicinho de vocês foi responsável por derrubar uma Presidenta constitucional honesta e colocar em seu lugar uma turba envolvida nas negociatas que vocês apregoam mídia afora. Esse é o Brasil diferente? De fato é: um Brasil que passou a desrespeitar as escolhas políticas de seus vizinhos e a cultivar uma diplomacia da nulidade, pois não goza de qualquer respeito no mundo. Vocês ajudaram a sujar o nome do País. Vocês ajudaram a deteriorar a qualidade da governação, a destruição das políticas inclusivas e o desenvolvimento sustentável pela expansão de nossa infraestrutura com tecnologia própria.

E isso tudo em nome de um "combate" obsessivo à corrupção. Assunto do qual vocês parecem não entender bulhufas! Criaram, isto sim, uma cortina de fumaça sobre o verdadeiro problema deste Pais, que é a profunda desigualdade social e econômica.

Não é a corrupção. Esta é mero corolário da desigualdade, que produz gente que nem vocês, cheios de "selfrighteousness" (justiça própria), de pretensão de serem justos e infalíveis, donos da verdade e do bem estar. Gente que pode se dar ao luxo de atropelar as leis sem consequência nenhuma. Pelo contrário, ainda são aplaudidos como justiceiros.

Com essa agenda menor da corrupção vocês ajudaram a dividir o País, entre os homens de bem e os safados, porque vocês não se limitam a julgar condutas como lhes compete, mas a julgar pessoas, quando estão longe de serem melhores do que elas. Vocês não têm capacidade de ver o quanto seu corporativismo é parte dessa corrupção, porque funciona sob a mesma gramática do patrimonialismo: vocês querem um naco do estado só para chamar de seu.

Ninguém os controla de verdade e vocês acham que não devem satisfação a ninguém. E tudo isso lhes propicia um ganho material incrível, a capacidade de estarem no topo da cadeia alimentar do serviço público. Vamos falar de nós, os procuradores da república, antes de querer olhar para a cauda alheia.

Por fim, só quero pontuar que a corrupção não se elimina. Ela é da natureza perversa de uma sociedade em que a competição se faz pelo fator custo-benefício, no sentindo mais xucro. A corrupção se controla. Controla-se para não tornar o estado e a economia disfuncionais. Mas esse controle não se faz com expiação de pecados. Não se faz com discursinho falso-moralista. Não se faz com homilias em igrejas. Se faz com reforma administrativa e reforma política, para atacar a causa do fenômeno e não sua periferia aparente. Vocês estão fazendo populismo, ao disseminarem a ideia de que há o "nós o povo" de honestos brasileiros, dispostos a enfrentar o monstro da corrupção feito São Jorge que enfrentou o dragão.

Você e eu sabemos que não existe isso e que não existe com sua artificial iniciativa popular das "10 medidas" solução viável para o problema. Esta passa pela revisão dos processos decisórios e de controle na cadeia de comando administrativa e pela reestruturação de nosso sistema político calcado em partidos que não merecem esse nome. Mas isso tudo talvez seja muito complicado para você e sua turma compreenderem.

Só um conselho, colega: baixe a bola. Pare de perseguir o Lula e fazer teatro com PowerPoint. Faça seu trabalho em silêncio, investigue quem tiver que investigar sem alarde, respeite a presunção de inocência, cumpra seu papel de fiscal da lei e não mexa nesse vespeiro da demagogia, pois você vai acabar ferroado. Aos poucos, como sempre, as máscaras caem e, ao final, se saberá que são os que gostam do Brasil e os que apenas dele se servem para ficarem bonitos na fita! Esses, sim, costumam padecer do complexo de vira-lata!

Um forte abraço de seu colega mais velho e com cabeça dura, que não se deixa levar por essa onda de "combate" à corrupção sem regras de engajamento e sem respeito aos costumes da guerra.

Eugenio Aragão

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/aragao-a-dallagnol-baixe-a-bola

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

PEC da morte

PEC do teto é radical e compromete investimentos em infraestrutura, saúde e educação, diz órgão da ONU para desenvolvimento

Às vésperas da última votação no Senado do Projeto de Emenda Constitucional, PEC 55, que irá limitar os gastos com gastos públicos pelos próximos 20 anos, organizações internacionais se pronunciaram contra a mudança na base da legislação brasileira e afirmam que ela resultará em atraso no desenvolvimento econômico do país, aumentando a desigualdade social.

O projeto, cuja última votação no Senado ocorre hoje, prevê que os gastos com políticas sociais, em especial educação e saúde, sejam apenas corrigidos pela inflação do ano anterior dentro das próximas duas décadas, não recebendo aumento conforme previsto no texto de 1988.

Em entrevista à BBC Brasil, um especialista da UNCTAD, agencia das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento, disse que a emenda é "radical" e seria uma "camisa de força", que comprometeria a flexibilidade necessária para responder às mudanças que mercados enfrentam.

O economista e pesquisador da organização, Ricardo Gottschalk, reconhece que é necessário se aplicar um controle às contas públicas, mas questiona se a desigualdade social gerada pela medida fará sentido.

"O objetivo da PEC 55 é sinalizar aos mercados que o Brasil está levando a sério a austeridade fiscal e que a dívida nacional não vai ficar fora de controle nos próximos anos. Entretanto, aprovar uma medida que congela os gastos públicos em termos reais pelos próximos 20 anos é bastante radical", afirmou Gottschalk.

"Isso vai retirar a flexibilidade das políticas econômicas. Os gastos fiscais estarão amarrados por uma camisa de força, o que a UNCTAD não acredita que seja o melhor para qualquer país, seja ele desenvolvido ou em desenvolvimento. A política fiscal precisa ser flexível e ser aplicada de forma anticíclica, especialmente em tempos de recessão", explica o especialista.

Longo Prazo

Crianças do Centro de Educação Infantil 1 recebem representantes do governo colombiano que vieram conhecer o Programa Nacional de Alimentação escolar, (Pnae)Image copyright Wilson Dias/ABr
Image caption Para Gottschalk a PEC 55 afetará uma geração inteira de brasileiros com consequências em setores como bem-estar social

Gottschalk argumenta que o problema está no longo prazo, pois a PEC 55 "afetará uma geração inteira de brasileiros, com consequências cada vez mais negativas à medida em que os anos passam".

"A longo prazo, as implicações serão de que os gastos públicos em proporção do PIB, Produto Interno Bruto, irão decair cada vez mais a cada ano em termos reais. Isso, naturalmente, vai afetar a capacidade de se investir em infraestruturas econômicas e atender demandas sociais, como investimentos em programas de bem-estar social, saúde e educação."

O engessamento do Brasil nesse rumo, sem a possibilidade de reavaliação de rota, é uma escolha com impactos estratégicos que preocupa Gottschalk, pois afetará toda a dinâmica da estrutura de investimento do governo e a capacidade da sociedade se desenvolver.

"Haverá implicações enormes para a composição do gasto público total", prevê. Segundo o economista, a alocação dos recursos públicos se dará pela manipulação da influência do lobby, de modo que setores frágeis, como o das políticas sociais, sairão perdendo.

O governo contra-argumenta com a previsão de que somente com a implementação da PEC 55 será possível obter um saldo positivo entre arrecadação e gastos da ordem de 2,5% do PIB em 2026.

Desafio

Essencialmente, o desafio do governo é colocar as contas em equilíbrio, cortando gastos e aumentando arrecadação, para sanear a dívida pública. O Ministério da Fazenda estima que em 2016 o déficit fiscal será de 2,7% do Produto Interno Bruto.

Em declaração dada à BBC Brasil, o Ministério da Fazenda defendeu a PEC 55 como "necessária para a recuperação econômica", pois "o Brasil enfrenta a pior crise desde o começo do século 20, em que em dois anos o PIB per capita despencou 10%".

O Ministério ainda afirmou que a preocupação urgente com o corte de gastos é garantir estabilidade, para que se possa reduzir no futuro o pagamento de juros, o que consome cerca de 8% de toda a riqueza produzida pelo país a cada ano. "Uma vez que o controle sobre gastos públicos reduzir o desequilíbrio fiscal, os juros irão cair. Como resultado, haverá mais dinheiro disponível para gastos em políticas sociais".

Homem aguarda em emergência de Hospital do Rio de JaneiroImage copyright Tomaz Silva/Agência Brasil
Image caption Para organizações internacionais, saúde será um dos setores mais atingidos

Gottschalk, concorda que há a necessidade de um ajuste fiscal, mas questiona se a PEC 55 foi bem calibrada, adotando elementos que correspondam aos interesses da maioria da sociedade e não pesando apenas sobre os mais pobres.

"As consequências para os segmentos mais vulneráveis da população podem ser bastante fortes e nocivos (…) a sociedade brasileira não teve a chance de debater a PEC 55 ou propor alternativas. Isso é lamentável, porque é perfeitamente possível se desenhar um caminho central para o equilíbrio dos gastos públicos (e dívida pública), que esteja ao mesmo tempo de acordo com as necessidades sociais e econômicas do Brasil e que seja sustentável ao longo do tempo".

Declarações x estudos do FMI

Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda ressaltou que "a política de austeridade fiscal está sendo implementada com a preservação das políticas de proteção social." E ressaltou que "a PEC recebeu apoio expresso do FMI em nota divulgada pela diretora-geral Christine Lagarde em outubro, na qual foi destacada a importância da proposta para a volta do crescimento inclusivo e sustentável".

