Um livro é um mudo que fala, um surdo que responde, um cego que guia, um morto que vive. (Padre Antônio Vieira)

terça-feira, 29 de agosto de 2017

A casta do judiciário


O Conversa Afiada reproduz artigo de Fernando Brito, no Tijolaço:
"A lei é para todos" não passa no Cine Justiça


O Poder360 levantou o valor pago a 6.386 juízes, o que corresponde a aproximadamente 37,5% dos magistrados existentes no país.

O resultado, estarrecedor, foi de que nada menos de 73% receberam acima do teto constitucional de R$ 33.763.

Quase três em cada quatro pesquisados.

Uma despesa extra, em um mês, de R$72,4 milhões.

Mantida esta proporção, apenas para dimensionar o problema, em escala nacional, o "extrateto" de julho montaria a R$ 192,5 milhões.

Em 12 meses, R$ 2,31 bilhões.

Não é a remuneração dos juízes, é apenas o que ultrapassa o teto.

E como o teto nos Estados deveria ser menor (90,25 % dos R$ 33.763 do STF para desembargadores e 85, 73% para juízes de 1ª instância) o valor é ainda maior.

Há dois prejuízos graves para a sociedade.

O primeiro, evidente, é o do dinheiro que – tal como dizem que a corrupção desvia dos serviços públicos – se priva a população.

O segundo é que demonstra, para quem pensar um pouco, é que nossas liberdades e direitos estão nas mãos de uma casta que, pelo que ganha, ganhou por anos a fio e crê que ganhará por toda a vida, não vive no mesmo mundo que nós.



segunda-feira, 24 de julho de 2017

O diploma tabajara do Moro

Professor diz que formação de Moro deve ser investigada


Marcos César Danhoni Neves, professor e pesquisador da Universidade Estadual de Maringá, publicou artigo na Revista Fórum alertando para a formação do juiz Sergio Moro. Segundo Neves, Moro teria concluído mestrado e doutorado em prazo inferior ao padrão. Além disso, critica as teorias de Deltan Dallagnol no caso triplex.

Neste sábado, Veja publicou reportagem com Rosângelo Moro, esposa do juiz de Curitiba, contando que conheceu a estrela da Lava Jato quando ele tinha "20 e poucos anos", mas já era juiz e dava aulas de Direito em uma universidade.

Por Marcos César Danhoni Neves

Na Revista Fórum

Sou professor titular de Física numa universidade pública (Universidade Estadual de Maringá-UEM) desde 2001 e docente e pesquisador há quase 30 anos. Sou especialista em história e epistemologia da ciência, educação científica, além de processos de ensino-aprendizagem e análise de discursos.

Orientei mais de 250 alunos de graduação, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, além de professores in-service. Conto tudo isso, como preâmbulo, não para me gabar, mas para salientar que li milhares de páginas de alunos brilhantes, medianos e regulares em suas argumentações de pesquisa.

Dito isso, passo a analisar duas pessoas que compõem o imaginário mítico-heróico de nossa contemporaneidade nacional: Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

Em relação ao primeiro, Moro, trabalhei ativamente para impedir, junto com um coletivo de outros colegas, para que não recebesse o título de Doutor honoris causa pela Universidade Estadual de Maringá.

Moro tem um currículo péssimo: uma página no sistema Lattes (do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico ligado ao extinto MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia). Lista somente 4 livros e 5 artigos publicados.

Mesmo sua formação acadêmica é estranha: mestrado e doutorado obtidos em três anos. Isso precisaria ser investigado, pois a formação mínima regulada pela CAPES-MEC (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Ministério da Educação) é de 24 meses para Mestrado e 48 meses para o Doutorado.

Significa que "algo" ocorreu nessa formação apressada.. Que "algo" é esse, é necessário apurar com rigor jurídico.

Além de analisar a vida acadêmica de Moro para impedir que ele recebesse um título que não merecia, analisei também um trabalho seminal que ele traduziu: "O uso de um criminoso como testemunha: um problema especial", de Stephen S. Trott.

Mostrei que Moro não entendeu nada do que traduziu sobre delação premiada e não seguiu nada das cautelas apresentadas pelos casos daquele artigo.