Lagarde realmente elogiou a medida e se disse "encorajada pelo foco e direção das reformas". No último relatório sobre o Brasil, publicado em novembro, o fundo afirma que a PEC é necessária e põe educação e saúde na mira dos cortes.

Crianças ribeirinhas estudam em uma escola de Manaus, no AmazonasImage copyright Tomaz Silva/Agência Brasil
Image caption Educação também está na mira dos cortes

"A aprovação e rápida implementação de limites nos gastos poderia ajudar a melhorar a trajetória de longo-prazo do gasto público e permitir a estabilização e eventual redução da dívida pública em porcentagem do Produto Interno Bruto", diz o documento, acrescentando ser necessário "acabar com o pré-destinamento de verbas" para setores de saúde e educação.

Outros estudos econômicos do próprio Fundo Monetário Internacional, entretanto, mostram que pacotes de ajustes fiscais podem ter resultados adversos, dependendo das estratégias escolhidas na gestão pública. "Pacotes de cortes nos gastos públicos tendem a piorar mais significativamente a desigualdade social, do que pacotes de aumentos de impostos", afirma levantamento publicado em 2013 e assinado pelos especialistas Jaejoon Woo, Elva Bova, Tidiane Kinda e Y. Sophia Zhang.

A BBC Brasil contatou diretamente o FMI e os autores do estudo - para compreender se haveria alguma contradição entre esses posicionamentos- mas até a publicação dessa reportagem não houve resposta.

O documento de 2013 revisou políticas de ajuste fiscal executadas durante os últimos 30 anos por países desenvolvidos e em desenvolvimento. A conclusão foi de que o primeiro reflexo de cortes nos gastos públicos é um aumento do desemprego e consequente aumento da desigualdade social, indicador medido pelo índice Gini. Um coeficiente Gini 0 representa a plena igualdade, enquanto que 1 é o máximo de desigualdade.

Na média, um corte nos gastos da ordem de 1% do PIB gera aumento de 0.19 pontos percentuais no nível de desemprego durante o primeiro ano, enquanto que o aumento da desigualdade no índice Gini oscila de 0.4 a 0.7 porcento nos dois primeiros anos, afirma o estudo.

Em termos amplos, é o desemprego gerado pelo corte nos gastos o grande vilão. "De forma aproximada, cerca de 15% a 20% do aumento de desigualdade social por conta de pacotes fiscais ocorrem por causa do aumento de desemprego".

O levantamento afirma ainda que "um alto nível educacional reduz a diferença social", posição que parece contraditória em relação à recomendação recente do FMI para acabar com pré-destinamento de verbas a esse setor.

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, o relator da ONU pra Direitos Humanos e Extrema Pobreza, Philip Alston lamentou o impacto da PEC 55.

"Atualmente, o Brasil já não está investindo dinheiro suficiente em educação e, se ficar preso em um ciclo de diminuição de investimento, isso significará um revés não apenas para as crianças brasileiras, mas também para a competitividade global do país", disse.

Segundo dados compilados pela ONU, o Plano Nacional de Educação estima que são necessários investimentos anuais de R$37 bilhões para garantir a qualidade do ensino. A PEC 55, entretanto, irá reduzir os gastos em R$47 bilhões nos próximos oito anos. Isso dificultará ainda mais o futuro de 3,8 milhões de crianças carentes que atualmente já não vão à escola.

Cortes de gastos ou aumento de impostos

O mesmo estudo do FMI de 2013 destaca com relevância que o ajuste fiscal de um país não é feito somente de cortes, mas principalmente com aumento de arrecadação sobre os indivíduos com mais renda. No caso das economias mais avançadas, elas aplicaram no passado medidas de redistribuição, que diminuíram a desigualdade social.                 

"Em economias avançadas, políticas fiscais redistributivas desempenharam um papel significante na redução da desigualdade de renda, por meio de um sistema progressivo de impostos e transferências sociais", afirma o documento do FMI.

Um estudo do PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, divulgado em março, revelou que o Brasil cobra quase tantos impostos quantos os países ricos, mas não o faz da mesma maneira. Ao invés de mirar nos indivíduos com maior poder aquisitivo, o Brasil onera a classe média.

Os "super-ricos" do Brasil, ou 0,05% da população, pagam proporcionalmente menos impostos do que pessoas de renda intermediária. Brasileiros com ganhos médios anuais de mais de R$ 4 milhões usufruem de isenções sobre lucros e dividendos, o que faz com que na prática paguem uma alíquota média de 7%, enquanto que cidadãos comuns pagam 12%.

Essa prática de desoneração privilegiada é diferente da realidade nas economias avançadas. Entre os membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, a carga tributária recai maioritariamente sobre o patrimônio, enquanto que no Brasil os impostos recaem sobre bens e serviços.

"O que realmente é chocante para mim é que se você olhar a análise do Fundo Monetário Internacional (FMI) eles preveem que isso (o congelamento dos gastos) será problemático e eles não veem isso como uma solução necessariamente para os problemas do Brasil", concluiu Alston.


http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38293617

Casta do Judiciário

Em setembro, o governo de São Paulo encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado a proposta de orçamento do Ministério Público (MP) para 2017. A previsão é destinar R$ 2,3 bilhões para manter funcionando a estrutura criada para defender os direitos dos cidadãos paulistas. Um orçamento três vezes maior do que o previsto para a Secretaria de Cultura e o dobro do que será destinado para pastas como Agricultura, Meio Ambiente ou Habitação. É com esse dinheiro que o MP vai cobrir gastos com água, luz, telefone, salários – e os polpudos benefícios destinados a procuradores e promotores.

A remuneração inicial de um promotor público em São Paulo é de R$ 24.818,71. Na última etapa da carreira, o procurador de justiça, o salário chega a R$ 30.471,11. São valores que seguem o teto constitucional: promotores e procuradores paulistas recebem, no máximo, 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Mas os vencimentos não terminam por aí. Somam-se benefícios como vale-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-funeral, pagamento de diárias, remunerações retroativas, duas férias anuais. A Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo, de 1993, prevê 16 auxílios extras que, apesar de serem considerados legais, ajudam a ultrapassar, em muito, o teto constitucional.

Na prática, dos 2.015 membros do MPSP que receberam salário em outubro, 1.243 receberam a partir de R$ 38.900, ou seja, 61,7% do total. É um valor acima dos R$ 33.763 pagos aos ministros do STF, mais os extras. Se prosperar o entendimento de que "teto é teto" e os "extras" não deveriam estar nem na conta dos ministros do Supremo, a proporção de promotores e procuradores que receberam acima do teto constitucional sobe para 79,8%. Foram 1.608 promotores e procuradores que receberam mais do que o salário teto de R$ 33.736.

A comissão foi instalada, em novembro, no Congresso Nacional, para propor um fim aos "supersalários" de funcionários públicos.

A folha de pagamento do MPSP de outubro é repleta de exemplos de "supersalários". Naquele mês o promotor de justiça de entrância final Milton Theodoro Filho, lotado na capital, recebeu o maior valor da folha: R$ 129.469,78. Foram R$ 28.947,55 de salário bruto (sem descontar a contribuição previdenciária e o imposto de renda) e R$ 89.979,35 de indenizações (incluídos R$ 5.087,73 auxílio-moradia e vale-alimentação). Além disso, há mais R$ 9.179,62 de valores retroativos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), resultado de uma decisão de 1992 do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara os salários do Judiciário com os do Congresso Nacional.

No mesmo mês, o promotor Julio César Palhares, que serve em Bauru, no interior paulista, recebeu R$ 118.480,60. Desse montante, R$ 28.947,55 referem-se ao salário bruto, R$ 82.281,19 a indenizações não discriminadas, à exceção de R$ 5.087,73 de auxílio-moradia e vale-alimentação.

Orlando Bastos Filho, promotor em Sorocaba, foi o terceiro membro com maiores vencimentos no mês, recebendo R$ 107.025 brutos. Nesse valor estão incluídos R$ 64.901,22 de indenizações não discriminadas e R$ 7.864,41 retroativos da PAE. Em 2015, Bastos Filho acirrou os ânimos dos vereadores do município ao iniciar uma investigação sobre seus gastos com despesas de telefone, carro oficial e itens de escritório.

O professor de ética e filosofia política na Unicamp Roberto Romano estuda o poder Judiciário e defende o papel do MP como instituição de garantia da democracia brasileira. Mas critica: "Eu acho que o Ministério Público, justamente porque é o zelador da lei, o fiscal da aplicação da lei, deveria renunciar a esse tipo de acréscimo ao seu salário, sobretudo porque não corresponde à experiência de todos os demais funcionários do estado".

As informações sobre os rendimentos dos membros do MP estão disponíveis no Portal da Transparência. Veja abaixo a lista dos 20 membros mais bem pagos do MP paulista em outubro:

Para Antônio Alberto Machado, promotor aposentado, as altas remunerações do MP estão diretamente associadas a práticas conservadoras: "As carreiras jurídicas, em geral, se tornaram muito atrativas de algumas décadas para cá. Há 40 anos não era assim. Isso fez com que os membros dessas carreiras tivessem um padrão remuneratório equivalente ao que a gente chama de classe A. A leitura que eu faço é que essas carreiras jurídicas estão 'sitiadas'. Foram tomadas por essas classes média, média alta, classe alta que têm um valor de mundo conservador e que estão julgando as classes de baixo".