Se seguirmos o texto de mais de 200 páginas da condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e guiando-me pela minha experiência em pesquisa qualitativa, análise de discurso e fenomenologia, notamos claramente que parte significativa do texto consiste em Moro tentar apagar suas digitais, sem sucesso, ao desdizer que agiu com imparcialidade.

Nestas páginas robustas lemos uma declaração clara de culpa: Moro considera a parte da defesa de Lula em menos de 1% do texto total! E dos mais de 900 parágrafos, somente nos cinco finais alinhava sua denúncia e sentença sem provas baseada num misto frankensteiniano de "explanacionismo" (uma "doutrina" jurídica personalíssima criada por Deltan Dallagnol) e "teoria do domínio do fato", ou seja, sentença exarada sobre ilações, somente.

Aqui uso a minha experiência como professor e pesquisador: quando um estudante escreve um texto (TCC, monografia, dissertação, tese, capítulo de livro, livro, ensaio, artigo), considero o trabalho muito bom quando a conclusão é robusta e costura de forma clara e argumentativa as premissas, a metodologia e as limitações do modelo adotado de investigação.

Dissertações e teses que finalizam com duas ou três páginas demonstram uma análise rápida, superficial e incompetente. Estas reprovo imediatamente. Não quero investigadores apressados, superficiais!

Se Moro fosse meu aluno, eu o teria reprovado com esta sentença ridícula e persecutória. Mal disfarçou sua pressa em liquidar sua vítima.

Em relação a outro personagem, o também vendedor de palestras Deltan Dallagnol, há muito o que se dizer. Angariou um título de doutor honoris causanuma faculdade privada cujo dono está sendo processado por falcatruas que o MP deveria investigar.

O promotor Dallagnol não seguiu uma única oitiva das testemunhas de defesa e acusação de Lula, além daquela do próprio ex-presidente.

Eu trabalho em pós-graduações stricto sensu de duas universidades públicas: uma em Maringá e outra em Ponta Grossa. Graças a isso fui contactado por meio de um coletivo para averiguar a dúvida sobre a compra por parte de Dallagnol de apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida em condomínio próximo à UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa).

Visitei os imóveis guiado por uma corretora e me dirigi ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade. Após algumas semanas, a resposta: os dois apartamentos modestíssimos, destinados a gente pobre, tinham sido adquiridos pelo Promotor e estavam à venda com um lucro líquido em menos de um ano de aquisição de 135 mil reais.

Reuni o material e disponibilizei para a imprensa livre (aqui a matéria do DCM). O promotor teve que admitir que comprou os apartamentos para ganhar dinheiro na especulação imobiliária, sem resquícios de culpa ou de valores morais em ter adquirido imóveis destinados a famílias com renda de até R$ 6.500,00 (Deltan chegou a ganhar mais de R$ 80.000,00 de salários – além do teto constitucional, de cerca de R$ 35.000,00; e mais de R$ 220.000,00 em suas suspeitosas palestras).

Bom, analisando os discursos de Dallagnol, notamos claramente a carga de preconceito que o fez construir uma "doutrina" de nome exótico, o "explanacionismo", para obter a condenação de um acusado sem prova de crime.

Chega a usar de forma cosmética uma teoria de probabilidade – o bayesianismo – que ele nem sequer conhece ao defender a relativização do conceito de prova: vale seu auto-de-fé a qualquer materialidade de prova, corrompendo os princípios basilares do Direito.

Como meu aluno, ou candidato a uma banca de defesa, eu também o teria reprovado: apressado, superficial e sem argumentação lógica.

Resumindo: Dallagnol e Moro ainda vestem fraldas na ciência do Direito. São guiados por preconceitos e pela cegueira da política sobre o Jurídico.

Quando tornei-me professor titular aos 38 anos, eu o fiz baseado numa obra maturada em dezenas e dezenas de artigos, livros, capítulos, orientações de estudantes e coordenações de projetos de pesquisa.

Infelizmente, estes dois personagens de nossa República contemporânea seriam reprovados em qualquer universidade séria por apresentar teses tão esdrúxulas, pouco argumentativas e vazias de provas. Mas a "Justiça" brasileira está arquitetada sobre o princípio da incompetência, da vilania e do desprezo à Democracia.

Neste contexto, Moro e Dallagnol se consagram como "heróis" de papel que ficariam muito bem sob a custódia de um Mussolini ou de Roland Freisler, que era o presidente do Volksgerichtshof, o Tribunal Popular da Alemanha nazista. Estamos sob o domínio do medo e do neo-integralismo brasileiro.

*Marcos César Danhoni Neves é professor titular da Universidade Estadual de Maringá e autor do livro "Do Infinito, do Mínimo e da Inquisição em Giordano Bruno", entre outras obras

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Enjoy the silence

A autoimposição de "ser produtivo" marca a existência dos indivíduos nas grandes cidades. A calma das palavras e o ouvir o outro com atenção são comportamentos e gestos que se tornaram pouco importantes. Clichês como "o tempo urge" ou "tempo é dinheiro" pertencem à dimensão produtiva da vida. Por outro lado, também servem como desculpa para o adiamento do descanso, do ócio e do contato consigo próprio. A tecnologia que invade o cotidiano e o progresso material podem ser antagonistas do tempo para o nada fazer, o tempo da preguiça. Afinal, qual o lugar do ócio nos dias atuais?

Se a produtividade está no centro da vida dos habitantes dos centros urbanos, a inaptidão à quietude – verborragia, em oposição ao silêncio – é uma marca comportamental dos indivíduos. A falação tomou conta da realidade e passamos a nos importar com o que não importa. As redes sociais simbolizam um tipo de cacofonia, todos dando opiniões e falando ao mesmo tempo sem a capacidade de ouvir (ler) o outro. As mídias sociais também impossibilitam o estar só consigo mesmo, já que as pessoas estão conectadas dia e noite. O tempo para o vazio e para a solidão já não existe. Disso tudo, resta compreender qual é a relevância do silêncio para a reflexão e para a fala no mundo contemporâneo.

EU VIA, MAS NÃO SABIA O QUE VIA
Adauto Novaes, filósofo, diretor do Centro de Estudos Artepensamento, que em 2016 celebrou três décadas de suas séries anuais de conferências, organizou duas coletâneas de ensaios, Mutações – O elogio à preguiça e Mutações – O silêncio e a prosa do mundo, ambas voltadas ao pensamento sobre a preguiça e o silêncio. Em entrevista à Revista da Cultura, ele afirma que, para entender o sentido que o ócio (preguiça) e o silêncio têm, convém situá-los no momento atual: "Vivemos não em estado de crise, mas em uma mutação em todas as áreas da atividade humana: nos costumes, nas mentalidades, na ética, na política, na linguagem e, principalmente, nas ideias de espaço e tempo, tudo isso produzido pela revolução técnico-científica, biológica e digital. O silêncio e a fala, o trabalho do pensamento e a função da preguiça no trabalho do pensamento também estão sendo afetados por essa mutação".

O filósofo explica que "a negação da ideia de duração a partir do domínio do veloz e do volátil, em todas as áreas hoje", é fundamental para abordar a paciência (preguiça) e o silêncio. Novaes confere certa "materialidade" a essa ideia quando aborda a criação artística e intelectual em contraste com as plataformas digitais de difusão de conteúdo. "Uma pesquisa recente calculou que os usuários passam 1 bilhão de horas por dia no YouTube, e esse número tende a aumentar. Outra pesquisa revela um aumento exponencial de palavras faladas a partir da invenção das novas tecnologias digitais. O que isso significa? Sabemos que as criações de obras de arte e de obras de pensamento exigem tempo e hoje a velocidade abole todo o trabalho de criação. Elas exigem paciência e silêncio. A maneira pela qual a grande maioria lida com os novos meios é suspeita. A relação entre a suposta consciência e o objeto apresentado é feita sem a mediação do pensamento, ou melhor, sem o tempo que todo pensamento pede. A relação entre a suposta consciência e a coisa apresentada leva a certezas simples e imediatas. Os clássicos citam sempre uma velha máxima: 'Eu via, mas não sabia o que via'. Ver (ou ler) apenas não basta, é preciso tempo para pensar o que se leu e se viu", enfatiza ele, que ao longo dos 30 anos de conferências que idealizou (a partir de 2006, Ciclo Mutações) escreveu mais de 800 ensaios, todos publicados em livros.