Promotores e procuradores têm a prerrogativa de legislar sobre os próprios vencimentos. Alguns dos valores e critérios para o pagamento de cada um desses extras são definidos por resoluções e atos normativos que cabem ao procurador-geral de justiça do estado. Foi um ato normativo de 2003 que definiu, por exemplo, que o valor de uma diária corresponde a 1/30 do salário bruto de um promotor em início de carreira. Em 2016, corresponde a R$ 827,30. O valor extra é pago quando o promotor tem de substituir um colega de trabalho.

Um ato normativo de 2014 definiu que promotores e procuradores cedidos para outros órgãos continuam tendo direito a receber o auxílio-moradia. Trata-se de um complemento à lei orgânica que já garante que membros do MP que se afastem do cargo para ocupar cargos eletivos, por exemplo, possam continuar recebendo os vencimentos do órgão se abrirem mão do outro salário. É o que garante ao deputado Fernando Capez continuar na folha de pagamento do MP. A troca vale a pena. Enquanto um deputado estadual tem remuneração de R$ 25.322,25, os vencimentos de Capez em outubro chegaram a R$ 40.497. Como secretários do governo de São Paulo, os procuradores Mágino Barbosa e Elias Rosa receberiam R$ 19.467,94. Porém, ao manterem os salários do MP, eles receberam, em outubro, respectivamente R$ 56.911,63 e R$ 47.685,94.

Auxílio-moradia

O maior benefício é o auxílio-moradia, no valor de R$ 4.377 mensais. A ajuda financeira foi autorizada por meio de liminar do ministro do STF Luiz Fux em setembro de 2014 e se estende a membros da magistratura e dos ministérios públicos de todo o país. À diferença do que ocorre com todos os outros funcionários públicos – até mesmo dos congressistas –, o benefício se destina também para quem tem residência própria e vive na mesma cidade em que atua. Ficam de fora apenas aposentados e licenciados.

Segundo a folha de pagamento de outubro de 2016, disponível no Portal da Transparência do MPSP, dos 2.084 promotores e procuradores públicos na ativa, pelo menos 1.593 recebem o auxílio (76%). O custo anual para os cofres públicos é de aproximadamente R$ 69,7 milhões. O valor daria para atender mais de 14 mil famílias com o programa Auxílio-Aluguel da prefeitura de São Paulo, de R$ 400 mensais.

Mas a despesa não fica por aí. O adicional foi tratado como retroativo pelo ministro Luiz Fux. Assim, promotores e procuradores tiveram direito a receber os "atrasados" dos cinco anos anteriores à liminar, ou seja, desde 2009. Para a maioria da classe, isso significou uma bolada de mais de R$ 262 mil que vem sendo paga em parcelas regulares desde então.

Outro auxílio que ajuda a compor o orçamento anual dos promotores é o auxílio-livro. Uma ajuda extra de até R$ 1.700 por ano, criada em 2010 com o objetivo de garantir a atualização técnica dos promotores e procuradores.Entre 2010 e 2013, o advogado Rodrigo Xande Nunes trabalhou como oficial de Promotoria dentro do MP, cuja tarefa era solicitar verbas indenizatórias para os promotores e procuradores que assessora. "Bastava o promotor apresentar uma nota fiscal de qualquer livraria com a descrição 'livro' para assegurar o reembolso. Vi livros de doutrina jurídica que iam parar nas mãos de sobrinhos do promotor que estavam cursando faculdade de direito, ou romances virarem presentes de aniversário", lembra.

Privilégios nos detalhes

Depois de ter deixado o cargo de oficial de Promotoria, Rodrigo Xande seguiu carreira como advogado. É justamente por estar do lado de fora que ele se dispõe a falar o que pensa sobre os benefícios, que acredita afastarem a categoria da realidade dos brasileiros: "É impossível garantir direitos para quem vive cercado de tantos privilégios", argumenta.

Uma das instituições mais aguerridas na defesa de benefícios é a Associação Paulista do Ministério Público (APMP). O escritório da associação ocupa o 11º andar da sede do MPSP e é presidida pelo ex-candidato a procurador-geral Felipe Locke. Procurado pela Pública, ele não concedeu entrevista para a reportagem.

O presidente da APMP tem, no entanto, se posicionado publicamente sobre o tema. Segundo texto publicado na página da associação em outubro, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62 que derruba a vinculação automática dos salários de agentes públicos à remuneração dos ministros do Supremo, ele escreveu: "Sem recursos nossas instituições não funcionam e sem Ministério Público e a Magistratura, corrupto não vai para a cadeia. Esses projetos têm o mesmo objetivo da PEC 37 [proposta derrubada pelo Congresso que propunha limites ao poder de investigação de promotores e procuradores], acabar com o poder de investigação, deixando os corruptos à solta".

Ao mesmo tempo em que a APMP faz campanha contra a PEC 62, também exerce pressão pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 27, que eleva os salários dos ministros do Supremo para R$ 39,2 mil em janeiro de 2017. Mas nestes tempos em que o governo federal fala em limitar gastos públicos, a luta corporativa da APMP ficou mais difícil.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Fora PEC da morte

NOTA À IMPRENSA
Brasil: Teto de 20 anos para o gasto publico violará direitos humanos, alerta relator da ONU


GENEBRA (9 de Dezembro, 2016) – Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, de acordo com o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson.

O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas, alertou o Relator. A emenda, que deverá ser votada pelo Senado Brasileiro no dia 13 de Dezembro, é conhecida como PEC 55 ou o novo regime fiscal.

"Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais."

O Relator Especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Governo Brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade.

"Uma coisa é certa", ele ressaltou. "É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social".

O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes.

O Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015.

O Governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constituição deverá aumentar a confiança de investidores, reduzindo a dívida pública e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudará a tirar o país da recessão. Mas o relator especial alerta que essa medida terá um impacto severo sobre os mais pobres.

"Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão", disse ele. "Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos."

Ele acrescentou: "Isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de "medidas deliberadamente regressivas" a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais."

O Sr. Alston apontou que, nas ultimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social.

"Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento," disse ele.

O Plano Nacional de Educação no Brasil clama pelo aumento de 37 bilhões de reais anualmente para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade.

O debate sobre a PEC 55 foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional pelo novo Governo com a limitada participação dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.

O relator especial, que está em contato com o Governo Brasileiro para entender melhor o processo e a substancia da emenda proposta, ressaltou que "mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas."

"Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis e os mais pobres na sociedade", disse ele.

"Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo," salientou o relator especial.

O apelo do Sr. Alston às autoridades brasileiras foi endossado também pelos a Relatora Especial sobre o Direito à Educação, Sra. Koumbou Boly Barry.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Chupa MP Fascista

Humberto Barrionuevo Fabretti, advogado e professor de Direito Penal e Criminologia da Universidade Mackenzie, de São Paulo, concedeu, na sexta-feira 2, entrevista ao programa Estadão Discute, da Rádio Estadão e TV Estadão, sobre as ditas "10 Medidas Contra a Corrupção".

Sobre o tema, o CAf publicou artigo do ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão.

O professor Fabretti defende que as "10 Medidas" (que, na verdade, eram 19 pontos, e não 10) têm características de um projeto político de poder do Ministério Público Federal e de outros órgãos do governo. Salvo raríssimas exceções, a maior parte desses 19 pontos é completamente inconstitucional - como a autorização de uso de prova ilícita ou o chamado "teste de integridade".

"Do ponto de vista técnico, dessas medidas, se houvesse duas ou três que estavam de acordo com a Constituição, era muito", diz Fabretti. Para ele, o MPF, sob a retórica de combate à corrupção, estava prestes a atacar direitos e garantias fundamentais da Constituição de 1988.

"Iniciativa Popular"

Os principais apoiadores do projeto das "10 Medidas" apelam ao argumento de que o projeto teve "iniciativa popular". De fato, o Ministério Público Federal conseguiu coletar mais de dois milhões de assinaturas nas ruas, em apoio ao projeto.

Para o professor Fabretti, entretanto, classificar as "10 Medidas" como uma Lei de Iniciativa Popular "é um pouco demais". Para ele, é pouco provável que as pessoas abordadas na Avenida Paulista ou em manifestações tivessem compreensão completa das implicações técnicas e jurídicas e do significado do projeto.

"Utilizou-se de uma retórica que era o seguinte: 'se você é contra a corrupção, você tem que ser a favor das 10 Medidas'. Para Fabretti, essa simplificação do discurso acabou por prejudicar a discussão das propostas. "Faltou um debate com a sociedade, de fato, sabendo o que estava assinando ali".

A Lava Jato não está em perigo, como afirma o juiz Sérgio Moro, por conta das propostas de combate aos abusos de autoridade de juízes e promotores. Para Fabretti, uma operação estaria em perigo apenas se os agentes públicos cogitassem abusar do poder. Caso eles pretendam seguir a Lei, a Constituição e os ritos legais, eles não poder ser impedidos de trabalhar.

Quem possui a legitimidade para processar um juiz, um promotor ou um procurador é o chefe máximo de cada instituição. Segundo Fabretti, quem tem o poder de fiscalizar a conduta, por exemplo, do procurador Deltan Dallagnol é o próprio chefe do MPF. "Não é a população, não é o Renan Calheiros, não sou eu quem vai apontar o dedo na cara".

"Será que não precisamos de um controle sobre aqueles que têm a caneta sobre a liberdade de alguém? Sobre quem tem o poder ou não de mover uma ação penal?".

"Não existe democracia sem Ministério Público e magistratura fortes e independentes. Mas fortes e independentes não significa serem incontroláveis."

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

O que o ministério público federal entende de "avanço democrático"?

Chega a ser uma pilhéria ler-se na Folha de São Paulo, ontem, artigo subscrito pelo Senhor Procurador-Geral da República a defender as famigeradas "10 Medidas", difundidas em estrondosa campanha institucional pelo ministério público federal. Foram as propostas qualificadas por S. Exª como "avanço democrático", pois seriam "fruto de uma longa e bem-sucedida iniciativa que angariou amplo apoio popular, já que mais de 2 milhões de brasileiros o subscreveram".

Nunca é demais reafirmar que as chamadas "10 medidas" são objeto de intensa publicidade feita com recursos públicos. Nada têm de iniciativa popular, mas, sim de iniciativa corporativa vendida como remédio necessário para o "combate à corrupção" e, em verdade, não passa de um grande engodo para que a sociedade venha a aceitar restrições a garantias fundamentais.

Assinaram-na 2 milhões de incautos ou desinformados, havendo, antes, a opinião pública, sido bombardeada com notícias e editoriais que vendiam a corrupção como o maior mal do País. Uma autêntica campanha de argumentos ad terrorem.

Por detrás de tudo está um projeto de poder corporativo, que torna os órgãos do complexo policial-judicial intangíveis pelos abusos que vêm cometendo em suas ruidosas investigações por forças-tarefa. Pretendem aproveitar provas ilícitas, querem o poder de amplo plea bargain a condenar cidadãos por acordos que dispensem a instrução criminal, sonham em poderem armar situações de ofertas ilusórias de peita para testar integridade de funcionários, gostariam de tornar o habeas corpus mais burocrático, impedindo juízes de concedê-lo ex officio sem audiência prévia do ministério público e por aí vai.

O ministério público não tem se revelado uma instituição merecedora de tamanha confiança que lhe permita agir sub-repticiamente contra a cidadania. Tem evoluído, isto sim, a um monstrengo indomável pelo estado democrático de direito, megalomaníaco, a querer sufocar todos outros formadores da vontade política da Nação. Quer-se ungido por indiscutível superioridade moral que, no fundo, não passa de arrogância e prepotência.

Querer qualificar isso de "avanço democrático" é o cúmulo da falta de auto-crítica. Avanços democráticos se fazem, antes de mais nada, defendendo a constituição e não agindo contra ela. Onde estava o ministério público quando um deputado quadrilheiro, hoje preso por representar risco à ordem pública, logrou movimentar-se para destituir a presidenta democraticamente eleita? Onde estava o ministério público quando o Sr. Moro divulgou criminosamente interceptações feitas em chamadas da presidenta da república? Onde estava o ministério público quando ministro supremo indisfarçavelmente partidário da então oposição, impediu a entrada em exercício do ministro-chefe da casa civil nomeado pela presidenta da república, utilizando-se como "prova" de desvio de finalidade de sua nomeação interceptações flagrantemente ilegais? Onde estava o republicanismo do ministério público quando determinou com bumbo e fanfarra a instauração de inquérito contra a presidenta da republica por fato à toda evidência fútil às vésperas de seu julgamento pelo Senado?

A atual administração do ministério público federal não tem o direito de pronunciar a palavra "democracia", porque se associou, com ações e omissões, às forças do atraso, carregando em suas costas o peso de parte decisiva do golpe contra um governo legítimo para permitir se instaurar um regime autoritário de rapina das conquistas sociais, de desprezo aos direitos fundamentais e de cupidez com a pratica de desvio de poder para o atendimento de interesses privados escusos. A inação desse ministério público que fala de democracia foi causa eficiente para sacrifica-la. E agora quer posar de força moral para "combater" a corrupção, como se fosse travar uma guerra em que as convenções de Genebra e da Haia na têm aplicação: tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias, não é, Senhor Procurador-geral?

Ninguém nega a importância de ações de controle da corrupção. Mas não se pode vender a ideia que um direito penal que distinga entre pessoas de bem e pessoas mais propensas ao crime, ou seja, inimigos, possa validamente fazer esse serviço. Um direito penal dessa espécie é a confissão do fracasso do próprio controle, é direito penal simbólico a servir de escusa para a incompetência em formular e implementar políticas estruturantes contra a corrupção. Serve apenas para desopilar o fígado de uma sociedade cheia de ódios e fobias, adredemente incutidas em seu seio para se tornar manipulável por esse tipo de campanha que só tem por resultado a alavancagem do poder corporativo.

Acorda, Brasil, pois "tem gente que está do mesmo lado que você, mas deveria estar do lado de lá! Tem gente que machuca os outros, tem gente que não sabe amar! Tem gente enganando a gente: veja a nossa vida como está... Mas eu sei que um dia a gente aprende. Se você quiser alguém em quem confiar, confie em si mesmo. Quem acredita sempre alcança!" , para lembrar de rica lição de vida de Renato Russo.

Eugênio Aragão, ex-Ministro da Justiça

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Casta do Judiciário

É evidente que o Senhor Dallagnol, por melhor que se ache, por mais ungido que se sinta para erradicar a corrupção no Brasil, não pode pretender ter comando sobre o processo legislativo de um projeto que de iniciativa popular não tem nada senão a casca. Foi gestado in camera por um grupinho de procuradores justiceiros, que, tendo logrado criar no País um ambiente de obsessão pela agenda do "combate" à corrupção, não teve dificuldade de juntar 2 milhões de chamegões desavisados. Foram intensamente apoiados pela direita política que tinha só um objetivo: enlamear a esquerda representada pelo PT. E, para se cacifar, esse grupo fez o papel que se esperava dele, tendo o Senhor Dallagnol se prestado a apresentar um pífio PowerPoint em que Lula era representado como o próprio capeta, princípio e fim de todo o mal na terra. Agora, que seus parceiros de caminhada política veem-se na iminência de serem colhidos pelo monstrinho que cevaram, mostra indignação por aquilo que chama de "manobra" e quer a seu lado todos os brasileiros.

A mim ninguém perguntou se estou com Dallagnol e sua trupe de justiceiros. Mas, mesmo não perguntado, digo-lhe NÃO. HISTERIA FALSO-MORALISTA NÃO!

Já vimos ontem onde esse processo de inoculação de apoios obsessivos chegou. Fez ressurgirem em pleno século XXI fantasmas de um fascismo que se esperava superado.

Por fascismo entendo essa pratica politica oportunista que se aproveita das fobias coletivas para incutir ao público o ódio a um inimigo comum: o judeu, o índio, o corrupto, o político, o comunista... seja lá o que for. E, mobilizado esse ódio, busca, com a promessa populista de soluções não realizáveis, com argumentação simplória de autoridade, estabelecer seu domínio totalitário sobre a sociedade e o estado.
É isso que essa campanha pelo "combate" à corrupção está trazendo. O só uso do substantivo "combate" já diz a que essa campanha veio: a uma guerra, com inimigos a serem eliminados.

Foi assim que um pai dominado pela ira obsessiva matou seu filho único em Goiânia e depois se suicidou. Foi assim que ontem um grupelho de fascistas desvairados assaltou o plenário da Câmara dos Deputados para pedir a volta da ditadura militar. Foi assim que senadores resolveram jogar seu carro oficial sobre um grupo de estudantes que bloqueava o acesso ao Palácio da Alvorada.

O que mais estamos esperando? Mais mortes? Mais mártires? Um Horst Wessel?
Estamos jogando nossa democracia arduamente conquistada no lixo da história. E fazemo-lo mesmo sabendo que o preço a pagar será altíssimo para nossos filhos e nossos netos. Convertemo-nos numa república bananeira, onde resultados eleitorais são desrespeitados pelos perdedores sob os cândidos olhares do judiciário e do ministério público!

E agora essa: a pretensão de que a coleta de 2 milhões de chamegões desavisados bastam não só para apresentar a iniciativa popular fake (porque, na verdade, trata-se de iniciativa corporativa), mas também para comandar o parlamento! O sonho parece ser Deltan Dallagnol para presidente do Congresso, se é que o congresso para esses obsecados ainda faz sentido, já que sujeito a "manobras".

Isso é puro fascismo, desrespeito profundo ao processo político, ao mandato e à soberania popular.

Não seremos reféns dessa corporação. O Congresso tem o direito e o dever de adequar esse projeto ao que é política e funcionalmente comportável pelo País e não pode ser levado a jogar a sociedade à aventura de aniquilar garantias processuais em nome de um"combate" em que sequer valem os costumes da guerra expressos nas convenções da Haia e de Genebra.

Pensar que corrupção se controla com uma corporação empoderada e descontrolada é um delírio.

Urge, isso sim, pacificar o País, ainda que para isso se calem os protagonistas da guerra do ódio e da violência estrutural e institucional.

Assina:
Ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão



quarta-feira, 16 de novembro de 2016

O heroísmo dos leões a serviço dos burros

Na Guerra da Tríplice Aliança, o modesto Paraguai deu muito trabalho para as Forças Armadas de Brasil, Argentina e Uruguai - com destaque para o famoso espírito guerreiro dos guaranis, apoiados por um engenheiro inglês chamado George Thompson.

Com a ajuda de um livro sobre engenharia militar, Thompson aprendeu como construir fortificações em Curupaiti e Humaitá, onde os paraguaios resistiram por muito tempo, causando uma quantidade enorme de baixas no inimigo.

Thompson escreveu um livro sobre os eventos, Guerra no Paraguai, no qual deixou claro seu desprezo pelo comandante adversário.