"Estamos sendo comandados por formas de relacionamento com o mundo, sem pensamento e sem saber. Não se sabe o que se lê e não exagero quando digo isso. Li há pouco uma matéria que me impressionou muito. Como se não bastasse a rapidez e a volatilidade do mundo em que vivemos, surge agora a criação de aplicativos para acelerar não só os programas de TV, mas também a leitura, o que os criadores dessa coisa esquisita chamam de 'smart speed', que acelera 1,5 vez a velocidade do áudio. 'Cortar pausa entre palavras', como propõe a nova forma de leitura, é destruir o sentido de cada palavra: agindo assim, jamais vamos dar sentido aos conceitos de liberdade, preguiça, silêncio, prosa, mundo, substância, pensamento, espaço, tempo, memória, vida, etc.", conclui o filósofo.

A CONCORRÊNCIA
É comum elegermos os celulares e as redes sociais como concorrentes do ócio e do silêncio. Em tempos de realidade mediada pela tecnologia, os dispositivos digitais criam para os indivíduos um "ecossistema" viável para sua existência virtual. Em entrevista, Adriano Duarte Rodrigues, professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa e um dos nomes mais importantes no estudo das ciências da comunicação de Portugal, alerta para o fato de se colocar as redes sociais e os celulares como vilões: "Tal postura deriva de uma das características da cultura, a tecnofobia, que é o nome que se dá ao medo dos dispositivos técnicos quando são inventados, antes de estarem assimilados na experiência das pessoas. Foi o que aconteceu com a invenção da escrita, da imprensa, do rádio e da televisão quando surgiram. As pessoas utilizam as redes sociais tanto para combaterem a solidão como para evitarem estar com os outros face a face. Como vê, não se pode generalizar".

Mirian Goldenberg, antropóloga e escritora, diz o seguinte sobre a tecnofobia: "Não gosto muito dessa expressão porque impede você de fazer qualquer tipo de crítica a um fenômeno social importante hoje, que é o uso dos celulares, da internet, do Facebook e do Instagram. O fato de eu ser crítica – e sou – não significa que tenho qualquer tipo de fobia à tecnologia". Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro e colunista do jornal Folha de S.Paulo, ela destaca algo que pode ser observado na existência virtual ou concreta da população, o narcisismo. "As pessoas estão muito autorreferidas, elas já têm sua opinião e a defendem violentamente, têm pouca paciência para ouvir opiniões, mesmo que semelhantes. As pessoas estão voltadas para seu celular, falando via WhatsApp ou postando no Facebook, e, além de tudo, o que mais me deixa desanimada é ver a falta de interesse pelos outros."


Os resultados de uma realidade invadida pela tecnologia e de um campo comunicacional acelerado e causador de ruídos operam na contramão da paciência, do ócio e do silêncio. Novaes reflete e coloca questões a esse respeito: "O pensamento é uma paixão do intelecto, insensível às exigências apressadas. De que vale ter tanta informação se o leitor não tem tempo para combinação, compreensão e invenção? Como enfrentar o enigma do mundo sem recorrer ao silêncio, que dá sentido às palavras? O que resta no mundo da parlapatice e da busca da rapidez a não ser o legado de miséria intelectual? A conclusão a que chegamos é que resta pouca coisa, ou quase nada. A tarefa da linguagem, no sentido forte e originário do termo, não consiste em satisfazer necessidades de ordem prática. Não seria função da linguagem expressar o jogo supremo das mutações das ideias, formar pensamentos até então desconhecidos?".

Existe uma relação direta entre uma vida preenchida por atividades – que acabam invariavelmente nas redes sociais – e a rejeição do "tempo vazio", da solidão. Na opinião de Mirian, "essa verborragia é um retrato do nosso tempo. Pelo menos da grande maioria das pessoas que estão conectadas, mas também das que não estão; chega a ser um 'me, me, me', 'eu, eu, eu'. Sofremos uma influência muito grande dos Estados Unidos e de toda essa revolução cultural da internet, e nesse contexto o ócio é associado a um fracasso. O que você vai postar no Facebook se não está fazendo absolutamente nada, se você está simplesmente olhando para a paisagem ou dormindo? O que é complicado para a nossa cultura atual é viver o vazio. Você precisa sempre estar preenchendo o vazio com alguma coisa, que é para curtir. A curtida do Facebook não é só uma curtida, é uma forma de reconhecimento".

Para a antropóloga, autora de obras como Velho é lindo! e A bela velhice, à medida que as pessoas envelhecem, o tempo passa a ser um capital. "Até os 40 anos, você não tem a noção de que seu tempo vai embora, porque você acha que vai viver muito. Você gasta muito tempo para agradar, para satisfazer as demandas externas, por vaidade, porque você quer que todo mundo te ame. Ou então fazendo um trabalho que você odeia porque quer ganhar dinheiro. Seu tempo não é seu principal capital. Quando você começa a se aproximar dos 60 anos, pode ser antes, o tempo passa a ser uma riqueza. 'Antes o tempo era para os outros, agora o tempo é para mim. Sou a principal interessada no meu tempo.' Com essa revolução, o tempo passa a ser voltado para coisas que realmente dão significado a sua vida."

Embora sejamos seres sociais, a solidão é inerente ao ser humano e todos iremos desaparecer um dia, como salienta o professor português Adriano Duarte Rodrigues: "não devemos esquecer que, ao contrário das outras espécies, os seres humanos são animais solitários porque têm como horizonte fatal sua experiência solitária da morte. É essa experiência da solidão que alimenta as relações que as pessoas estabelecem umas com as outras e que define sua natureza social". Ainda que existam disputas simbólicas entre tecnologia, ócio e silêncio, esses elementos se fazem presentes na vida dos indivíduos. De maneira a subverter a técnica, a velocidade acelerada do digital e o "ser produtivo", vez ou outra pode ser agradável evocar a preguiça e o silêncio, e refletir sobre nosso bem-estar e sobre nossas relações com as pessoas e com o mundo.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Clube de Engenharia contra o Golpe

O Clube de Engenharia manifesta sua apreensão em decorrência de sistemáticas propostas e ações do Governo Federal, a seguir listadas, posto que são comprometedoras da soberania nacional:

‣ as modificações realizadas na Lei e nos procedimentos que regulam a exploração das reservas de petróleo do Pré-Sal, e em especial, no protagonismo da Petrobrás, agora não mais participante obrigatória de todas as atividades, como operadora única, o que traz imensos prejuízos à cadeia produtiva de óleo e gás e à engenharia nacional;
‣ a descaracterização da Petrobras como petroleira integrada, através da venda de ativos importantes e do abandono de investimentos em exploração, em refino de petróleo e em petroquímica, de modo a torná-la mera e cadente produtora de petróleo bruto, o que já tem reflexo devastador na nossa engenharia;
‣ a realização, a toque de caixa, de novos leilões de blocos do Pré-Sal, projetando ritmo elevado e desnecessário de exploração das suas reservas, tornando o Brasil mais um exportador de petróleo bruto, sem agregar valor ao recurso natural explorado e também, além de abandonar a política de incorporação crescente de "conteúdo local", vigente desde a criação da Petrobrás;
‣ o retrocesso na atuação do BNDES, seja no volume dos recursos a ele alocado, seja nas políticas operacionais, especialmente na definição da taxa de juros aplicada aos contratos de financiamento, bem como na orientação atribuída ao Banco de se conduzir prioritariamente como auxiliar dos bancos privados – e do próprio mercado financeiro – em detrimento de seu histórico papel de propulsor do nosso desenvolvimento, com conseqüente repercussão na engenharia nacional;
‣ transferência, à iniciativa privada do monitoramento de atividades na Amazônia que, a mais de três décadas vem sendo executado pelo INPE – Instituto Nacional de Pesquisa Espacial;
‣ a extinção da RENCA (Reserva Nacional do Cobre), área estratégica preservada nos Estados do Pará e do Amapá, para entregá-la a grupos estrangeiros;
‣ transferência, à iniciativa privada, dos canais digitais do primeiro satélite geoestacionário do Brasil, recém lançado ao espaço;
‣ a mudança radical na orientação da política externa, de modo a subordinar a atuação geopolítica do Brasil aos interesses dos Estados Unidos da América - em contraposição ao seu alinhamento crescente com outros polos de poder mundial (BRICS), e com os países dos continentes sul americano (UNASUL) e africano, especialmente com Angola, África do Sul e Moçambique, o que tornará mais difícil a inserção da engenharia nacional nos mercados externos;
‣ o abandono da política de integração com as Forças Armadas dos países sul-americanos, institucionalizada pelo Conselho de Defesa da América do Sul e pela UNASUL, reintroduzindo a presença militar dos EUA em assuntos que dizem respeito apenas aos povos sul-americanos, consubstanciada no inédito convite feito ao Exército dos EUA para participar, em nossa Amazônia, de exercício militar com o Exército Brasileiro e os do Peru e da Colômbia.