O Duque de Caxias, diz o inglês, invariavelmente mandava seus homens para atacar aquela parte da linha defensiva dos paraguaios que estava mais forte. Foi, segundo Thompson, um imbecil.

Pode ser que o engenheiro inglês tenha razão. Mas há uma outra explicação. Homens não faltavam a Caxias - o seu exército era muito maior que o do Paraguai.

Perder tantos soldados não era um grande problema, uma vez que o comandante não dava muito valor à vida deles.

Uma acusação, claro, não exclui a outra. É possível ser, ao mesmo tempo, desumano e um idiota - a mesma visão que muitos têm dos generais do Exército inglês na Primeira Guerra Mundial.

Tropas escocesas na Batalha de Somme, em abril de 1917, na Primeira Guerra MundialImage copyright Hulton Archive/Getty Images
Image caption 1ª Guerra Mundial teve exemplos de desumanidade de comandantes com suas próprias tropas

Há exatamente 100 anos, eles estavam mandando milhares para uma morte certa, no conflito em que a obediência e a velha hierarquia encontraram a metralhadora moderna.

Esse Exército britânico ganhou o apelido de "leões comandados por burros". Mas nos últimos anos uma nova escola de historiadores surgiu para argumentar que os generais não eram tão estúpidos assim.

No entanto, contra a acusação de desumanidade não há defesa. O marechal britânico Douglas Haig, por exemplo, registrou várias vezes em suas anotações que a morte de 10 mil ou até mais soldados era uma coisa "muito pequena".

Já o lorde Kitchener criticou um general por ter usado um excesso de munição, em vez de homens. Para ele, soldados poderiam ser substituídos com muito mais facilidade do que as armas de artilharia.

A matança acabou no dia 11 de novembro 1918. Nos anos seguintes, a data foi comemorada com festas. Depois, quando se deu conta como uma geração havia sido perdida, instaurou-se um clima de luto.

E desde então criou-se o hábito de, nesta época do ano, as pessoas usarem broches de flores de papoulas em plástico para celebrar a data. Isso porque as batalhas mais sangrentas aconteceram numa região da Bélgica cheia de campos dessas flores vermelhas.

Quando eu morava na Inglaterra, até 1994, o ato de usar a papoula era opcional. Mas depois disso, com a ascendência de ideais direitistas, isso parece ter virado uma obrigação.

Obra reúne papoulas artificiais em casteloImage copyright Getty Images
Image caption Flores de papoula são usadas como símbolo das homenagens às vítimas da 1ª Guerra

Na histeria da imprensa popular, tem-se hoje em dia uma "patrulha patriótica", que interpreta qualquer ausência de uma flor vermelha como falta de respeito.

Confesso que não consigo entender, e fico até assustado com isso. Acredito que é preciso ficar muito claro o que está sendo lembrado ou comemorado.

Da geração que viveu a Primeira Guerra Mundial, não sobrou mais ninguém. Da Segunda, há alguns veteranos vivos.

Os motivos, os certos e os errados, da Primeira Guerra ainda são alvo de debates. Já na Segunda Guerra, não há debate. Fica claro que o adversário nazista foi um monstro, uma combinação de ciência moderna com obscurantismo medieval que formaram a encarnação do mal.

Anos dourados

A luta contra Hitler, e tudo que representava, é obviamente um sacrifício que deve ser lembrado e comemorado. Mas essa geração não somente lutou contra. Lutou também a favor - em prol de um mundo mais justo.

O prêmio veio depois, com o estabelecimento de um Estado de bem-estar social; um sistema de saúde gratuito, moradia decente com aluguel barato, seguro-desemprego, educação até faculdade de graça - um pacote que permitiu os anos dourados da história.

Nos últimos anos, essas conquistas têm sido ameaçadas por uma ideologia neoliberal que sabe o preço de tudo e o valor do nada, com a mentalidade de "público é ruim, particular é bom".

E na sua face mais populista e demagoga, a mesma corrente de opinião exige uma papoula em respeito pelo sacrifício dos soldados enquanto procura retirar os frutos desse mesmo sacrifício.

Assim o respeito é mais artificial do que a papoula de plástico. Há aí uma hipocrisia grotesca - o heroísmo dos leões a serviço dos burros.

*Tim Vickery é colunista da BBC Brasil e formado em História e Política pela Universidade de Warwick.

sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Quanto dinheiro o Facebook ganha com você (e como isso acontece)

http://www.bbc.com/portuguese/internacional-37898626

Facebook logoImage copyright AFP

A maior das redes sociais, o Facebook, está faturando mais do que nunca e a razão desse sucesso não é nenhum segredo: os seus usuários.

Em apenas três meses, entre julho e setembro deste ano, a receita do Facebook foi de mais de US$ 7 bilhões (R$ 22 bilhões), segundo a própria empresa.

O valor supera o Produto Interno Bruto (PIB) de mais de 40 países, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Mark Zuckerberg com camiseta cinzaImage copyright Getty Images
Image caption Aos 32 anos, Mark Zuckerberg é a face mais conhecida do sucesso das redes sociais. Um quarto da população do planeta é de usuários do Facebook

O número cada vez maior de usuários do Facebook representa novos clientes potenciais de empresas que pagam por espaços publicitários na rede social.

Segundo o portal Statista, especializado em estatíticas e bases de dados, de julho a setembro o Facebook teve 1,79 bilhão de usuários ativos - o que equivale a um quarto da população mundial.

Quanto o Facebook ganha com você?

Se o faturamento trimestral da rede social for dividido pelo número de usuários, chega-se a US$ 4,01 (R$ 12,54) - é o que cada usuário rende em média no período.

Jovens diante de uma lagoa olhando os celularesImage copyright Reuters
Image caption Quase 90 por cento dos usuários do Facebook acessam a rede social por meio do seu telefone celular

Se for feita uma projeção anual deste valor, o resultado será US$ 16,04 (R$ 50) - é o que o quanto cada um ajudou o Facebook a ganhar em 12 meses.

Houve um aumento considerável em relação ao ano passado, quando esse valor era de US$ 11,88 (R$ 37,6).

O valor sobe à medida que cresce o número de usuários do Facebook.

No entanto, o valor econômico dos usuários varia geograficamente, de acordo com o faturamento publicitário de cada região.

Flagrante noturno da Times Square, em Nova YorkImage copyright Getty Images
Image caption EUA e Canadá são os mercados mais importantes para o Facebook em termos de faturamento com publicidade

Segundo os balanços divulgados pelo próprio Facebook, entre julho e setembro, cada usuário dos EUA e Canadá representou US$ 15,65 de faturamento (em torno de R$ 50), enquanto na Europa o valor foi de US$ 4,72 (cerca de R$ 15).

No resto do mundo (excluindo a região Ásia-Pacífico), a média trimestral foi de US$ 1,21 (pouco mais de R$ 3) por usuário.

Publicidade bilionária

Do faturamento de US$ 7 bilhões anunciado pelo Facebook, US$ 6,82 bilhões correspondem a publicidade.

E dessa publicidade, informa o jornal britânico The Telegraph, 84% são propagandas criadas para serem vistas em telefones celulares.

Isso não acontece por acaso. Calcula-se que 90% dos usuários do Facebook acessam suas contas pelo celular.

Protesto no Marrocos com logo do FacebookImage copyright Getty Images
Image caption Protesto no Marrocos organizado por meio do Facebook. A rede social se tornou bem mais do que uma plataforma para a publicação de fotos. Atualmente, reflete a profissão e a posição política dos seus usuários

"Tivemos outro bom trimestre", disse Mark Zuckerberg ao divulgar os resultados da companhia.

Mas por que cada vez mais empresas anunciam no Facebook?

Porque a rede social lhes oferece a possibilidade de atingir públicos muito específicos, segmentados por idade, sexo, escolaridade, profissão e mesmo por seus passatempos.

Ao abrir uma conta na rede de Zuckerberg, o usuário dá permissão para que sua informação pessoal seja utilizada pela rede.

Obama conversando com Mark ZuckerbergImage copyright Getty Images
Image caption Barack Obama foi o primeiro presidente a explorar o potencial das redes sociais. Ele se encontrou várias vezes com o criador do Facebook, Mark Zuckerberg

Tudo o que é postado permite que a rede social conheça nossos hábitos e gostos. Isso é exatamente o que se oferece aos anunciantes.

É por isso que, se você gosta de viajar, certamente vê na página muitas propagandas de companhias aéreas. Se for estudante, talvez veja mais anúncios de fabricantes de computadores.

O Facebook deveria pagar aos usuários?

O gigantesco faturamento da rede social despertou a discussão sobre se o Facebook não deveria remunerar os usuários de alguma forma. Muitos acreditam que estes mereceriam uma compensação já que sua informação pessoal é vital para a venda de publicidade na rede.

"A maior inovação do Facebook não é a rede social, mas o fato de ter convencido as pessoas a darem muita informação em troca de quase nada", explica Tim Wu, professor de direito da Universidade Columbia, em Nova York.

Site do Facebook na internet e o app em um celularImage copyright Getty Images
Image caption Quer criar uma conta? "É grátis e sempre será", diz o Facebook. No entanto, não é com dinheiro que pagamos à rede social

"Se fossemos inteligentes, pediríamos ao Facebook que nos pagasse", disse Wu em entrevista à revista americana The New Yorker.

No livro Bem-vindo ao Futuro - Uma Visão Humanista Sobre o Avanço da Tecnologia (Who Owns the Future?, no original em inglês), o escritor e cientista da computação americano Jaron Lanier chega a uma conclusão semelhante.