O Brasil pertence a nós brasileiros. Nenhum governo tem mandato para alienar a nossa soberania, pelo que conclamamos as entidades da sociedade civil a se unirem a nós para solicitar ao Congresso Nacional que impeça a consumação de atos tão lesivos ao patrimônio nacional, amealhado com o sacrifício de muitas gerações de brasileiros.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2017

Pedro Celestino
Presidente

terça-feira, 16 de maio de 2017

Elite nacional podre: não se aliene

O desprezo a Lula é uma velha e consolidada tradição de certos grupos brasileiros e, se você tiver o cuidado de examinar que gente é esta que cultiva com esmero ódio tão arraigado, talvez você não vá se sentir muito confortável com a companhia que lhe cerca.

Em 1978 e 1980 você odiava Lula porque ele era baderneiro, grevista e provocador da Ordem Constituída.

Em 1989 você odiava Lula porque era um sapo barbudo, comunista e vagabundo.

Em 1994 você odiava Lula porque era um torneiro mecânico achando que merecia ser presidente mais do que o professor da Sorbonne que com ele concorria.

Em 1998 você odiava Lula porque era um urubu agourento contra o Plano Real e o Brasil que dá certo.

Em 2002 você tinha medo de Lula porque ele "tinha mudado muito" e porque, com ele, a inflação iria voltar.

Em 2006 você odiava Lula porque era um analfabeto, apedeuta e cachaceiro que recebia um monte de títulos de doutorado honoris causa de Universidades cujo nome você nem sequer conseguia pronunciar.

Em 2010 você odiava Lula porque ele havia hipnotizado multidões de desdentados, nordestinos e habitantes de grotões (desculpe a redundância) ao ponto de conseguir eleger um poste para o seu lugar.

Em 2014 você odiava Lula porque ele era uma enganação, uma farsa, ainda aclamado e respeitado no Brasil e no mundo, enquanto você tinha certeza de que ele não valia nada.

Em 2017 você odeia o Lula porque ele é corrupto, chefe de quadrilha, além de baderneiro, comunista, analfabeto, enganador e falso.

Meu amigo, há mais 40 anos o ódio que você professa a Lula se mantém idêntico. A única coisa que mudou, nesses anos todos, foram os argumentos que se usou para a autorização social do ódio. Bem sei que alguém poderá alegar que é mais jovem, que começou a odiar Lula mesmo apenas em 1998 ou em 2010, que um dia chegou até a gostar dele. Mas, meu amigo, se você entrou no vagão na 1ª estação ou na 8ª não faz a menor diferença em se tratando do mesmo trem. Você pode ser novo, mas este ódio que você professa é muito velho, vem de longe e vem dos mesmos.

O desprezo a Lula é uma velha e consolidada tradição de certos grupos brasileiros e, se você tiver o cuidado de examinar que gente é esta que cultiva com esmero ódio tão arraigado, talvez você não vá se sentir muito confortável com a companhia que lhe cerca. Não, não creio nem digo que Lula é um coitadinho perseguido, inocente, pela elite. O que digo é que o rancor contra Lula, nunca, nunquinha mesmo, precisou realmente de razão ou motivo: um bom pretexto sempre lhe foi o bastante. Meu amigo, eu acompanho há muito este ódio arcaico e sei bem qual é a fonte sombria de onde ele brota.


http://www.revistaforum.com.br/2017/05/16/desde-quando-voce-odeia-o-lula/

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Globo Lixo do Brasil

O jornalismo de guerra promovido contra mim e o presidente Lula é a prova de que a escalada autoritária contaminou radicalmente os formadores de opinião pública, como Merval Pereira, que hoje sugere, no Globo, a minha prisão.

A cobertura das Organizações Globo, defendendo o justiçamento de adversários políticos, quer substituir o Judiciário – e todas as demais instâncias operadoras do Direito – pelo escândalo midiático. Julgam e condenam.

Buscam se constituir numa espécie de poder judiciário paralelo sem as garantias da Justiça, base do Estado Democrático de Direito. Fazem, assim, verdadeiros linchamentos, tentando destruir a biografia e a imagem de cidadãos e cidadãs. Nesse processo, julgam sem toga e promulgam sentenças sem direito de defesa.

Ferem de morte a liberdade de imprensa pois não respeitam a diversidade de opinião e a Justiça. Selecionam alvos e minimizam malfeitos. Seu único objetivo é o maior controle oligopólico dos meios de comunicação, para impor um pensamento único: o seu.

Em outros tempos, em outros países, tais práticas resultaram na perseguição política e na destruição da democracia levando à escalada da violência e do fascismo.

Não adianta a intimidação. Não vou me curvar diante dessas ameaças e muito menos do jornalismo de guerra praticado pela Globo. Nem a tortura me amedrontou.

Repito o que tenho dito, dentro e fora do país: o Golpe de 2016 não acabou. Está em andamento. Não foi contra o meu governo, apenas. Foi contra o povo brasileiro e o Brasil. Está sendo executado todos os dias pela Globo, pelo governo golpista e todos que tentam desesperadamente consolidar o Estado de Exceção e a destruição de direitos.

Não vão me calar!

DILMA ROUSSEFF

segunda-feira, 8 de maio de 2017

O novo direito de Moro

Algumas novidades do direito introduzidas pelo pretor de Curitiba:

‣ intimação de advogado por SMS
‣ prazo de oito horas para apresentar defesa
‣ intimação de cia aérea para verificar se advogado viajou em dia de audiência não ocorrida
‣ televisionamento ao vivo de audiência sob sigilo legal
‣ prisão provisória de 3 anos
‣ grampo telefônico por mais de 8 meses em TODOS os advogados do escritório da defesa
‣ deferimento de ofício de condução coercitiva (não pedida pelo MP)
‣ apropriação indevida dos bens do acusado sem comprovação de prejuízo financeiro algum
‣ manifestações via Facebook
‣ pedidos de "apoio da mídia" para coagir réus
‣ aceitação de delações premiadas depois de exarada sentença
‣ vazamentos de conversas sigilosas para redes de televisão
‣ gravações ilegais e uso do material ilegal como base de decisão interlocutória
‣ obrigação da presença do réus nas oitivas de testemunha
‣ atração de competência "por conexão" de todos os processos relativos ao réu
‣ designação de parte da indenização a ser paga para entidades que não figuram nos pólos da ação e não foram lesadas (MP e PF)
‣ artigo "científico" afirmando que a "flexibilização dos direitos individuais é um preço pequeno a ser pago pelo combate à corrupção"
‣ acordos de cooperação judicial internacional sem o conhecimento ou anuência do Congresso ou Ministério da Justiça
‣ negação de acesso da defesa aos autos "para não comprometer acordo internacional sigiloso" feito entre o juiz e um país estrangeiro
‣ réus que recebem percentual sobre os valores reavidos em ação e mantém bens obtidos com dinheiro de ações ilícitas com a anuência do juízo
‣ o próprio juiz figura como "chefe de força tarefa" figurando, em realidade, no polo acusatório


No século XIX nossos juristas e nosso imperador emendaram o livro "O Espírito das Leis" e criaram um quarto poder (o poder moderador). "Jênios". Agora um juiz brasileiro "revoluciona" o direito no mundo... E sua corte superior chancela tudo, dizendo que "é um caso de exceção". O direito agora tem jurisprudência defendendo o casuísmo, a norma ad hoc e o "in dubio contra a esquerda".

Talvez você devesse ler sobre a "lei em movimento" e o juiz Roland Freisler que serviu ao nazismo.

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