Para ele, a informação pessoal deve ser tratada com bem que merece ser remunerado.

Quando se acessa a página do Facebook, logo abaixo da barra azul onde deve-se escrever e-mail e senha, lê-se: "Sign Up" ("Cadastre-se"). E, logo abaixo, a frase: "It's free and always will be" ("É grátis e sempre será").

Mas os dois especialistas concordam que os usuários pagam o Facebook com a sua informação pessoal.

E é essa a moeda de troca que torna rentável o bilionário modelo de negócio do gigante das redes sociais.

quinta-feira, 10 de novembro de 2016

O Instituto Millenium e o Golpe de 2016

O Instituto Millenium é a versão contemporânea, mas não moderna, dos golpistas do passado
 
Em 1º de março de 2010, uma reunião de milionários em luxuoso hotel de São Paulo foi festejada pela mídia nacional como o início de uma nova etapa na luta da civilização ocidental contra o ateísmo comunista e a subversão dos valores cristãos. Autodenominado 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, o evento teve como anfitriões três dos maiores grupos de mídia nacional: Roberto Civita, dono da Editora Abril, Otávio Frias Filho, da Folha de S.Paulo, e Roberto Irineu Marinho, da Globo.

O evento, que cobrou dos participantes uma taxa de 500 reais, foi uma das primeiras manifestações do Instituto Millenium, organização muito semelhante ao Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes), um dos fomentadores do golpe de 1964 (quadro à pág. 28). Como o Ipes de quase 50 anos atrás, o Millenium funda seus princípios na liberdade dos mercados e no medo do "avanço do comunismo", hoje personificado nos movimentos bolivarianos de Hugo Chávez, Rafael Correa e Evo Morales. Muitos de seus integrantes atuais engrossaram as marchas da família nos anos 60 e sustentaram a ditadura. Outros tantos, mais jovens, construíram carreiras, principalmente na mídia, e ganharam dinheiro com um discurso tosco de criminalização da esquerda, dos movimentos sociais, de minorias e contra qualquer política social, do Bolsa Família às cotas nas universidades.

Há muitos comediantes no grupo. No seminário de 2010, o "democrata" Arnaldo Jabor arrancou aplausos da plateia ao bradar: "A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo?" Isso, como? A resposta é tão clara como a pergunta: com um golpe. No mesmo evento brilhou Marcelo Madureira, do Casseta & Planeta. Como se verá ao longo deste texto, há um traço comum entre vários "especialistas" do Millenium: muitos se declaram ex-comunistas, ex-esquerdistas, em uma tentativa de provar que suas afirmações são fruto de uma experiência real e não da mais tacanha origem conservadora. Madureira não foge à regra: "Sou forjado no pior partido político que o Brasil já teve", anunciou o "arrependido", em referência ao Partido Comunista Brasileiro (PCB), o velho Partidão. Após a autoimolação, o piadista atacou, ao se referir ao governo do PT de então: "Eu conheço todos esses caras que estão no poder, eram os caras que não estudavam". Eis o nível.

O símbolo do Millenium é um círculo de sigmas, a letra grega da bandeira integralista, aquela turma no Brasil que apoiou os nazistas. Jabor e Madureira estão perfilados em uma extensa lista de colaboradores no site da entidade, quase todos assíduos frequentadores das páginas de opinião dos principais jornais e de programas na tevê e no rádio. Montado sob a tutela do suprassumo do pensamento conservador nacional e financiado por grandes empresas, o instituto vende a imagem de um refinado clube do pensamento liberal, uma cidadela contra a barbárie. Mas a crítica primária e o discurso em uníssono de seus integrantes têm pouco a oferecer além de uma narrativa obscura da política, da economia e da cultura nacional. Replica, às vezes com contornos acadêmicos, as mesmas ideias que emanam do carcomido auditório do Clube Militar, espaço de recreação dos oficiais de pijama.

Meio empresa, meio quartel, o Millenium funciona sob uma impressionante estrutura hierárquica comandada e financiada por medalhões da indústria. Baseia-se na disseminação massiva de uma ideia central, o liberalismo econômico ortodoxo, e os conceitos de livre-mercado e propriedade privada. Tudo bem se fosse só isso. No fundo, o discurso liberal esconde um frequente flerte com o moralismo udenista, o discurso golpista e a desqualificação do debate público. Criado em 2005 com o curioso nome de "Instituto da Realidade", transformou-se em Millenium em dezembro de 2009 após ser qualificado como Organização Social de Interesse Público (Oscip) pelo Ministério da Justiça. Bem a tempo de se integrar de corpo e alma à campanha de José Serra, do PSDB, nas eleições presidenciais de 2010. Em pouco tempo, aparelhado por um batalhão de "especialistas", virou um bunker antiesquerda e principal irradiador do ódio de classe e do ressentimento eleitoral dedicado até hoje ao ex-presidente Lula.

O batalhão de "especialistas" conta com 180 profissionais de diversas áreas, entre eles, o jornalista José Nêumanne Pinto, o historiador Roberto DaMatta e o economista Rodrigo Constantino, autor do recém-lançado Privatize Já. A obra é um libelo privatizante feito sob encomenda para se contrapor ao livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., sobre as privatizações nos governos de Fernando Henrique Cardoso que beneficiaram Serra e seus familiares. E não há um único dos senhores envolvidos com as privatizações dos anos 1990 que hoje não nade em dinheiro.

Os "especialistas" são todos, curiosamente, brancos. Talvez por conta da adesão furiosa da agremiação aos manifestantes anticotas raciais. A tropa é comandada pelo jornalista Eurípedes Alcântara, diretor de redação da revista Veja, publicação onde, semanalmente, o Millenium vê seus evangelhos e autos de fé renovados. Alcântara é um dos dois titulares do Conselho Editorial da entidade. O outro é Antonio Carlos Pereira, editorialista de O Estado de S. Paulo.

Alcântara e Pereira não são presenças aleatórias, tampouco foram nomeados por filtros da meritocracia, conceito caríssimo ao instituto. A dupla de jornalistas representa dois dos quatro conglomerados de mídia que formam a bússola ideológica da entidade, a Editora Abril e o Grupo Estado. Os demais são as Organizações Globo e a Rede Brasil Sul (RBS).

O Millenium possui uma direção administrativa formada por dez integrantes, entre os quais destaca-se a diretora-executiva Priscila Barbosa Pereira Pinto. Embora seja a principal executiva de um instituto que tem entre suas maiores bandeiras a defesa da liberdade de imprensa e de expressão – e à livre circulação de ideias –, Priscila Pinto não se mostrou muito disposta a fornecer informações a CartaCapital. A executiva recusou-se a explicar o formidável organograma que inclui uma enorme gama de empresas e empresários.

Entre os "mantenedores e parceiros", responsáveis pelo suporte financeiro do instituto, estão empresas como a Gerdau, a Localiza (maior locadora de veículos do País) e a Statoil, companhia norueguesa de petróleo. No "grupo máster" aparece a Suzano, gigante nacional de produção de papel e celulose. No chamado "grupo de apoio" estão a RBS, o Estadão e o Grupo Meio & Mensagem.

Há ainda uma lista de 25 doadores permanentes, entre os quais, se incluem o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e o presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, filho do falecido empresário José Alencar da Silva, vice-presidente da República nos dois mandatos de Lula. O organograma do clube da reação possui também uma "câmara de fundadores e curadores" (22 integrantes, entre eles o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco e o jornalista Pedro Bial), uma "câmara de mantenedores" (14 pessoas) e uma "câmara de instituições" com nove membros. Gente demais para uma simples instituição sem fins lucrativos.

Uma das atividades fundamentais é a cooptação, via concessão de bolsas de estudo no exterior, de jovens jornalistas brasileiros. Esse trabalho não é feito diretamente pelo instituto, mas por um de seus agregados, o Instituto Ling, mantido pelo empresário William Ling, dono da Petropar, gigante do setor de petroquímicos. Endereçado a profissionais com idades entre 24 e 30 anos, o programa "Jornalista de Visão" concede bolsas de mestrado ou especialização em universidades dos Estados Unidos e da Europa a funcionários dos grupos de mídia ligados ao Millenium.

Em 2010, quando o programa se iniciou, cinco jornalistas foram escolhidos, um de cada representante da mídia vincula-da ao Millenium: Época (Globo), Veja (Abril), O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e Zero Hora (RBS). Em 2011, à exceção de um repórter do jornal A Tarde, da Bahia, o critério de escolha se manteve. Os agraciados foram da Época (2), Estadão (1), Folha (2), Zero Hora (1) e revista Galileu (1), da Editora Globo. Neste ano foram contemplados três jornalistas do Estadão, dois da Folha, um da rádio CBN (Globo), um da Veja, um do jornal O Globo e um da revista Capital Aberto, especializada em mercado de capitais.

Para ser escolhido, segundo as diretrizes apresentadas pelo Instituto Ling, o interessado não deve ser filiado a partidos políticos e demonstrar "capacidade de liderança, independência e espírito crítico". Os aprovados são apresentados durante um café da manhã na entidade, na primeira semana de agosto, e são obrigados a fazer uma espécie de juramento: prometer trabalhar "pelo fortalecimento da imprensa no Brasil, defendendo os valores de independência, democracia, economia de mercado, Estado de Direito e liberdade".

O Millenium investe ainda em palestras, lançamentos de livros e debates abertos ao público, quase sempre voltados para assuntos econômicos e para a discussão tão obsessiva quanto inútil sobre liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Todo ano, por exemplo, o Millenium promove o "Dia da Liberdade de Impostos" e organiza os debates "Democracia e Liberdade de Expressão". Entre os astros especialmente convidados para esses eventos estão Marcelo Tas, da Band, e Diogo Mainardi e Reinaldo Azevedo, ambos de Veja. Humoristas jornalistas. Ou vice-versa.

O que toda essa gente faz e quanto cada um doa individualmente é mantido em segredo. Apesar da insistência de CartaCapital, a diretora-executiva Priscila Pinto mandou informar, via assessoria de imprensa, que não iria fornecer as informações requisitadas pela reportagem. Limitou-se a enviar nota oficial com um resumo da longa apresentação reproduzida na página eletrônica do Millenium sobre a missão do instituto. Entre eles, listado na rubrica "código de valores", consta a premissa da transparência, voltada para "possibilidade de fiscalização pela sociedade civil e imprensa". Valores, como se vê, bem flexíveis.

Josué Gomes e Gerdau também não atenderam aos pedidos de entrevista. O silêncio impede, no caso do primeiro, que se entenda o motivo de ele contribuir com um instituto cuja maioria dos integrantes sistematicamente atacou o governo do qual seu pai não só participou como foi um dos mais firmes defensores. E se ele é contra, por exemplo, a redução dos juros brasileiros a níveis civilizados. O industrial José Alencar passou os oito anos no governo a reclamar das taxas cobradas no Brasil. A turma do Millenium, ao contrário, brada contra o "intervencionismo estatal" na queda de braço entre o Palácio do Planalto e os bancos pela queda nos spreads cobrados dos consumidores finais.

No caso de Gerdau, seria interessante saber se o empresário, integrante da câmara de gestão federal, concorda com a tese de que a tentativa de redução no preço de energia é uma "intervenção descabida" do Estado, tese defendida pelo instituto que ele financia. Gerdau e Josué se perfilam, de forma consciente ou não, ao Movimento Endireita Brasil, defensor de teses esdrúxulas como a de que os militares golpistas de 1964 eram todos de esquerda.

O que há de transparência no Millenium não vem do espírito democrático de seus diretores, mas de uma obrigação legal comum a todas as ONGs certificadas pelo Ministério da Justiça. Essas entidades são obrigadas a disponibilizar ao público os dados administrativos e informações contábeis atualizadas. A direção do instituto se negou a informar à revista os valores pagos individualmente pelos doadores, assim como não quis discriminar o tamanho dos aportes financeiros feitos pelas empresas associadas.

A contabilidade disponível no Ministério da Justiça, contudo, revela a pujança da receita da entidade, uma média de 1 milhão de reais nos últimos dois anos. Em três anos de funcionamento auditados pelo governo (2009, 2010 e 2011), o Millenium deu prejuízos em dois deles.

Em 2009, quando foi certificado pelo Ministério da Justiça, o instituto conseguiu arrecadar 595,2 mil reais, 51% dos quais oriundos de doadores pessoas físicas e os demais 49% de recursos vindos de empresas privadas. Havia então quatro funcionários remunerados, embora a direção do Millenium não revele quem sejam, nem muito menos quanto recebem do instituto. Naquele ano, a entidade fechou as contas com prejuízo de 8,9 mil reais.

Em 2010, graças à adesão maciça de empresários e doadores antipetistas em geral, a arrecadação do Millenium praticamente dobrou. A receita no ano eleitoral foi de 1 milhão de reais, dos quais 65% vieram de doações de empresas privadas. O número de funcionários remunerados quase dobrou, de quatro para sete, e as contas fecharam no azul, com superávit de 153,9 mil reais.

Segundo as informações referentes ao exercício de 2011, a arrecadação do Millenium caiu pouco (951,9 mil reais) e se manteve na mesma relação porcentual de doadores (65% de empresas privadas, 35% de doações de pessoas físicas). O problema foi fechar as contas. No ano passado, a entidade amargou um prejuízo de 76,6 mil reais, mixaria para o volume de recursos reunidos em torno dos patrocinadores e mantenedores. Apenas com verbas publicitárias repassadas pelo governo federal, a turma midiática do Millenium faturou no ano passado 112,7 milhões de reais.

terça-feira, 1 de novembro de 2016

FORA MBL

Milícia do governador Richa marcou manifestação para desocupar colégio e pais, professores e vizinhos barraram o "movimento". Atos de "ocupar a ocupação" serão decisivos contra os fascistas

Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho

ocupação

O MBL, servindo como PM para o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), marcou manifestação para desocupar ontem o Colégio Estadual Pedro Macedo em Curitiba. Indignados com a notícia, centenas de pais, professores e vizinhos da escola formaram um cordão e expulsaram o MBL a pontapés.

Num país que desde 2014 presencia falsos movimentos democráticos sendo usados para enganar a população – MBL, Vem Pra Rua e Revoltados Online -, todos à serviço dos interesses das elites, é interessante refletir sobre o significado dessa reação popular. Ela é a primeira que ocorre desde a criação desses movimentos em 2014 e indica uma mudança muito expressiva de atitude de parte da população. Vejamos o assunto de perto.

Diante da primeira iniciativa de 'reforma da Educação' do governo Temer, os estudantes reagiram para evitar a destruição da educação. Essa reforma segue as diretrizes da Escola sem Partido, cujo mais ilustre representante é o ex-ator pornô fascista Alexandre Frota. Ligada a essa reforma, a PEC 241 retirará da educação quase meio trilhão de reais em 20 anos, segundo estudo da Câmara dos Deputados.

Frente a isso, os estudantes tiveram que tomar a defesa da educação. Em poucos dias, mais de 1000 escolas estavam ocupadas. Centenas de universidades e escolas técnicas (Ifes), seguiram o movimento que começou no Paraná. O movimento secundarista, de forma inédita, indicou a estratégia para as universidades.

O MBL foi chamado (leia-se, R$) para desocupar as ocupações. É um crime, porque um bem público ocupado só pode ser desocupado pelo estado, com as instituições públicas pertinentes (Ministério Público, Conselho Tutelar, etc.). Jamais um grupo político poderia exercer essa função. Mas com a cumplicidade dos juízes, como todos já sabemos, tudo é possível no Brasil.

Aliás, essa estratégia de desocupação foi imaginada e posta em prática, primeiramente, em São Paulo por Alexandre de Moraes – atual ministro da Justiça de Temer – para desocupar escolas usando apenas a PM (sem o Ministério Público, sem juiz e sem Conselho Tutelar). Como o governo do Paraná não pode usar a PM, depois da tragédia da violência contra os professores em abril de 2015, usa do MBL.

O MBL é a PM de Beto Richa. Ou melhor, a milícia de Beto Richa, já que, como os estudantes denunciaram, o MBL está sendo financiado pelo governador para atacar as ocupações.

O MBL é um movimento falso até no nome, que roubou do MPL (Movimento Passe em Livre), que estava com muita força por ter iniciado os protestos de 2013. O clone MBL (Movimento Brasil Livre) foi criado em fins de 2014 para simular três coisas: um movimento de classe média, um movimento jovem e um movimento liberal-democrático. Em cada um desses itens ele é falso.

A única coisa verdadeira no MBL é o número de processos de um dos seus principais líderes. Ele e família respondem na justiça à bagatela de 125 processos, como noticiou o Diário do Centro do Mundo. Um atestado maior que esse da credibilidade do movimento é impossível. O MBL sofre de falsidade ideológica aguda. Fake de cabo a rabo, quase nada é real no MBL, como se vê.

Mas dentre as coisas que estamos assistindo no Brasil hoje, o que é real? Uma presidenta sofre impeachment sem crime, num golpe contra a Constituição, e o STF, a instituição destinada a ser sua guardiã, afirma que "não há golpe, porque o impeachment está na Constituição".

Um grupo de procuradores faz as acusações mais absurdas contra um ex-presidente, sem qualquer base em fatos e indícios consistentes, e o procurador chefe diz "não tenho provas, mas tenho convicção".

Um usurpador se cerca de gatunos e com um projeto de privatizar e saquear 24 bilhões de reais do país, junto com uma PEC 241 que irá destruir a Educação, a Saúde, a Previdência, as Aposentadorias, enfim, tudo, diz que vai "colocar o Brasil nos trilhos".

O ministro da Educação, logo após tomar posse, recebeu em seu gabinete Alexandre Frota e o líder dos Revoltados Online que entregaram a ele o projeto da Escola sem Partido.

A reforma da Educação apresentada por esse ministro, baseada nesses assessores, gerou uma revolta nacional. As escolas foram ocupadas, tendo o Paraná saído na frente no movimento de ocupação. E quem eles chamam para desocupar as escolas? Ninguém menos que o MBL. Uma matéria do UOL informou o seguinte:

"Uma manifestação convocada pelo MBL (Movimento Brasil Livre) para a frente do Colégio Estadual Pedro Macedo, no Portão, bairro da zona sul de Curitiba, foi esvaziada no início da noite desta sexta-feira (28) por centenas de manifestantes que se reuniram em frente à escola para ocupar a ocupação."

Escorraçado pela população indignada, o MBL serviu para alguma coisa. Mostrou que seus métodos fascistas, suas falta de caráter e escrúpulos, seu papel de lacaio, já estão desmascarados e que não mais serão tolerados. A presença da população, pais de alunos, professores e vizinhos da escola, pode definir uma nova forma de ação de resistência ao golpe. Na matéria, essa ação foi chamada de "ocupar a ocupação". Não fica claro se a expressão surge como liberdade poética do jornalista ou se, ao ser convocada, já foi designada como um ato para "ocupar a ocupação". De todo modo, a expressão parece bem adequada para dar nome à defesa das ocupações.

As ocupações parecem se multiplicar nesse momento, e se alastrar para muitos estados no Brasil. Não será de admirar que o MBL, seja convocado para novas ações truculentas. O apoio da população, por meio dos atos de "Ocupar a Ocupação" será decisivo para barrar esses fascistas à serviço dos donos do poder.

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

David Harvey lamenta o recrudescimento conservador

David Harvey
"No Brasil, há a ascensão oportunista de uma direita neoliberal que se aproveita de um poder efêmero"

"Não acredito que Temer e Macri vão ficar no poder por muito tempo"

por Miguel Martins publicado 14/10/2016 13h36 
 
David Harvey lamenta o recrudescimento conservador no Brasil e no mundo, mas confia que a força do neoliberalismo é passageira

Como marxista, o geógrafo britânico David Harvey procura nas contradições do presente uma inspiração para o futuro, mas não tem sido uma tarefa fácil digerir a ascensão global do conservadorismo. "Eu tenho de confessar que tenho me sentido muito pessimista. É tão estranho, muito do que estamos vivendo é completamente louco, insano", lamenta, para em seguida apegar-se a uma ponta de esperança. "Fico um pouco deprimido, mas acho que as pessoas vão voltar a cair na real."

A antítese entre o pessimismo no presente e o otimismo quanto ao futuro não é estranha a quem adota a dialética como método. Em seu livro 17 Contradições e o Fim do Capitalismo, lançado recentemente no Brasil pela editora Boitempo, Harvey recupera o projeto de Karl Marx de estudar os mecanismos de reprodução do capital para sugerir alternativas às atuais relações de produção. Em lugar de uma ditadura do proletariado e de um Estado forte, o geógrafo confia no advento de um "humanismo revolucionário" como resposta ao caos social e ecológico do capitalismo.

Em entrevista a CartaCapital, Harvey critica a apresentação da teoria econômica convencional como verdade única, defende novas formas de associação econômica para as esquerdas e assume seu desencanto com a ascensão de lideranças como Mauricio Macri, presidente eleito da Argentina, e Michel Temer, empossado após o traumático impeachment de Dilma Rousseff.

Ele projeta, porém, vida curta para o capital político da dupla. "Nos dois países, há a ascensão oportunista de uma direita neoliberal que se aproveita de um poder efêmero. Não acredito que Temer e Macri vão permanecer no poder por muito tempo. "

CartaCapital: Em 17 Contradições e o Fim do Capitalismo, o senhor recupera um dos fundamentos do pensamento de Karl Marx: entender o funcionamento do capitalismo como forma de confrontá-lo e de oferecer uma alternativa. A busca por compreender os mecanismos de reprodução do capital tem sido deixada de lado nas últimas décadas?
David Harvey: O tema certamente tem sido negligenciado e deturpado. Frequentemente, a teoria econômica convencional tem sido apresentada como única verdade, e outras teorias são tratadas com desprezo, pois são negativas para os agentes econômicos. Um dos objetos da teoria convencional é tentar naturalizar o capitalismo, como se o modo de produção fosse imutável. Marx apontava que o capitalismo é construído historicamente e está em evolução, logo é possível prevermos uma mudança.  

CC: O senhor afirma na introdução do livro que as forças tradicionais da esquerda têm se mostrado incapazes de construir uma oposição sólida ao poder do capital. Como contornar essa fragilidade?
DH: Precisamos de uma revolução nas práticas políticas, mas também uma revolução na forma de entendermos a atual situação, nas nossas concepções mentais sobre o mundo, para entendermos o que precisamos fazer e como podemos fazê-lo.

CC: Em entrevista a CartaCapital, Slavoj Zizek defendeu que "a esquerda precisa redescobrir a força do Estado". O senhor concorda?
DH: Eu não acredito que isso seja prioritário. Marxistas, anarquistas e outros grupos da esquerda têm seus próprios princípios sobre o poder, mas o principal problema é como organizar o trabalho de uma forma associativa, para construir uma economia alternativa ao capitalismo. Para mim, o Estado pode ter um papel relevante nisso, mas o fundamental é como as forças anticapitalistas se organizem entre si para lutar contra esse sistema.

CC: O senhor tem acompanhado os desdobramentos políticos do impeachment de Dilma Rousseff?
DH: Estou tentando acompanhar, suspeito que seja mesmo um golpe. Obviamente, no Brasil um presidente foi efetivado sem ser eleito e enxerga nesta oportunidade no poder uma forma de implantar um programa neoliberal bastante radical. A mesma coisa ocorre na Argentina.

A maior parte dos eleitores de Mauricio Macri não previam que seu governo seria tão neoliberal. Nos dois países, há a ascensão oportunista de uma direita neoliberal que se aproveita de um poder efêmero. Não acredito que Temer ou Macri terão força política por muito tempo. Eles estão usando essa passagem pelo poder para construir uma transformação radical da economia e beneficiar a classe do capital corporativo.  

CC: O governo de Temer tem adotado como prioridade diversas medidas impopulares defendidas por grande parte dos empresários brasileiros, entre elas o congelamento de gastos públicos e as reformas trabalhista e da previdência, propostas que dificilmente seriam aceitas pela população em uma campanha eleitoral. O caso brasileiro indica que o casamento entre capitalismo e democracia está em crise?

DH: Há diversas maneiras de vermos a democracia. O capitalismo sempre esteve preso a uma certa visão de democracia, como nos Estados Unidos, onde o sistema democrático é baseado no poder do dinheiro, e não o da população. A Corte Suprema norte-americana basicamente diz que o gasto de recursos em uma eleição não deve ser limitado, pois é um direito individual e a democracia deve absorver isso. Logo, há diferentes definições de democracia.

Livro Harvey
Harvey: '17 Contradições e o fim do capitalismo'. Boitempo, 297 p., R$ 69
O que estamos vendo ao redor do mundo é a emergência de um movimento autoritário. Recep Erdogan, presidente da Turquia, recentemente afirmou: "a democracia é um ônibus que se abandona quando se chega ao destino".

O capitalismo enxerga o regime da mesma forma: quando a democracia é conveniente, o capital é democrático, quando não for, ele encontrará formas de contornar e reconfigurar a natureza do processo democrático. 

CC: O senhor costuma defender a transição para uma economia de crescimento zero, mas há uma enorme pressão do mercado durante recessões. O impeachment de Dilma está diretamente relacionado à crise. Como podemos confrontar o establishment econômico que exige crescimento a qualquer custo?
DH: Sou uma pessoa relativamente velha, e sempre me disseram durante meus 80 anos que a redistribuição de renda só pode ser atingida por meio do crescimento econômico. Temos feito isso nos últimos 60 ou 70 anos, e não tem funcionado. Então penso que precisamos olhar com mais atenção para a redistribuição. Essa deve ser a prioridade, e não o crescimento.

Não sou um defensor incondicional do crescimento zero, em países menos desenvolvidos, o crescimento ainda é necessário. Mas em países desenvolvidos, o crescimento não precisaria ser prioritário. Grande parte do consumismo nos Estados Unidos é desnecessário e constitui um desperdício. Poderíamos organizar o consumo em uma linha completamente diferente se não tivéssemos essa enorme desigualdade na distribuição, na riqueza e no poder.   

CC: Como o senhor vê a ascensão de discursos nacionalistas, expressos em movimentos como o Brexit no Reino Unido e na candidatura de Trump nos Estados Unidos?
DH: Muitos chamam de nacionalismo, eu chamo de desilusão em relação á globalização. Uma das alternativas é voltar-se à política local e sentir-se mais confortável ao controlar as coisas em seu próprio quintal, mais do que ser controlado pelas forças abstratas da globalização.

O fato de que o nacionalismo sabe cultivar esses valores tem feito ele se tornar um alternativa importante. Não acho que precise ser desta forma. Há alternativas ao capitalismo que deveriam ser desenvolvidas. Neste momento, não há, porém,dúvida de que a versão da direita sobre esse processo é dominante.

CC: O senhor considera esse discurso de desilusão uma ameaça para seu projeto de humanismo revolucionário?
DH: É uma ameaça séria, mas é possível resistir. Como disse, não acredito que Temer e Macri vão permanecer no poder por muito tempo, acredito que as esquerdas são suficientemente organizadas para se livrar deles nos próximos quatro ou cinco anos.

O mesmo deve ser verdade para alguns desses movimentos nacionalistas que estão surgindo. Mesmo que Donald Trump seja eleito, não acredito em sua permanência por muito tempo. Muitas das suas propostas não devem sair do papel, pois o apoio político às mudanças não se alargará a tal ponto.

CC: O senhor defende em seu livro que ainda é possível prever o fim do capitalismo por meio de suas contradições ao defender o humanismo como valor universal. O senhor está otimista em relação ao futuro?
DH: Eu tenho de confessar que em certos dias me sinto muito pessimista. É tão estranho, muito do que estamos vivendo é completamente louco, insano. Então fico um pouco surpreso e um pouco deprimido, mas por outro lado eu tendo a achar que as pessoas cairão na real e perceberão que podemos construir um mundo muito, muito melhor.

O que nos está sendo oferecido com essa violência absurda e essa política insana de direita? Por isso, suspeito que, se a esquerda passar a desenvolver ideias e práticas políticas criativas, ela tem um futuro brilhante pela frente.

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